Vitória da Conquista propõe sorteios em dinheiro para quem pedir CPF na nota de serviços; entenda
Proposta “Sua Nota é uma Conquista” quer envolver a população na arrecadação municipal e combater a sonegação fiscal.
Nesta terça-feira (5), a Prefeitura de Vitória da Conquista encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 24/2025, que institui o programa “Sua Nota é uma Conquista”. A proposta prevê a realização de sorteios mensais de prêmios em dinheiro para cidadãos que solicitarem a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
O objetivo é incentivar a emissão do documento fiscal, reforçar a arrecadação, combater a sonegação e ampliar a transparência no uso dos recursos públicos. O programa também pretende fortalecer a cidadania fiscal e promover a inclusão social.
Poderão participar pessoas físicas inscritas no CPF, desde que façam o cadastro no Portal da NFS-e do município. A cada R$100 em serviços contratados, o consumidor receberá um bilhete eletrônico para participar dos sorteios. Para valores a partir de R$500, serão dois bilhetes; e acima de R$1 mil, quatro.
A proposta estabelece que os bilhetes serão gerados automaticamente, com base nas informações das notas emitidas. Cada participante poderá acumular até 100 bilhetes por período de apuração. Os sorteios serão baseados nos números da Loteria Federal e ocorrerão até o quinto dia útil do mês subsequente ao da apuração.
Um regulamento específico da Secretaria Municipal de Finanças definirá os valores dos prêmios, datas dos sorteios e demais detalhes operacionais.
