Audiência na Uesb discute proposta de nova Lei Orgânica de Vitória da Conquista

Na manhã desta sexta-feira (30), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou uma Sessão Especial no auditório da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) para debater a proposta de reforma da Lei Orgânica do Município. O encontro reuniu vereadores, estudantes, professores e representantes da sociedade civil em um diálogo aberto sobre o futuro da cidade.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Comissão de Reforma da Lei Orgânica e do Regimento Interno, vereador Luis Carlos Dudé, que destacou a importância do momento. Para ele, essa é a ação mais significativa atualmente em andamento no Legislativo Municipal.

O reitor da Uesb, Luiz Otávio de Magalhães, ressaltou que a universidade tem o papel de colaborar com a construção de políticas públicas que assegurem os direitos da população. Ele defendeu a união entre gestão pública, ética e participação popular como caminho para garantir uma administração mais eficiente e cidadã.

Durante o encontro, o advogado e consultor legislativo Matheus Souza explicou que a Lei Orgânica funciona como a “Constituição do Município”, sendo a norma que orienta toda a legislação local. Ele lembrou que a versão atual, de 1990, já está defasada.

Entre os principais pontos da proposta de atualização estão a adaptação à nova ortografia, a inclusão de regras contra o nepotismo, as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência de 2019 e pela Reforma Tributária de 2023. Também foi inserido o orçamento impositivo, que garante a cada vereador a possibilidade de destinar parte do orçamento municipal a áreas essenciais como saúde e educação. Matheus reforçou que a minuta da nova lei está disponível para consulta online e que qualquer cidadão pode enviar sugestões.

A professora Fernanda Calazans, do curso de Ciências Sociais Aplicadas, destacou que debater a Lei Orgânica dentro da universidade mostra o quanto o espaço acadêmico está comprometido com decisões que impactam a sociedade. Já o professor Cláudio Oliveira defendeu que o conhecimento produzido nas universidades deve sair dos muros e chegar à vida real da população.

A aluna Lara Moreira Ribas agradeceu por participar da mesa e afirmou que a formação acadêmica também é uma preparação para a cidadania. Ela destacou que os estudantes de hoje serão os profissionais que ocuparão os espaços de decisão no futuro.

Representando a bancada de oposição, o vereador Dr. Andreson Ribeiro destacou a necessidade de tornar a nova Lei Orgânica mais enxuta e aplicável. Para ele, mais importante do que a quantidade de artigos é garantir que os direitos ali previstos sejam, de fato, respeitados. Já o vereador Natan da Carroceria incentivou os jovens presentes a acreditarem em seu potencial e a usarem o conhecimento para promover transformações sociais.

A vereadora Cris Rocha ressaltou que essa é uma oportunidade histórica para discutir o futuro de Vitória da Conquista com responsabilidade. Ela celebrou a criação de um capítulo dedicado exclusivamente às mulheres na nova lei, voltado para o fortalecimento de direitos e políticas públicas específicas.

De volta à UESB, onde começou sua trajetória política, o vereador Alexandre Xandó afirmou que a nova Lei Orgânica trará avanços importantes, como a valorização da função social da propriedade, a inclusão do direito dos animais e a criação de comissões populares para acompanhar obras públicas. “Queremos que essa lei tenha a cara da nossa cidade”, disse o parlamentar, dirigindo-se aos estudantes.

Antes de encerrar a sessão, o vereador Dudé reforçou que a proposta com os 353 artigos está disponível no site da Câmara. Os interessados podem acessar um formulário digital, e sugerir mudanças de forma simples e direta.

Clique aqui para acessar o Anteprojeto de lei.

👉 Para mais informações sobre tudo o que foi discutido na sessão, acesse o site oficial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista ou siga no Instagram @camaravc.