Vereador Ivan Cordeiro propõe gratuidade no transporte para pessoas entre 60 e 64 anos em Conquista
Atualmente, o Estatuto do Idoso garante o benefício apenas para cidadãos a partir dos 65 anos.
O presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, vereador Ivan Cordeiro (PL), apresentou indicação à prefeita Ana Sheila Lemos Andrade solicitando que seja regulamentada, por meio de decreto, a concessão de gratuidade no transporte público urbano para pessoas com idade entre 60 e 64 anos.
Atualmente, o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) garante o benefício apenas para cidadãos a partir dos 65 anos.
A proposta defende que a ampliação garantiria mais acesso a consultas médicas, tratamentos de saúde, eventos culturais e visitas familiares, representando, segundo o vereador, “um avanço significativo na garantia de direitos e no fortalecimento das políticas de inclusão social”.
De acordo com ele, a medida também contribui para melhorar a qualidade de vida, fortalecer vínculos comunitários e valorizar a dignidade humana.
