Câmara de Vitória da Conquista aprova aumento de 55% em “salário” de vereadores

Na manhã desta sexta-feira (15), a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista votou o Projeto de Lei Nº 166/2023, que propõe um aumento de 55% no subsídio mensal dos vereadores para a próxima legislatura, válida de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. O Projeto de Lei Ordinária, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, beneficia os 23 vereadores eleitos nas Eleições de 2024, fixando o subsídio mensal de cada um deles em R$18 mil, o que representa um aumento significativo em comparação com os atuais R$12 mil. Além desse valor, os membros da Câmara Municipal contam com a “Verba de Gabinete”, que deve atingir os R$50 mil.

O valor proposto, conforme estabelecido no PL, representa 60% do subsídio do deputado estadual, corrigido ao longo da legislatura. O documento ainda enfatiza que o total da despesa com os subsídios dos vereadores não pode ultrapassar 5% da receita do município.

De acordo com a justificativa documentada no Projeto de Lei, o objetivo da proposta legislativa é corrigir as perdas salariais dos vereadores, do Chefe do Poder Executivo e dos Secretários em Vitória da Conquista, que não tiveram reajustes desde 2012. Conforme descrito no documento, “A Constituição Federal exige que os reajustes e correções nas Casas Legislativas sejam feitos de quatro em quatro anos, na legislatura anterior para vigorar na próxima, e, para tanto, em respeito a este artigo constitucional a Câmara de Vereadores procede essas correções, como forma de manter o mínimo do poder de compra atualizado.”

O Projeto de Lei Nº 166/2023 foi tramitado em regime de urgência e recebeu aprovação na primeira votação durante a sessão. A segunda votação está programada para a próxima semana, embora o projeto já tenha sido aprovado. É importante ressaltar que, mesmo com o aumento, os subsídios e salários dos vereadores em Vitória da Conquista estão entre os mais baixos do Brasil.

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