Ministério Público da Bahia recomenda exoneração de servidores por suspeita de nepotismo em Itapetinga
Justiça recomenda exoneração de 28 servidores contratados de forma irregular e suspensão de futuras nomeações ou contratos temporários.
O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou à Prefeitura de Itapetinga a exoneração de 28 servidores contratados de forma irregular, apontando indícios de nepotismo que violam a legislação federal.
A orientação foi enviada ao prefeito Eduardo Jorge Hagge, no dia 4 de agosto, e estabelece prazo de dez dias para cumprimento.
De acordo com o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, algumas contratações preencheriam cargos inexistentes na estrutura administrativa municipal. A situação, segundo ele, contraria a Súmula Vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe autoridades públicas a nomear familiares próximos para cargos de confiança ou comissionados, incluindo cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau.
A proibição também se estende a parentes de outros servidores que ocupem cargos de chefia ou assessoramento, e vale para toda a administração pública, direta ou indireta, e para qualquer função que envolva nomeação especial ou gratificação, garantindo que não haja favorecimento familiar na gestão pública.
Segundo o promotor, apesar da administração municipal ter afirmado que processos seletivos foram realizados para a contratação desses servidores, não foi apresentada a documentação, o que reforça a suspeita de irregularidade. Além das exonerações, a recomendação prevê que o município suspenda futuras nomeações ou contratos temporários de pessoas que se encaixem em situações de nepotismo.
