Fiscalização interdita farmácia e apreende medicamentos em Vitória da Conquista
A ação da Vigilância Sanitária aconteceu na última semana.
Uma farmácia foi interditada na última semana em Vitória da Conquista após uma ação da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde. O local operava com o alvará vencido há quase dois anos, sem responsável técnico, e armazenava medicamentos controlados sem nota fiscal ou origem comprovada.
👉 De acordo com o coordenador da Vigilância, Maico Mares, a venda de medicamentos precisa seguir normas como a Portaria nº 344/1998, a RDC nº 44/2009 e a Lei Federal nº 5.991/1973. A legislação exige a presença de um farmacêutico com registro ativo no Conselho Regional de Farmácia (CRF) como condição para a venda de medicamentos – além da apresentação de prescrição médica em alguns casos.
👉 Segundo a Vigilância Sanitária, novas fiscalizações serão feitas de forma rotineira para garantir o cumprimento da legislação em Vitória da Conquista, que já possui mais de 400 farmácias em funcionamento.
👉 Denúncias podem ser feitas anonimamente na Ouvidoria da Saúde, pelos números 0800 284 7010 ou (77) 98834-6464 (provisório), ou no site da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, na aba da Ouvidoria Municipal.
