A Prefeitura de Vitória da Conquista prorrogou até o dia 10 de abril de 2025, o prazo para o pagamento da parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 10%. A medida foi adotada devido à implementação do novo sistema digital de emissão do imposto, que entrou em vigor este ano.

A prorrogação foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial desta terça-feira (11). Para acessar os boletos, os contribuintes podem visitar o site da Prefeitura e clicar na aba “Serviços On-line Sefin” ou solicitar o documento por meio do WhatsApp oficial da Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin), no número (77) 98856-5247. O atendimento é realizado 24 horas por dia, todos os dias da semana, com o número verificado com o Selo Azul.

Com a mudança para o sistema digital, a Prefeitura interrompeu a entrega de boletos em domicílio, visando a redução do consumo de papel e a implementação de formas mais rápidas e eficientes de atender à população.

Para os contribuintes que preferirem emitir o boleto presencialmente, é possível realizar o procedimento no prédio da Sefin, localizado na Rua Zeferino Correia, no Edifício Laudionor Brasil (ao lado da Prefeitura, próximo à Catedral Nossa Senhora das Vitórias). Neste caso, o desconto concedido será de 5%.

Caso o contribuinte identifique alguma distorção nas informações sobre seu imóvel, pode comparecer à sede da Sefin e protocolar um pedido de revisão. O setor enviará um fiscal para fazer uma nova medição e verificar se há, de fato, alguma incorreção nos dados – e, portanto, no valor cobrado.

A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM), por meio da Coordenação de Autonomia, está com inscrições abertas para o Workshop de Ovos de Páscoa, uma das atividades que integram a programação do Março Mulher. As inscrições começaram nesta segunda-feira (10) e seguem até o dia 12 de março.  

O workshop tem como objetivo qualificar profissionalmente as mulheres do município, oferecendo uma oportunidade de aprendizado que pode contribuir para a inserção no mercado de trabalho e para a geração de renda complementar. A atividade é voltada para mulheres a partir de 16 anos.  

As interessadas podem se inscrever presencialmente na sede da SMPM, localizada na Avenida São Geraldo, nº 650, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 16h30. Para realizar a inscrição, é necessário apresentar documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência.  

O Workshop de Ovos de Páscoa será realizado no dia 14 de março, das 9h às 12h, também na sede da Secretaria.

Foram abertas nesta segunda-feira (10) as inscrições para a seleção de contratação de artistas regionais que irão se apresentar no Arraiá da Conquista 2025, promovido pela Prefeitura Municipal. As inscrições, que seguem até 8 de abril, chegam com uma novidade: intérpretes de Libras também serão contratados para o evento cultural.

A iniciativa do Governo Municipal tem como objetivo incentivar a cultura e o turismo local, além de valorizar os artistas, grupos e bandas de forró. A programação será acessível também às pessoas surdas que se comunicam por meio da Língua Brasileira de Sinais.

Para participar, os interessados devem entregar os documentos exigidos no Edital de Credenciamento nº 03 na Central Estratégica de Compras Públicas da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, localizada na Praça Joaquim Correia, 55 – Centro, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30.

A organização selecionará shows musicais e intérpretes de Libras para apresentações em praça pública, com dia, horário e local definidos, conforme as categorias e critérios estabelecidos no edital. Artistas, grupos, bandas e intérpretes de Libras poderão se inscrever para apresentações específicas dentro da programação do Arraiá da Conquista 2025, em palcos definidos pela organização do evento. As inscrições estão divididas em sete categorias: seis para artistas musicais e uma para intérpretes de Libras.

Dúvidas e pedidos de esclarecimentos podem ser enviados para o e-mail [email protected] ou pelos telefones: (77) 3424-8515 / 8516.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Vitória da Conquista promoveu mais uma ação de limpeza e conservação, desta vez em uma das principais nascentes do Rio Verruga, localizada em Olho D’água da Serra, acima da reserva do Poço Escuro. A iniciativa teve como objetivo preservar a área e combater o descarte irregular de lixo no local.

A operação contou com a participação da Guarda Municipal, além de 15 servidores das equipes de fiscalização ambiental e paisagismo. Durante a ação, foi recolhida uma grande quantidade de resíduos deixados por visitantes, que, ao longo do tempo, têm causado impactos ambientais na região.

“Nossa equipe conseguiu encher os veículos com o lixo deixado por pessoas que visitam o local, especialmente resíduos provenientes de práticas religiosas. Esta é uma área que precisa ser preservada e respeitada por todos, mas infelizmente ainda há quem danifique o ambiente e faça o descarte inadequado de resíduos”, lamentou a secretária de Meio Ambiente, Ana Cláudia Passos.

As ações de manutenção em praças, jardins e áreas verdes continuam sendo realizadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma). As intervenções acontecem em locais estratégicos da cidade, como o Centro Cultural Glauber Rocha, as praças CEU e Gerson Sales, no bairro Alto Maron, a praça do Cajá, no bairro Brasil, e a praça Santa Luzia, na Urbis V.

O trabalho da equipe de arborização e podas da Semma tem sido essencial para a preservação desses espaços. Entre as atividades realizadas estão a irrigação das árvores, poda, capina e roçagem do mato. Na praça CEU, que está em processo de revitalização, também foi realizado o plantio de espécies ornamentais, contribuindo para um ambiente mais agradável e acolhedor.

A preservação das áreas verdes vai além da questão estética, sendo essencial para a qualidade ambiental da cidade. Praças bem cuidadas oferecem espaços agradáveis para a população, incentivam a socialização e o lazer e desempenham um papel importante na melhoria da qualidade do ar. A vegetação ajuda a filtrar poluentes, aumentar a umidade do ambiente e amenizar os efeitos do calor, tornando o espaço urbano mais saudável e sustentável.

A obra, que será entregue nesta sexta-feira (7), pela Prefeitura de Vitória da Conquista, visa proporcionar mais qualidade de vida à população do povoado de Catarina I, no distrito de José Gonçalves. A nova estrutura, com uma área total de 1.144,00 m², inclui uma quadra poliesportiva projetada para atender às modalidades de vôlei, basquete, futebol e handebol, oferecendo um ambiente adequado para a prática desses esportes.

A obra conta ainda com um alambrado perimetral de 437,84 m², que garante a segurança dos usuários e do entorno. Além da quadra, foi construída uma calçada ao redor, garantindo melhor acessibilidade e circulação. Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), a superfície da quadra recebeu acabamentos adequados para a prática esportiva, com marcações oficiais para cada modalidade e a instalação dos equipamentos necessários, como traves de futebol e handebol, tabelas de basquete e postes para a rede de vôlei.

O novo equipamento foi concluído dentro dos padrões técnicos e de qualidade exigidos, proporcionando um ambiente seguro e funcional para a prática esportiva e o lazer da comunidade, conforme informou a Seinfra. A execução foi realizada pela empresa Caetano Engenharia Ltda, com um investimento total de R$ 459.157,08. A indicação para a realização da obra foi do vereador Ricardo Babão.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), tem buscado formas de identificar os proprietários de terrenos baldios e responsabilizá-los, conforme determina o Código Municipal de Posturas. O objetivo é garantir que esses ambientes sejam mantidos devidamente murados e limpos, evitando custos e transtornos ao município, dada a grande quantidade de terrenos baldios na cidade.

Em decorrência desse abandono, os lotes vagos acabam se transformando em áreas de matagal, servindo como depósito de lixo. Essas condições impactam diretamente a saúde da população, favorecendo o aumento dos focos do mosquito transmissor da dengue e a presença de animais peçonhentos em residências vizinhas. Em várias situações, a limpeza tem sido realizada pela própria Sesep.

“A Prefeitura faz esse trabalho durante todo o ano, principalmente nesta época do ano, após as chuvas, quando o mato cresce muito rapidamente, mas isso tem um custo alto para o município. Além disso, o tempo gasto em um lote desse é o que o deveria estar sendo usado na limpeza de outras áreas da cidade”, destacou o gerente municipal de Posturas e Serviços Básicos, Joelson Moreira.

Diariamente, o setor recebe um grande volume de solicitações de moradores vizinhos a terrenos em condições precárias, que pedem a limpeza dos locais. Além disso, o setor de Posturas realiza um monitoramento constante das áreas mais críticas, com maior quantidade de terrenos nessa situação, e organiza uma ordem de atendimento com base em um cronograma de visitas. ‘Paralelamente, estamos emitindo notificações para que os proprietários desses terrenos tomem as providências necessárias e os mantenham limpos’, explicou o coordenador.

Os trabalhos de roçagem com tratores, foram intensificados pelas equipes da Sesep, que seguem com os serviços no loteamento Recanto dos Pássaros e no bairro Bruno Bacelar. As próximas localidades que serão atendidas de acordo com o cronograma são Renato Magalhães, Comveima 1 e 2, Miro Cairo, Senhorinha Cairo, Terras do Remanso, Boa Vista, Bateias 2, Cidade Maravilhosa, Cidade Serrana, Jardim Valéria e Caminho da Universidade.

Para o registro de denúncias, as coordenações municipais de Limpeza Pública e de Posturas funcionam no endereço Praça Catão Ferraz, S/N, Centro (Ceasa) e atendem pelos telefones: (77) 3420-7008 / 3420-7028 (Limpeza Pública) e (77)3420-7009 / 3420-7010/3420-7004 (Posturas) e também pelos e-mails: [email protected], e [email protected]/[email protected]. Os horários de atendimento vão de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

O desconto de 10% continua válido para os contribuintes que optarem pelo pagamento em parcela única do IPTU, com emissão do boleto digital, até o dia 10 de março. Os boletos podem ser solicitados pelo site da Prefeitura, na aba “Serviços Sefin Online”, ou, se preferirem, pelo WhatsApp da Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin), pelo número: (77) 98856-5247.

O serviço de emissão do IPTU via WhatsApp conta com o selo azul de segurança e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Para acessar o boleto e outras opções disponíveis, basta enviar uma mensagem para o número (77) 98856-5247 no aplicativo instalado no celular e escolher a opção desejada. Os contribuintes também podem optar pelo pagamento parcelado em até oito vezes, sem o desconto. Além disso, os boletos podem ser pagos de forma simples e prática via PIX.

Aqueles que possuem dívidas antigas com o município podem utilizar o sistema para consulta e pagamento dos valores pendentes.

Já os contribuintes que optarem pela impressão do boleto diretamente na sede da Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin) — localizada na Rua Zeferino Correia, no Edifício Laudionor Brasil (lateral da Prefeitura, próximo à Catedral Nossa Senhora das Vitórias) — terão direito a um desconto de 5%.

Sobre o IPTU

O valor do IPTU é calculado com base em três variáveis: avaliação do imóvel na época da elaboração da planta genérica de valores, preço do metro quadrado na região e alíquota do imóvel definida por lei. Para determinar o valor estimado do imóvel, são considerados critérios como zoneamento, metragem da área construída, valor do metro quadrado na região e as características da construção.

De acordo com a Lei Complementar nº 2.645, de 21 de junho de 2022, a alíquota do IPTU também varia de acordo com o tipo de imóvel e localização. Por exemplo, imóveis construídos têm alíquota de 1%, terrenos com muro possuem alíquota de 1,5%, imóveis sem muro em regiões mais afastadas têm alíquota de 2%, e terrenos não murados na região central têm alíquota de 3%.

Caso haja distorções nas informações sobre o imóvel, o contribuinte pode solicitar uma revisão comparecendo à sede da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e protocolando um pedido. Um fiscal será enviado para verificar se há alguma incorreção nos dados e, consequentemente, no valor cobrado.

A Prefeitura de Vitória da Conquista está passando por uma reforma estruturante, iniciada em 2024, com o objetivo de modernizar o prédio histórico e preservar suas características originais. As obras incluem o conserto do telhado, a troca do forro, reforma dos banheiros e a revitalização da fachada.

A previsão é que os trabalhos sejam concluídos até abril deste ano.

A reforma também abrange a remodelação dos gabinetes da prefeita e do vice-prefeito, além da remoção de árvores que estavam comprometendo a estrutura e a acessibilidade da calçada.

Outro ponto importante da obra é a criação de um Memorial em homenagem ao ex-prefeito Murilo Mármore, com a instalação de uma galeria que reunirá os retratos dos ex-prefeitos da cidade.

Construído em 1921, o prédio foi inicialmente sede do Quartel da Polícia Militar. Somente em 1962, durante o mandato de Gerson Gusmão Sales, o local passou a abrigar a Prefeitura.

O edifício, situado na Praça Joaquim Correia, ao lado dos Correios, é um dos principais marcos históricos e arquitetônicos de Vitória da Conquista.

Na última sexta-feira (28), a Prefeitura de Vitória da Conquista oficializou o desligamento de servidores e empregados públicos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), por meio do Decreto nº 23.582, e atende a uma determinação constitucional e legal.

A decisão foi tomada após a conclusão do processo administrativo instaurado pela Secretaria Municipal de Gestão e Inovação, que concedeu amplo direito de defesa aos servidores envolvidos. De acordo com a legislação vigente, a aposentadoria implica na vacância do cargo público, entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outros Tribunais de Justiça do país.

O processo teve início em 14 de novembro de 2024, quando a Portaria nº 339/2024 foi publicada no Diário Oficial do Município. A partir da notificação pessoal de cada servidor, foi concedido um prazo de 10 dias úteis para apresentação de manifestação e documentos. Após análise, a decisão administrativa foi publicada em 24 de janeiro de 2025, garantindo aos servidores o direito de recorrer no mesmo prazo de 10 dias úteis.

Os recursos apresentados foram avaliados pela Chefia do Poder Executivo Municipal, com assessoramento da Procuradoria-Geral do Município. Após o cumprimento dos trâmites legais, a decisão final foi oficializada com a publicação do decreto desta sexta-feira.

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep) iniciou, nesta sexta-feira (28), o prazo de recadastramento obrigatório para os usuários dos espaços públicos das feiras municipais do Bairro Brasil e da Central de Abastecimento (Ceasa). A medida tem o objetivo de regularizar a ocupação e o exercício das atividades nos boxes e barracas desses locais.

Os permissionários terão 60 dias, a partir da publicação da Portaria, para apresentar a documentação exigida. Os documentos podem ser entregues presencialmente na Sesep, localizada na Praça Catão Ferraz, S/N, Centro, ou pelo protocolo externo da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

A documentação necessária inclui contrato ou termo de cessão de uso do espaço público, se houver; comprovante de pagamento das taxas de ocupação; mapeamento ou identificação do local ocupado; cartão CNPJ ou, para pessoas físicas, RG e CPF; além do alvará de funcionamento ou declaração de atividade emitida pelo órgão competente.

Segundo Ramon Soares, coordenador municipal de Iluminação Pública e Serviços Básicos, o recadastramento se aplica a todos os usuários, independentemente da situação atual da ocupação. Com o processo concluído, os feirantes assumirão formalmente a condição de permissionários.

O não cumprimento do prazo resultará na suspensão do uso do espaço e na abertura de um procedimento administrativo para desocupação, sendo garantido o direito à defesa. Quem estiver irregular deve se ajustar dentro do período estipulado, sob pena de desocupação compulsória. Além disso, débitos pendentes serão cobrados dos permissionários originalmente cadastrados.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (77) 3420-7000 / 3420-7033 ou pelo e-mail [email protected].

A Guarda Municipal, em parceria com as Secretarias municipais de Desenvolvimento Social (Semdes) e de Saúde (SMS), realizou uma ação integrada para lidar com a situação das pessoas em situação de rua que ocupavam o canteiro central da Avenida Filipinas, no bairro Felícia, na manhã de sexta-feira (28).

A ação foi motivada por diversas queixas de moradores, comerciantes, pacientes e funcionários da UPA, do Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), que relataram ocorrências de furtos, roubos, importunação sexual e brigas constantes, além do local servir como ponto de tráfico e consumo de drogas.

Assistência aos desalojados

Após a remoção dos barracos, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) iniciaram o atendimento às pessoas desalojadas.

O Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) identificou oito pessoas, das quais seis homens e uma mulher foram encaminhados para o Abrigo Pernoite, mantido pela Prefeitura. Outras seis pessoas já haviam sido identificadas anteriormente, sendo que quatro estão no Centro de Referência Especializado de Assistência Social para a População em Situação de Rua (Centro Pop) e serão também encaminhadas para o abrigo. As outras duas, que trabalham com reciclagem, estão sendo contatadas.

A gerente do Seas, Caren Samantha Teixeira, explicou que a população em situação de rua já vinha sendo acompanhada pelo serviço, e que a equipe retornaria ao local para acolher os demais indivíduos que não estavam presentes no momento da ação.

A coordenadora da Proteção Social Especial, Tainá Alves, destacou que o objetivo é estimular a autonomia dessas pessoas, oferecendo abrigamento temporário e construindo novos projetos de vida em articulação com a rede de proteção social e serviços de saúde, como o Consultório na Rua.

Além de abrigo, a Prefeitura está prestando outros serviços, como o encaminhamento ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) para a emissão de documentos, fornecimento de alimentação e produtos de higiene, e acesso a serviços de saúde.

A operação contou ainda com o apoio do Simtrans, que bloqueou o tráfego na região, e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), que realizou a limpeza da área. Os pertences pessoais removidos foram encaminhados para o Deserg, onde estão à disposição dos antigos ocupantes.

Remoção de lixo na área

Durante a operação, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep) removeu uma tonelada de lixo acumulado no canteiro central, que estava tomado por fezes, restos de comida e mato.

Para a limpeza da área, foram utilizados o caminhão Cata-Bagulho, duas caçambas, um caminhão-pipa e uma equipe de 14 servidores, responsáveis pela higienização, poda de árvores e capina dos canteiros.

A Guarda Municipal mobilizou 32 agentes e seis viaturas, enquanto o Simtrans empregou duas viaturas para apoio. Conforme o relatório da corporação, oito dos abordados possuem antecedentes criminais, sendo a maioria usuária de drogas. Durante a ação, foram apreendidas armas brancas, instrumentos perfurocortantes e pequenas quantidades de entorpecentes.

Além disso, foi constatado dano ao patrimônio público com a destruição de um controlador de velocidade, localizado no cruzamento da Avenida Filipinas com a Avenida Ulisses Guimarães, que foi queimado.

Durante este feriado de Carnaval, mesmo sem festas oficiais em Vitória da Conquista, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep) vai manter operações especiais para garantir a ordem e a segurança na cidade.

A Blitz do Silêncio e a Ronda Animal serão realizadas em horários diferenciados para evitar perturbações sonoras e prevenir acidentes com animais soltos nas vias públicas.

Com o objetivo de coibir excessos e garantir o sossego dos moradores, a Blitz do Silêncio, coordenada pela Gerência de Posturas, atuará no controle de ruídos em bares e outros estabelecimentos. O trabalho será realizado no sábado (1º) e domingo (2), das 19h à 0h, e em plantão especial na segunda (3) e terça-feira (4), das 7h às 14h.

Para o secretário Luís Paulo Sousa, a ação busca equilibrar lazer e respeito à vizinhança. “Com a ação, visamos promover a conscientização sobre a importância do silêncio, especialmente em ambientes, a exemplo de bares, que têm residências próximas”, ressaltou.

Além da fiscalização sonora, a Ronda Animal percorrerá diferentes pontos da cidade para recolher animais de grande porte que representem risco no trânsito. O serviço funcionará no sábado e domingo, das 7h às 22h, e na segunda e terça-feira, das 7h às 14h.

“Animal solto no trânsito é um perigo, por isso, nossas equipes sempre atendem nos plantões, fazendo essa ronda e apreendendo animais de grande porte, os quais são levados para o curral municipal. A gente pede atenção aos tutores de animais para que evitem deixá-los soltos nas ruas, pois essa atitude pode causar muitos transtornos à comunidade”, alertou o secretário.

A população pode colaborar acionando a fiscalização e denunciando ocorrências de perturbação do sossego ou animais soltos pelos telefones (77) 3420-7009 e (77) 98856-4737 (WhatsApp).

Na manhã da última quinta-feira (27), uma reunião foi realizada entre o Governo Municipal, o vereador Ricardo Gordo, e moradores e comerciantes do Vila América, para discutir a obra de recuperação da rede de drenagem da Avenida Francisco Sabino, no bairro.

A prefeitura segue com os trabalhos na Avenida Francisco Sabino e tem se empenhado ao máximo para concluir a obra o mais rápido possível. No entanto, aguarda o repasse de recursos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MDR) para dar continuidade às próximas etapas da intervenção.

“O município não tem condições de arcar com o custo total da obra com recursos próprios, pois trata-se de um projeto de grande porte, que exige alta qualidade para gerar os resultados esperados. Sabemos que a situação é difícil para os moradores da área e também para o Governo Municipal. Contudo, existe o compromisso da prefeita em concluir a Francisco Sabino o mais rápido possível”, afirmou o chefe de Gabinete, Ivanildo Silva.

A recuperação da Avenida Francisco Sabino foi uma das ações necessárias após os danos causados pelas chuvas de 2021 e 2022. O trabalho teve início no final de 2023, com o repasse de R$ 1.636.824,88, correspondente à primeira parcela do recurso federal, por meio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Durante a reunião, comerciantes também mencionaram os impactos da interdição da Avenida Manoel Beckman e da Rua Graciliano Ramos devido à obra. Em resposta, o chefe de Gabinete comprometeu-se a visitar o local com o secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Jackson Yoshiura, para avaliar os efeitos do fechamento das vias sobre o comércio local.

“Nosso papel é cobrar, fiscalizar e promover o diálogo entre a população e o Executivo Municipal. Uma das nossas principais bandeiras é garantir transparência sobre os processos em andamento, e hoje viemos buscar informações sobre o andamento da obra. Agradeço ao chefe de Gabinete, Coronel Ivanildo, que nos recebeu e explicou claramente a situação. Esta é a resposta que a comunidade espera do Governo Municipal”, declarou o vereador Ricardo Gordo.

Os moradores e comerciantes do loteamento foram representados por Alexandre Lopes, Alex Brito, Boaventura Aguiar e Cléber Rodrigues.

Nesta quinta-feira (27), a Prefeitura de Vitória da Conquista informou que as matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) estão abertas para os interessados em retomar os estudos. 

O EJA é destinado a pessoas com 15 anos ou mais que não concluíram o ensino fundamental, oferecendo a oportunidade de finalizar os anos iniciais (1º ao 5º ano) em três anos e os anos finais (6º ao 9º ano) em dois anos. 

As aulas são disponibilizadas nos turnos matutino, vespertino e noturno, tanto na zona urbana quanto na rural, facilitando a conciliação entre estudo e trabalho.

Uma novidade para 2025 é a parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), que oferece cursos profissionalizantes no contraturno das aulas da EJA nas escolas urbanas.

Os cursos disponíveis incluem Almoxarife, Aplicador de Revestimento Cerâmico, Confeccionador de Moda Fitness, Confeccionador de Moda Íntima, Eletricista de Instalações Prediais e Pintor de Obras. Essa iniciativa visa atender à Meta 10 do Plano Nacional de Educação, que prevê a integração de, no mínimo, 25% das matrículas da EJA com a educação profissional.

Para efetuar a matrícula, os interessados devem apresentar xerox da certidão de nascimento ou documento de identificação com foto, CPF, histórico escolar original, comprovante de residência, cartão SUS e fornecer um contato telefônico. 

Caso não possuam comprovação de escolaridade anterior, é recomendado comparecer à escola para obter mais informações. A lista completa das escolas que oferecem o EJA e seus respectivos turnos está disponível no site oficial (clique aqui).

O atendimento ao público nos postos do Cadastro Único estará suspenso nas próximas três sextas-feiras – 28 de fevereiro, 7 e 14 de março. A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), informa que, durante esse período, não haverá atendimento na Semdes, na Prefeitura da Zona Oeste, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), no Centro de Convivência Conquista Criança e nos Postos de Atendimento Avançado ao Cidadão (PAACs – Subprefeituras).

A medida se faz necessária para que as equipes participem de uma capacitação sobre o novo sistema do Cadastro Único, que entra em operação a partir do dia 16 de março, conforme orientações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Como apenas os servidores capacitados poderão operar o novo sistema, a participação integral da equipe é essencial, tornando inviável o atendimento ao público nesses dias.

Os atendimentos seguem normalmente de segunda a quinta-feira. Para mais informações, a população pode entrar em contato pelo call center: (77) 3429-9437.

Nesta quarta-feira (26) a Prefeitura de Vitória da Conquista anunciou que os salários dos servidores municipais serão liberados nesta sexta-feira (28), embora o pagamento geralmente ocorra no primeiro dia útil do mês seguinte, conforme as diretrizes do eSocial.

A prefeita Sheila Lemos determinou a antecipação devido ao ponto facultativo na segunda (03) e terça-feira (04) de março, conforme o Decreto Nº 23.573, de 21 de fevereiro de 2025. Nesses dias, órgãos públicos municipais, bancos e o comércio estarão fechados.

Em janeiro, a Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi) divulgou o cronograma anual de pagamentos para 2025, permitindo que os servidores planejem suas finanças ao longo do ano. 

Apesar do calendário previamente estabelecido, o governo municipal conseguiu antecipar o salário neste mês para beneficiar os funcionários durante o período de Carnaval.

A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou no Diário Oficial do Município da última terça-feira (25) a rescisão contratual com a empresa Alpha Pavimentações e Serviços de Construções Limitada. A empresa, contratada em julho de 2024 para execução de obras em estradas vicinais do município por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, teve seu contrato anulado após investigações da Polícia Federal – por meio da Operação Overclean – apontarem sua participação em um esquema de corrupção.

O contrato, no valor de R$ 14.414.976,85, foi firmado após um pregão eletrônico vinculado ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DENOCS). No entanto, a empresa não chegou a receber os recursos previstos, que deveriam ser repassados por meio de emendas parlamentares. Com a rescisão, a administração municipal deve contratar uma nova empresa para concluir os serviços, cuja entrega estava prevista para outubro de 2025.

Operação Overclean

A empresa foi uma das investigadas na Operação Overclean, ação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que visa desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Na primeira fase da operação, 15 pessoas foram presas e 43 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Além disso, houve o sequestro de R$ 162,3 milhões em bens, incluindo imóveis de luxo, aeronaves, barcos e veículos de alto padrão. Entre os detidos, está Lucas Maciel Lobão Vieira, ex-coordenador estadual do DNOCS na Bahia. As investigações indicam que o esquema desviava recursos por meio do superfaturamento de obras e direcionamento de emendas parlamentares, movimentando cerca de R$ 1,4 bilhão entre 2022 e 2024.

Na segunda fase, deflagrada em 23 de dezembro de 2024, a Polícia Federal prendeu o então secretário municipal de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista e afastou Lara Bethânia Lelis Oliveira, coordenadora de Material e Patrimônio da Prefeitura. A ação também cumpriu quatro mandados de busca e apreensão na cidade.

O processo para obtenção do alvará de funcionamento e inscrição municipal foi simplificado desde o dia 1º de janeiro para os processos na Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb). Com a simplificação, o cadastro da inscrição municipal, feito na Juceb, para empresas que não precisam de liberação de outras secretarias municipais, será integrado de forma automática, sem a necessidade de solicitação prévia por parte do contribuinte junto à Prefeitura.

Com essa alteração, o processo de formalização de empresas será mais eficiente e ágil. “Assim, após a aprovação do processo na Juceb, a inscrição municipal será registrada automaticamente em até um dia útil, e a taxa referente ao cadastro será enviada diretamente para o e-mail vinculado ao CNPJ da empresa”, explicou a gestora de Processo Digital da Secretaria Municipal de Finanças, Gisely Andrade.

Foi lembrado que, para os processos da Juceb abertos até 31 de dezembro de 2024 e para outros casos específicos, a solicitação da inscrição municipal deve ser feita exclusivamente online, por meio do protocolo externo do portal Conecta Conquista. “Nessas situações, normalmente, quem realiza o pedido são os contadores, responsáveis por gerenciar as formalidades fiscais e legais das empresas”, destacou a gestora.

A inscrição municipal é indispensável tanto para a obtenção do alvará de funcionamento quanto para a emissão de notas fiscais por empresas prestadoras de serviços. Este documento é crucial para garantir que as empresas atuem dentro da legalidade e cumpram corretamente suas obrigações tributárias.

Nesta quarta-feira (26), o povoado Lagoa Formosa, distrito de Iguá, será beneficiado com mais uma edição do projeto Saúde em Todo Lugar, promovido pela Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A ação tem como objetivo expandir os serviços de saúde já oferecidos pela Unidade de Saúde da Família local, oferecendo uma variedade de atendimentos para a população.

A partir das 9h, os moradores poderão contar com consultas médicas em diversas especialidades, como clínico geral, pediatria e dermatologia, além de atendimento de enfermagem, realização de testes rápidos, com o apoio do Caav, vacinação, aferição de pressão arterial e glicemia. Também será possível realizar o cadastro da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), consulta odontológica e atualização ou novo cadastro no Cartão SUS.

A ação é gratuita e aberta a todos os moradores da região. Para ser atendido, é necessário levar um documento pessoal com CPF e o cartão SUS.

O Saúde em Todo Lugar é uma iniciativa da Diretoria de Atenção Básica da SMS, que tem sido realizada desde 2021. Já foram realizadas 29 edições do projeto nos povoados e distritos da zona rural, com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços básicos de saúde para as populações mais distantes, garantindo mais oportunidades de cuidado e prevenção.