Câmara de Vitória da Conquista aprova nova Lei Orgânica que permite reeleição do presidente no mesmo mandato
Mudança votada na manhã de sexta-feira (31) abre possibilidade de recondução do atual presidente da Casa.
Na manhã de sexta-feira (31), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, em primeira votação, a nova Lei Orgânica do Município, que autoriza a reeleição do presidente do Legislativo dentro do mesmo mandato.
Com a mudança, o presidente Ivan Cordeiro passa a poder concorrer novamente ao cargo durante a atual legislatura, algo que antes era proibido pelo regimento anterior.
A proposta faz parte de uma revisão completa do texto da Lei Orgânica, elaborada com contribuições de audiências públicas realizadas em diferentes espaços da cidade, como a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), a Faculdade Santo Agostinho e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo o Legislativo, a atualização busca modernizar as normas municipais e adequar o funcionamento da Casa às novas demandas da sociedade conquistense.
A matéria ainda passará por segunda votação antes de ser promulgada.
