Defensoria promove campanha ‘Meu Pai Tem Nome’ com exames de DNA gratuitos em Vitória da Conquista

Vitória da Conquista é um dos municípios baianos que integram a campanha “Meu Pai Tem Nome“, voltada ao reconhecimento de paternidade. Coordenada pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), a ação ocorre no dia 29 de agosto, das 9h às 13h, no Centro Cultural Glauber Rocha, localizado na Avenida Brumado, bairro Ibirapuera.

Na Bahia, a campanha oferece atendimento gratuito para realização de exames de DNA, reconhecimento de paternidade (biológica e socioafetiva) e orientações jurídicas. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), com apoio de defensorias de todo o país.

Além do reconhecimento de paternidade feito através de testes de DNA, a DPE/BA também realiza o reconhecimento socioafetivo, que independe de laços sanguíneos. O Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade, desde que haja uma relação de afeto estabelecida pela convivência.

O objetivo da ação é garantir o direito à identidade e à filiação, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, reduzindo o número de casos de filhos e filhas com pais ausentes. De acordo com dados da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil), somente no primeiro semestre de 2025, mais de 4,5 mil crianças foram registradas sem o nome do pai na Bahia. Em 2024, o número chegou a 12.436 registros.

Em toda a Bahia, a DPE recebeu mais de 2.200 notificações de registros sem o nome do pai somente no primeiro semestre deste ano, a exigência da notificação desses casos é determinada pela Lei Estadual 11.537/2016.

Além de Vitória da Conquista, a campanha acontecerá em outras 47 cidades baianas, incluindo municípios do interior e da capital, como Camaçari, Lauro de Freitas, Jequié e Salvador.