Prefeitura de Vitória da Conquista sanciona Lei que garante reajuste de até 6,27% e aumento de 20% no auxílio-alimentação
Medida tem efeito retroativo a 1º de maio de 2025 e cumpre o piso salarial nacional do magistério, conforme Portaria do MEC.
A prefeita Sheila Lemos sancionou, na última quarta-feira (21), a Lei 3.002/2025, que garante reajustes nos salários dos servidores públicos municipais e um significativo aumento no auxílio-alimentação.
A medida, que já está em vigor, tem efeito retroativo a 1º de maio de 2025, beneficiando professores, agentes comunitários de saúde, agentes de endemias e demais funcionários da administração municipal.
O projeto, aprovado pela Câmara Municipal após discussões transparentes entre o governo e sindicatos, assegura um reajuste de 5,06% para os servidores do Executivo, incluindo contratados e conselheiros tutelares, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de março/2024 a fevereiro/2025.
Os professores da rede municipal terão um reajuste ainda maior: 6,27%, cumprindo o piso salarial nacional do magistério, conforme Portaria do MEC. Já os agentes comunitários de saúde e de endemias terão seus vencimentos atualizados conforme a Constituição Federal, com um piso inicial de R$3.036,00.
Além do reajuste salarial, o auxílio-alimentação terá um aumento expressivo de 20%, superando a inflação do último ano. Com a mudança, os valores passam a ser R$ 261,00 para 20h semanais, R$ 391,51 para 30h semanais e R$ 522,01 para 40h semanais.
