Vigilância Sanitária intensifica fiscalização de serviços de saúde móvel em Vitória da Conquista

Empresas que oferecem atendimento de saúde móvel em Vitória da Conquista estão passando por uma fiscalização mais rigorosa. A medida segue a Portaria nº 55/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que definiu regras para que esses serviços funcionem legalmente no município.

A Vigilância Sanitária local está à frente das ações, que incluem visitas técnicas, verificação de documentos e checagem de denúncias da população. Os fiscais observam se os prestadores têm o Alvará Sanitário Municipal ou o equivalente emitido pelo Estado da Bahia. Esse documento é obrigatório para qualquer empresa privada que realize atendimento móvel de saúde na cidade.

Segundo a portaria, são considerados serviços móveis, por exemplo, ambulâncias privadas, UTIs móveis, unidades odontológicas, veículos de coleta de exames, clínicas de vacinação itinerantes e até pequenos consultórios cirúrgicos instalados sobre rodas.

Esses atendimentos, mesmo quando feitos de forma temporária ou em domicílio, precisam cumprir normas sanitárias específicas. A exceção são os serviços de home care prestados exclusivamente nas casas dos pacientes, mas, se a empresa tiver base instalada em Vitória da Conquista, também entra nas exigências da portaria.

Outro ponto importante é que alvarás emitidos por outros municípios não são válidos para atuação dentro de Conquista. Empresas de fora que quiserem operar aqui devem abrir filial com CNPJ próprio, ter profissionais habilitados e se cadastrar na Visa local.

Para se regularizar, as empresas podem solicitar o alvará na plataforma Tudo Fácil da Prefeitura, ou procurar os Núcleos Regionais de Saúde do Estado.

Quem identificar atendimento irregular pode denunciar de forma anônima pelos seguintes canais:

• WhatsApp da Ouvidoria Municipal: (77) 98834-6464
• E-mail: [email protected]
• Site Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

A nova portaria entrou em vigor no dia 24 de março de 2025 e passou a servir de referência para toda a fiscalização desse setor no município.