Prefeitura de Vitória da Conquista propõe revisão salarial e aumento no auxílio-alimentação para servidores
Projeto de Lei prevê reajuste de até 6,27% nos vencimentos, além de aumento de 20% no vale-alimentação; proposta será analisada pela Câmara Municipal de Vereadores.
A Prefeitura de Vitória da Conquista encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 19/2025, que prevê revisão nos vencimentos dos servidores públicos municipais e aumento nos valores do auxílio-alimentação. A proposta inclui professores, agentes comunitários de saúde e agentes de combate de endemias.
O projeto foi enviado em regime de urgência e resulta de diversas reuniões entre representantes do Governo Municipal e entidades sindicais. Segundo a Prefeitura, as negociações ocorreram de forma transparente, buscando equilibrar as demandas dos servidores com as limitações legais e financeiras apresentadas pelo município.
O reajuste geral previsto é de 5,06% com aplicação retroativa a partir do dia 1º de maio de 2025. O aumento contempla todos os servidores do Poder Executivo, incluindo contratados e conselheiros tutelares, e segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, referente a março de 2024 e fevereiro de 2025.
Para os professores da rede municipal, o projeto garante o cumprimento do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para 2025, conforme estabelecido pela Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro deste ano. Neste caso, o reajuste será de 6,27%, percentual superior à inflação do período.
A proposta também abrange a atualização e o pagamento do vencimento de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, em conformidade com o artigo 198, §9º, da Constituição Federal. A remuneração inicial para essas categorias será fixada em R$ 3.036,00.
Além da revisão salarial, o PL propõe um aumento de 20% no valor do auxílio-alimentação, percentual que supera a inflação registrada no ano passado. Com o reajuste, os servidores com jornada de 20 horas semanais passarão a receber R$ 261,00; os que cumprem 30 horas semanais receberão R$ 391,51; e aqueles com carga horária de 40 horas semanais terão direito a R$ 522,01.
A proposta agora segue para apreciação e votação pelos vereadores.
