Prefeita sanciona atualização da gratificação por produtividade da Corregedoria de Vitória da Conquista
Lei oficializa gratificação por produtividade e destaca boas práticas da gestão municipal.
Na última quinta-feira (23), a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, esteve na sede da Corregedoria-Geral do Município (CGM) para sancionar a Lei nº 3.053/2025, que atualiza a gratificação por Produtividade de Atividade Correcional (GPAC), destinada aos membros das comissões correcionais.
A cerimônia contou com a presença do secretário de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção (STPC), Mateus Novais, do corregedor-geral, Antônio Gabriel Oliveira Araújo, e de servidores e integrantes das comissões.
A CGM, criada em 2022, tem obtido resultados expressivos na efetividade de seus atos correcionais, graças a práticas que aceleram a tramitação de processos. A GPAC, agora regulamentada por lei municipal, remunera os servidores pelo trabalho realizado nas comissões, independentemente de a atuação resultar ou não na aplicação de sanções.
Segundo o governo municipal, a atualização da gratificação reflete a evolução da estrutura da Corregedoria, a complexidade das atividades das comissões, a essencialidade dos serviços prestados e equaliza a defasagem do valor desde a instituição da GPAC.
A prefeita Sheila Lemos ressaltou o papel da Corregedoria na proteção dos servidores e na correta tramitação de processos administrativos. “Isso é parte do trabalho da CGM, como também é parte dessa atuação desmistificar o que são processos administrativos, porque eles são importantes para deixar registrado o que, de fato, ocorreu em determinado momento. Os servidores ficam e os governos saem. As sindicâncias existem muito mais para proteger os servidores do que para puni-los”, disse.
A Prefeitura também destacou que o aprimoramento das apurações de responsabilidade e de combate à corrupção implementados pela Secretaria Municipal de Transparência, por meio da CGM, contribuiu para reduzir significativamente o número de procedimentos instaurados e em tramitação.
Em 2023, o trabalho da Corregedoria rendeu à gestão municipal o prêmio do Concurso de Boas Práticas Correcionais, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU).
