Justiça suspende decisão da Agerba e mantém operação da Viação Novo Horizonte na Bahia
Empresa havia sido suspensa por irregularidades; a Agerba ainda não se pronunciou sobre a decisão.
Na última semana, a Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), em ação conjunta com o Governo da Bahia, suspendeu o direito da Viação Novo Horizonte de operar todas as linhas intermunicipais no estado, alegando diversas irregularidades.
No entanto, a Justiça concedeu uma liminar que autorizou a empresa a retomar as atividades, garantindo a continuidade do serviço em vários municípios. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (24).
A Viação Novo Horizonte alegou que a suspensão traria prejuízos irreparáveis à mobilidade da população e ao sustento de trabalhadores do setor, além de comprometer a logística local. A empresa também afirmou que já estava em processo de regularização das pendências apontadas pela Agerba e reforçou que segue cumprindo suas obrigações contratuais.
A suspensão foi motivada por pendências fiscais, registro de acidentes, alta demanda de reclamações através da Ouvidoria (486 nos últimos 24 meses) e falhas na manutenção dos veículos. Com base nessas infrações, o órgão regulador determinou a exclusão completa da empresa do sistema de transporte intermunicipal baiano.
Até o momento, a Agerba não se pronunciou sobre a liminar e o processo segue em tramitação na Justiça.
