OAB de Vitória da Conquista realiza audiência pública sobre reforma da Lei Orgânica

A sede da OAB de Vitória da Conquista foi palco de mais uma audiência pública para discutir a reforma da Lei Orgânica do Município. O encontro, que reuniu autoridades e especialistas, é parte do processo de atualização da principal norma institucional da cidade, com o objetivo de torná-la mais moderna e adequada às necessidades da população.

Entre os presentes estavam a prefeita Sheila Lemos e os vereadores Luis Carlos Dudé (União Brasil), Alexandre Xandó (PT), e Edivaldo Ferreira (PSDB), membros da Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica. Além deles, os vereadores Natan da Carroceria (Avante) e Márcio de Vivi (PSD), e o presidente da OAB-Conquista, Gutemberg Macedo, também marcaram presença.

Luis Carlos Dudé, presidente da comissão, explicou que o objetivo é produzir um texto que atenda aos desejos da população e tenha longevidade, destacando que o processo é feito de forma cuidadosa, sem pressa, para garantir a participação popular. “Estamos reformando a Lei Orgânica agora, mas o trabalho continuará com o Regimento Interno”, afirmou.

O advogado Matheus Souza, responsável pela assessoria técnica do projeto, afirmou que o anteprojeto já está disponível no site da Câmara Municipal, e ressaltou a importância das contribuições da população. “A nova Lei Orgânica vai revogar a de 1990 e atualizar muitas normas. A participação cidadã é essencial”, destacou.

O advogado e professor Cláudio Carvalho, especialista em planejamento urbano, falou sobre a importância de atualizar as normas relacionadas à habitação de interesse social. “O município precisa garantir que terras públicas sejam usadas para atender à população de baixa renda”, disse, destacando o alto déficit habitacional na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida.

O chefe de gabinete da Câmara, Rafael Nunes, falou em nome do presidente da Casa, Ivan Cordeiro, lembrando que a reforma é um compromisso da atual gestão. “Estamos criando uma Lei Orgânica que reflita os valores atuais da sociedade, com um foco forte em inclusão e direitos de todos”, afirmou.

Juliana Barros, presidenta da Comissão de Direito Municipal da OAB-Conquista, elogiou a ênfase na participação popular na nova proposta. “É importante que a Lei Orgânica traga a soberania do povo para o centro das decisões”, disse.

Gutemberg Macedo, presidente da OAB-Conquista, reforçou o papel da Ordem nesse processo, lembrando que a reforma também incorpora avanços da Constituição de 1988. “A OAB tem sido parceira, ouvindo a sociedade e trabalhando para melhorar a Lei Orgânica”, concluiu.

A expectativa é que a proposta final seja apreciada pela Câmara Municipal ainda neste semestre, e que novas audiências ocorram para garantir que a Lei seja a mais representativa possível. O anteprojeto segue disponível para consulta pública no site da Câmara Municipal de Vitória da Conquista.