O presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro, reuniu a Mesa Diretora e os líderes de bancada para discutir a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 na pauta.

A proposta modifica a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que passaria a se chamar Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (Cosip-MU), ampliando as possibilidades de aplicação dos recursos para além da manutenção da iluminação.

O projeto prevê que os recursos também possam ser aplicados em sistemas de geração energia renovável, como sistemas fotovoltaicos, monitoramento urbano voltado à segurança pública, preservação de bens públicos e operação de Centros Integrados de Operações e Controle (CIOCs).

Para garantir transparência e destinação correta dos recursos, o projeto cria o Fundo Especial de Iluminação Pública e Modernização Urbana, vinculado à Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária, que terá exclusividade no uso das arrecadações para os fins previstos na Lei.

A proposta prevê isenções para famílias de baixa renda beneficiárias da Tarifa Social, templos religiosos e órgãos públicos municipais. A cobrança será realizada de forma gradual, considerando o consumo de energia ou a área edificada. Para terrenos, a contribuição será calculada sobre o valor venal, cobrada junto ao IPTU.

Na última terça-feira (2), foi realizada uma reunião na Câmara de Vereadores para discutir sobre o Projeto de Lei nº 026/2025, que altera a regulamentação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

A proposta modifica o nome da taxa para Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (Cosip-MU) e amplia as possibilidades de aplicação desses recursos. O objetivo da reunião foi esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do projeto e sobre o encaminhamento do investimento.

Representando a Prefeitura, o secretário Especial de Transformação Pública, Edimário Freitas, explicou que a alteração segue a Emenda Constitucional nº 132/2023, que ampliou as possibilidade de uso da arrecadação da Cosip não apenas na manutenção e expansão da iluminação, mas também na preservação dos espaços públicos e ações de segurança.

Entre os questionamentos levantados pelos vereadores esteve a cobrança da Cosip-MU para autogeradores de energia. O secretário argumentou que a medida busca equidade tributária, já que hoje há diferença superior a 100% entre o valor pago por moradores de áreas nobres que produzem sua própria energia e famílias de bairros populares.

O projeto prevê ainda isenção para beneficiários da Tarifa Social de Energia, templos religiosos e órgãos municipais. A cobrança será realizada de forma gradual, considerando o consumo de energia ou a área edificada. Para terrenos, a contribuição será calculada sobre o valor venal, cobrada junto ao IPTU.

Edimário Freitas destacou o impacto do programa Brilha Conquista, que já substituiu todas as lâmpadas de vapor de sódio por LED na cidade e está em fase de conclusão na zona rural. Ele também citou que, desde a implementação do programa em 2023, os índices de criminalidade foram reduzidos em todo o município.

O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro (PL), considerou a reunião produtiva. “Foi uma excelente oportunidade para esclarecer dúvidas sobre os projetos do Executivo que estão em tramitação, em especial o da Cosip e os da reforma tributária. Agora, o projeto seguirá para a Câmara, onde o debate prosseguirá, aberto à participação da sociedade”, afirmou.

A Prefeitura de Vitória da Conquista enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 026, que transforma a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) em Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (Cosip-MU), permitindo que os recursos arrecadados também sejam aplicados em modernização urbana.

O projeto prevê que os recursos da Cosip-MU possam ser aplicados em iniciativas que integrem inovação tecnológica, sustentabilidade e segurança cidadã. Entre as medidas contempladas estão a instalação de sistemas de energia renovável, monitoramento de espaços urbanos e a implementação de centros de controle integrados, além de outros investimentos, como o uso de tecnologias para prevenir e gerenciar situações que afetem a segurança e a mobilidade urbana.

A prefeita Sheila Lemos destacou que a proposta oferece instrumentos para políticas públicas modernas e eficientes. “Trata-se de uma proposta moderna, juridicamente respaldada e fiscalmente responsável, que confere à Administração Municipal os instrumentos necessários para promover uma política pública efetiva e inovadora, em benefício direto da coletividade conquistense”, disse.

Para garantir transparência e destinação correta dos recursos, o projeto cria o Fundo Especial de Iluminação Pública e Modernização Urbana, vinculado à Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária, que terá exclusividade no uso das arrecadações para os fins previstos na Lei.

A proposta também mantém isenções para famílias de baixa renda beneficiárias da Tarifa Social, templos religiosos e órgãos públicos municipais. A cobrança será realizada de forma gradual, considerando o consumo de energia ou a área edificada.

Moradores da Avenida Presidente Vargas, em Vitória da Conquista, denunciaram riscos de acidentes no trecho da rodovia onde estão sendo realizadas as obras de duplicação da pista.

De acordo com uma leitora do Jornal Conquista, o tráfego de veículos no trecho é caótico durante a noite, com carros em alta velocidade, em meio à escuridão e sem sinalização adequada para pedestres e ciclistas.

Na última semana, a Prefeitura de Vitória da Conquista, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), deu início à segunda fase do programa Brilha Conquista no Distrito de Bate-Pé.

O programa consiste na instalação de lâmpadas LED no lugar das lâmpadas de vapor de sódio para iluminação pública.

Os trabalhos de limpeza geral da quadra poliesportiva e restauração dos pontos de iluminação pública, foram iniciados nesta terça-feira (12), no Bairro Nova Cidade. A Prefeitura de Vitória da Conquista deslocou duas equipes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), para a realização do serviço na praça Seu Rosa.

O secretário municipal de Serviços Públicos, Luís Paulo Sousa, esteve no local acompanhado o andamento dos trabalhos. “A Prefeitura sempre tem atendido aos pedidos dos munícipes. E, também, sempre estamos rodando e verificando o que é necessário fazer em cada praça, em cada bairro”, explicou o secretário.

A revisão elétrica está sendo feita tanto nos pontos que iluminam a quadra quanto dos que garantem a claridade no restante da praça, incluindo a área do entorno. Trata-se do mesmo trabalho já feito em outros logradouros, como a praça da Juventude, no Guarani; a praça da Urbis V; a praça do Gil, no Recreio; a Barão do Rio Branco e a Tancredo Neves, no Centro; e a Gerson Sales, no Alto Maron.

Em Vitória da Conquista, o programa Brilha Conquista já instalou cerca de 23 mil lâmpadas de LED em diversos bairros da cidade. Até o feriado de 7 de Setembro, tinha sido instaladas 22.868 novas luminárias.

De acordo com os dados divulgados pela prefeitura, o Governo Municipal cumpriu 81% do objetivo central da iniciativa, de substituir todo o parque de iluminação pública do município, garantindo mais luminosidade e, ao mesmo tempo, mais economia para os cofres municipais.

O mais recente relatório sobre o Brilha Conquista informa que os novos pontos de iluminação consumiram 1.231,56 kw. Se as lâmpadas ainda fossem de vapor de sódio, o consumo teria sido de 2.812,10. Ou seja, já foram economizados 1.580,54 kw – o que significa que a economia foi de 56% do que seria gasto em termos de energia elétrica.

Ainda segundo informações, foram realocados 658 pontos de iluminação, o que beneficiou, por exemplo, o povoado rural de Estiva, que recebeu 114 novas luminárias.