Prefeitura destina terreno para ampliação do Hospital Geral de Vitória da Conquista
Decreto publicado no Diário Oficial transfere área de uso público para expansão hospitalar sem afetar o trânsito da região.
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial, o Decreto 23.875, que destina um terreno para a ampliação do Hospital Geral de Vitória da Conquista, atendendo ao interesse público e à garantia constitucional do direito à saúde.
O terreno, localizado na Rua D, esquina com a Rua J, Loteamento Corredor da Felícia, Bairro Felícia, possui 1.856,10 m² e atualmente é utilizado como via pública. Com a mudança, passa de bem de uso comum do povo para bem de uso especial, destinado exclusivamente à expansão do hospital.
A Prefeitura garantiu que a alteração não prejudicará o trânsito de pessoas e veículos nas vias públicas adjacentes, mantendo o sistema de circulação urbana da região inalterado.
Com a destinação, o Estado da Bahia recebe a outorga do bem público e terá permissão de uso por prazo indeterminado, assumindo responsabilidade pela conservação, manutenção e utilização adequada do terreno, bem como por eventuais danos a terceiros decorrentes da ocupação.
