Lei estadual regula venda e publicidade de ultraprocessados em escolas da Bahia
Nova lei tem origem em um projeto do deputado Fabrício Falcão e estabelece diretrizes para escolas públicas e privadas.
A comercialização e a publicidade de alimentos ultraprocessados, como refrigerantes, biscoitos recheados e salgadinhos, serão reguladas em escolas públicas e privadas da Bahia. A medida está prevista em uma nova lei estadual, já em vigor, que estabelece diretrizes para a promoção da alimentação saudável entre crianças e adolescentes no ambiente escolar.
Promulgada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) no dia 17 de junho, a legislação tem origem em um projeto do deputado Fabrício Falcão (PCdoB) e orienta as instituições de ensino a seguir critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e normas federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Com a nova lei, serão restringidas a venda e a divulgação de produtos classificados como ultraprocessados, incluindo sucos artificiais, pizzas industrializadas e outros alimentos com aditivos químicos e baixo valor nutricional. A classificação segue critérios técnicos baseados no grau de processamento desses alimentos.
Segundo Fabrício Falcão, a proposta foi elaborada em diálogo com a Superintendência de Inclusão e Segurança Alimentar, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado, e outras organizações como o Unicef e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
Dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) foram utilizados para justificar o projeto. Na Bahia, 85% das crianças e 83% dos adolescentes consomem alimentos ultraprocessados no ambiente escolar. Além disso, ao menos 15% da população baiana entre 5 e 17 anos apresenta sobrepeso ou obesidade.
“Se nada for feito, o Brasil estará em 2030 ocupando o quinto lugar no ranking de países com o maior número de crianças e adolescentes com obesidade”, alerta o deputado Fabrício Falcão, citando o estudo da World Obesity Federation.
A lei também estabelece a realização de ações educativas voltadas à promoção da alimentação saudável, envolvendo toda a comunidade escolar. A implementação das medidas será feita em articulação de diferentes órgãos do Estado.
