STF deve julgar mais uma ação que tenta tornar Sheila Lemos inelegível; defesa rebate acusações
Prefeita contesta nova tentativa da oposição de barrar seu mandato em Vitória da Conquista.
A defesa da prefeita Sheila Lemos (União Brasil) apresentou resposta ao recurso da coligação A Força Pra Mudar Conquista, que, mais uma vez, tenta reverter a decisão do TSE e tornar Sheila inelegível. A ação segue agora para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
A principal alegação da oposição é de que Sheila não poderia disputar as eleições por ser filha de Irma Lemos, que ocupou a prefeitura por 13 dias em 2020. Para a coligação, isso configuraria um terceiro mandato consecutivo da mesma família, o que é proibido pela Constituição.
A equipe jurídica de Sheila contesta a acusação. Segundo os advogados, a substituição de Irma foi temporária e aconteceu fora do período de seis meses antes do pleito — o que, de acordo com decisões anteriores do TSE, não gera impedimento.
A defesa também rebate qualquer uso da estrutura pública para favorecer a campanha de Sheila e argumenta que, mesmo que o STF mude o entendimento sobre o tema, uma nova interpretação não pode ser aplicada retroativamente, respeitando a regra da anualidade eleitoral.
