A gestão municipal de Vitória da Conquista encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei Complementar (PLC 09/2025) que propõe mudanças na administração da cidade. A proposta inclui a criação de novos órgãos, a reformulação do Gabinete da Prefeita, que passará a se chamar Gabinete da Chefia do Poder Executivo Municipal, e a implementação de uma nova estrutura para fortalecer a governança.

Segundo informações do blogueiro Antonio Sena, entre as principais mudanças, o projeto prevê a criação de uma “supersecretaria”, que terá um papel estratégico na organização da Prefeitura.

O projeto também prevê a criação de duas secretarias especiais:

👉 Secretaria Especial de Transformação Pública – focada na modernização da gestão, investindo em tecnologia, desburocratização e capacitação dos servidores.

👉 Secretaria Especial de Relações Institucionais (SERIN) – dedicada a fortalecer os vínculos com governos estadual e federal, além de buscar parcerias para captação de recursos.

O projeto segue para avaliação da Câmara Municipal, onde será debatido antes de uma possível aprovação.

Você pode conferir o Projeto de Lei aqui.

Nos dias 27 e 28 de março, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Coordenação de Saúde Mental, informa que os atendimentos nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps I e Caps II) estarão suspensos. A interrupção se deve à participação integral da equipe no Simpósio de Neuropsicologia: Na Formação e Assistência ao TEA, que ocorrerá na Universidade Federal da Bahia (UFBA) durante esse período.

O evento tem como propósito capacitar profissionais, com o intuito de aprimorar o atendimento especializado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de reforçar o compromisso da Secretaria Municipal de Saúde com a excelência na assistência psicossocial.

Durante os dias mencionados, os atendimentos de rotina, agendamentos e atividades presenciais nos Caps I e Caps II estarão suspensos.

Para mais esclarecimentos, entre em contato pelo e-mail: [email protected].

Fonte:PMVC

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), por meio da Coordenação de Limpeza Pública, segue com os mutirões de limpeza em várias localidades de Vitória da Conquista. De 24 a 29 de março, as equipes da Sesep estarão nos bairros Morada dos Pássaros, Comveima 1, Miro Cairo (unidades do programa Minha Casa, Minha Vida), na Avenida Brumado, nas Urbis 1, 2 e 3, além do distrito de Inhobim.

As ações de limpeza incluem capina, varrição, roçagem e pintura de meio-fio. Os serviços são planejados pela Sesep com base nas solicitações recebidas por meio da central de atendimento e nas necessidades identificadas pelos técnicos da secretaria durante as visitas técnicas aos locais. Além disso, a equipe de poda de árvores estará atuando na quadra do Jurema, na Rua A do bairro Boa Vista, na Rua Deusdete Amaral, no Guarani, e na Avenida Frei Benjamim, na esquina com a Avenida Aracaju.

A Operação Cata-Bagulho, que faz parte da programação de limpeza, atenderá os bairros Recreio, de 24 a 26 de março, e Candeias, de 27 a 31 de março.

Em entrevista, o gerente de Coleta e Destinação da Sesep, Thiago Lélis, destacou o esforço da equipe: “Estamos trabalhando com muito afinco e até aumentando o número de colaboradores nas equipes para garantir que a cidade se mantenha limpa e com boa aparência.”

Outro ponto abordado por Thiago Lélis foi sobre os terrenos baldios no município: “A Coordenação de Endemias, da Secretaria Municipal de Saúde, informou que há cerca de 6 mil terrenos baldios em Vitória da Conquista. Sabemos que a responsabilidade pela limpeza desses locais é dos proprietários. Como o município não pode arcar com esse custo, a Sesep está identificando os proprietários desses terrenos para autuá-los e exigir a limpeza.”

Na semana passada, as equipes da Sesep realizaram mutirões nos bairros Morada dos Pássaros, Comveima 1 e Miro Cairo, além da Avenida Juracy Magalhães. A Operação Cata-Bagulho atendeu os bairros Patagônia e Sumaré, e a poda de árvores foi realizada nas avenidas Coronel Gugé, João Pessoa e Luís Eduardo Magalhães.

Uma operação de fiscalização foi realizada na manhã desta segunda-feira (24), no Centro Comercial Fernando Spínola, conhecido como Mercadão, localizado na Praça da Bandeira, em Vitória da Conquista. 

A ação foi organizada pela Vigilância Sanitária (Visa) e contou com a participação do Procon, da Polícia Administrativa, da Secretaria de Serviços Públicos e da Guarda Municipal. O objetivo foi avaliar as condições sanitárias, estruturais e de segurança do local.

O coordenador da Visa, Maico Mares, explicou que a fiscalização ocorreu a pedido do Ministério Público Estadual, que solicitou um relatório sobre a situação sanitária do mercado. “Neste primeiro momento, realizamos uma inspeção instrutiva, verificando a infraestrutura e as condições de armazenamento das mercadorias. Vamos elaborar um relatório detalhado e encaminhá-lo ao Ministério Público, além de continuar com nosso trabalho de monitoramento e fiscalização“, afirmou.

A vistoria também contou com a presença do síndico do Mercadão, Marcone Oliveira, que destacou a importância da ação. “Essa fiscalização instrutiva contribui para a melhoria da qualidade dos produtos comercializados e do atendimento aos clientes“, comentou. Atualmente, o Mercadão abriga 220 boxes e é um dos principais centros de comércio popular da cidade.

Além da inspeção sanitária, o Procon analisou questões relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor, incluindo acessibilidade e segurança para os clientes. 

Já a Polícia Administrativa focou na legalização dos estabelecimentos, verificando documentação e possíveis obstruções nos corredores e áreas externas do mercado. 

O gerente de Posturas, Joelson Moreira, informou que todas as observações serão compiladas em um relatório para embasar futuras ações corretivas e orientar os comerciantes sobre as adequações necessárias.

A prefeita Sheila Lemos enviou à Câmara Municipal, na quarta-feira (19), dois Projetos de Lei Complementar (PLC) que visam reestruturar secretarias essenciais para a cidade. 

A primeira proposta trata da criação de duas novas secretarias, a Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), que passam a ser responsáveis por setores antes administrados pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (SECTEL).

Já a segunda proposta envolve a reorganização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA), com o intuito de atender melhor às demandas de sustentabilidade e proteção ambiental. 

De acordo com o PLC nº 05/2025, a SECTEL será desmembrada em duas partes. A SECULT ficará com as questões culturais, como preservação de patrimônio e incentivo à economia criativa, enquanto as atividades turísticas serão absorvidas pela SMDE. A reestruturação trará novos cargos e funções, como o de Coordenador de Economia da Cultura e Gerente de Promoção da Diversidade Cultural.

Já o PLC nº 06/2025 prevê mudanças na SEMMA, com a criação de coordenações focadas na preservação ambiental e na proteção dos direitos dos animais. A nova estrutura busca atender aos desafios de sustentabilidade, além de fortalecer projetos como o Centro de Apoio à Saúde Animal (CASA), destinado ao atendimento de animais em situação de rua.

Ambas as propostas estão em análise na Câmara Municipal e passam agora por um período de emendas antes de serem enviadas para as comissões competentes.

A partir de segunda-feira (24), a Secretaria de Mobilidade Urbana, por meio da Coordenação de Transporte Público, informa que a linha R26 Chácaras Guarani x Centro passará por mudanças.

As alterações são parte de uma reorganização da malha de transporte público na região da Lagoa das Flores, que visa atender de forma mais eficiente a área, considerando o crescimento da indústria e a expansão da urbanização local. A Prefeitura busca, assim, aprimorar o atendimento à população e garantir a modicidade tarifária.

Além disso, novos horários serão inseridos na linha, com destaque para o atendimento ao Cedro e à Vila Verde. O itinerário da linha também passou por modificações significativas, as quais podem ser consultadas nas imagens abaixo:

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista iniciou a análise do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 03/2025, que propõe mudanças significativas na gestão de cargos comissionados e funções de confiança na administração pública local.

A proposta, enviada pela prefeita Sheila Lemos, tem como objetivo modernizar a estrutura administrativa do município, priorizando transparência, eficiência e alinhamento com os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.

A prefeita justificou a necessidade da nova legislação ao afirmar que ela reflete a evolução da gestão pública e busca responder aos desafios atuais enfrentados pela administração municipal. “Precisamos de uma estrutura mais ágil e transparente, que garanta o uso responsável dos recursos públicos e o equilíbrio das contas”, destacou Sheila Lemos.

O projeto traz uma série de inovações que devem impactar diretamente a organização e a gestão dos cargos na Prefeitura. Confira as principais alterações:

1. Estrutura hierárquica definida: O PLC estabelece um limite máximo para cargos na Administração Direta, Autárquica e Fundacional. Na Administração Direta, por exemplo, os cargos máximos serão: Secretário Municipal, Subsecretário, Diretor e Assessor. Já nas Autarquias e Fundações, os cargos de topo serão Presidente, Diretor, Coordenador e Gerente.
2. Criação e transformação de cargos: A proposta determina que a criação de cargos em comissão e funções de confiança só poderá ocorrer por meio de lei. Além disso, permite o remanejamento e a transformação desses cargos via decreto, desde que não haja aumento de despesas. A Secretaria Municipal de Gestão e Inovação será responsável por controlar e operacionalizar essas mudanças.
3. Nomeações e exonerações mais rigorosas: O projeto veda a nomeação de pessoas que tenham vínculos com empresas privadas que mantenham contratos com o município. Também exige que os ocupantes de funções de confiança sejam servidores efetivos, com experiência e capacitação adequada. Outro ponto importante é a proibição de nomear pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha.
4. Remuneração e benefícios: A proposta estabelece tabelas de remuneração específicas para cada nível hierárquico. Por exemplo, o Procurador-Geral do Município e o Comandante da Guarda Municipal terão salário de R$14.414,47, enquanto um Supervisor receberá R$1.884,55. A lei também permite reajustes pelo IPCA-E, desde que haja análise prévia do impacto orçamentário.
5. Direitos e deveres dos servidores: O projeto define direitos como férias remuneradas, gratificações, licenças e benefícios previdenciários. Por outro lado, estabelece deveres, como a apresentação de documentos e a responsabilidade civil e criminal por decisões tomadas.
6. Substituição temporária: A proposta regulamenta a substituição temporária de cargos de direção e chefia, com acréscimo remuneratório para o substituto. Em caso de afastamento por mais de 10 dias, a substituição deve ser feita por um servidor de carreira ou comissionado com competência para gerir a unidade.

Um dos pilares da proposta é o compromisso com a responsabilidade fiscal. A criação de cargos em comissão e funções de confiança deverá ser precedida de uma análise detalhada do impacto orçamentário-financeiro, considerando não apenas o ano de implementação, mas também os dois anos seguintes. Além disso, a remuneração total dos ocupantes de cargos em comissão não poderá exceder 90% do subsídio atribuído ao cargo de Secretário Municipal.

A prefeita Sheila Lemos reforçou que o projeto reflete o compromisso da administração municipal com a transparência e a eficiência. “A modernização da estrutura administrativa é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e em benefício da população”, afirmou.

O Projeto de Lei nº 16, que estabelece o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – Regularize 2025, foi encaminhado pela Prefeitura de Vitória da Conquista à Câmara de Vereadores na terça-feira (18). O programa oferece uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizarem seus débitos com o município, com descontos significativos de até 90% sobre juros e multas.

Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto máximo de 90% será concedido. Caso o contribuinte não tenha condições de quitar o valor total de imediato, o Governo Municipal oferece a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, com prestações de valor fixo, e descontos que variam entre 30% e 80%, conforme o número de parcelas escolhidas.

As parcelas terão valores mínimos de R$ 50,00 para pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs), e R$ 1.000,00 para grandes contribuintes. Para parcelamentos superiores a 12 meses, será necessário o pagamento de uma entrada, que será de 10% para pessoas físicas e 20% para pessoas jurídicas.

O programa abrange débitos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISSQN), taxas municipais e preços públicos (PP), além de débitos inscritos na Dívida Ativa até 31 de janeiro de 2025. Entretanto, não poderão ser negociados no Regularize débitos de natureza não tributária, como indenizações e multas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), bem como tributos federais de empresas do Simples Nacional.

Os contribuintes terão até 120 dias após a publicação da lei para aderir ao programa, com a possibilidade de prorrogação do prazo. Para aqueles que já possuem ações judiciais em andamento sobre os débitos, será necessário desistir dessas ações para aproveitar as condições do Regularize.

Outro benefício do programa é destinado àqueles que optarem pelo pagamento do IPTU 2025 em cota única até 10 de abril e com o cadastro atualizado. Esses contribuintes terão direito a um desconto de 5% no IPTU de 2026.

Organizações que atuam na defesa da igualdade racial em Vitória da Conquista já podem se inscrever para compor o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COMPPIR) no biênio 2025-2027.

O edital foi publicado no Diário Oficial do Município da última quarta-feira (19), estabelecendo as regras da eleição.

As inscrições devem ser feitas até 31 de março, por meio do formulário (clique aqui) disponibilizado no site da Prefeitura. Para participar, as entidades precisam comprovar pelo menos dois anos de atuação na área.

O conselho contará com 14 representantes titulares e seus respectivos suplentes, representando segmentos como comunidades quilombolas e indígenas, hip-hop, religiões de matriz africana, juventude negra, mulheres negras, capoeira, movimento LGBTQIAPN+, entre outros.

Como participar?

Os interessados devem enviar documentos comprobatórios, incluindo autodeclaração de pertencimento ao segmento, comprovante de atuação na área e comprovante de residência.

No caso de estudantes, é necessário apresentar comprovante de matrícula, e, para cotistas, um documento adicional que comprove essa condição.

Confira o cronograma:

Para mais informações, a Comissão Eleitoral do COMPPIR está disponível pelo e-mail [email protected].

O II Simpósio IntegraDTNs Bahia: Integração da Atenção à Saúde e da Vigilância para o Controle da Doença de Chagas será realizado nesta quinta-feira (20) e sexta-feira (21), no auditório da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no Campus de Vitória da Conquista, com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde. O evento tem como objetivo promover um espaço de mobilização e capacitação para gestores, profissionais da saúde e a comunidade, com foco no fortalecimento da linha de cuidado para o controle da Doença de Chagas no município e na região.

A iniciativa resulta de uma parceria estabelecida em 2024 entre a Prefeitura de Vitória da Conquista e o projeto Integra DTNs, a partir da criação do Grupo de Trabalho (GT) de Chagas. Este grupo, formado por meio de portaria municipal, iniciou a organização da vigilância, abrangendo desde a assistência até o diagnóstico dos pacientes com a doença. A principal meta do GT é mapear a situação da doença, o controle vetorial no território, além de aprimorar a vigilância epidemiológica e garantir a continuidade do atendimento dos pacientes.

Com o apoio do GT, foi construída uma linha de cuidado específica para os pacientes com Doença de Chagas em Vitória da Conquista. Isso permite que a rede de saúde local consiga identificar esses pacientes e oferecer tratamento e acompanhamento nas unidades básicas de saúde. “Com a adesão do município ao projeto, a Secretaria de Saúde passou a notificar os casos de Doença de Chagas. Até então, os últimos quatro casos haviam sido registrados em 2017, pois não tínhamos uma vigilância ativa em relação à doença. O projeto veio justamente para fortalecer essa ação, e o município abraçou a iniciativa”, afirmou Larissa Pimental, diretora de Vigilância à Saúde.

Confira a programação:

8h às 8h30 – Acolhimento

8h30 às 9h – Abertura 

9h às 10h –Contextualização da doença de Chagas no Brasil: definição, cenário atual e seus desafios

10h às 11h –Diagnóstico, tratamento e Manejo Clínico da doença de Chagas

11h15 às 12h –Apresentação dos estudos: CAP e Itinerário terapêutico das pessoas acometidas por doença de Chagas no Município de Vitória da Conquista.

12h às 13h30 –Intervalo para o Almoço.

13h30 às 14h30 – Apresentação dos fluxos assistenciais

14h30 às 15h30– Educação popular em saúde e vigilância participativa para doença de

Chagas

16h às 16h30 – Apresentação de estudos de caso

A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM) abrirá inscrições até esta sexta-feira, 21 de março, para a Oficina de Confeitaria Avançada. A iniciativa, que integra a programação do Março Mulher, tem como objetivo capacitar mulheres a partir de 16 anos, oferecendo qualificação profissional e incentivando o empreendedorismo feminino.  

👉 As interessadas devem comparecer à sede da SMPM, localizada na Avenida São Geraldo, nº 650, no bairro Recreio, para realizar a inscrição presencialmente.

👉 O atendimento ocorre das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h30.

👉 É necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de escolaridade (Ensino Fundamental completo).  

👉 A oficina será realizada entre os dias 24 de março e 4 de abril, das 13h às 17h, na sede da secretaria.

👉 A capacitação visa não apenas ensinar técnicas avançadas de confeitaria, mas também proporcionar oportunidades de inserção no mercado de trabalho e complementação de renda, fortalecendo a autonomia financeira das participantes.  

A Prefeitura de Vitória da Conquista está implantando um novo programa voltado para a modernização, digitalização e inovação da gestão pública.

A iniciativa busca tornar os serviços municipais mais eficientes e acessíveis, com destaque para as novas ferramentas digitais da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e o Portal de Serviços Conecta Conquista.

Entre as medidas implementadas, está a digitalização do IPTU, que eliminou a necessidade de impressão e distribuição de boletos, gerando uma economia superior a R$ 500 mil para o município.

Além disso, o Conecta Conquista centraliza informações sobre os serviços municipais, permitindo que os cidadãos consultem prazos, custos e procedimentos sem precisar ir presencialmente aos órgãos públicos.

Outra ação ligada ao programa é a reforma administrativa da Prefeitura, que inclui mudanças na estrutura de diversas secretarias e do Gabinete Civil. Os projetos foram encaminhados à Câmara Municipal nesta terça-feira (18) e devem ser lidos na sessão desta quarta-feira (19). Entre as propostas, está a criação da Secretaria Municipal de Esportes (SME) e a reestruturação de pastas como Comunicação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.

De acordo com a gestão municipal, o objetivo é otimizar processos, reduzir burocracias e melhorar a prestação de serviços à população.

A Prefeitura de Vitória da Conquista está modernizando o Programa Governando com as Pessoas, que permite a participação popular na escolha de investimentos municipais.

Até então, a plataforma utilizada era cedida pela Prefeitura de Salvador, mas agora um novo sistemaestá sendo desenvolvido internamente pela Coordenação de Tecnologia da Informação (CTI), vinculada à Secretaria Municipal de Gestão e Inovação.

Na última semana, representantes do governo municipal estiveram na capital baiana para reforçar a parceria entre as prefeituras e apresentar os avanços do projeto. Durante a visita, também foram discutidas possibilidades de colaboração em outras áreas, como fiscalização de posturas urbanas.

Com a reformulação, a administração busca ampliar a eficiência do programa e garantir uma ferramenta mais dinâmica e adaptada às necessidades do município. A previsão é que a nova versão seja apresentada nos próximos meses.

A mudança no sistema do Cadastro Único, implementada pelo Governo Federal, visa aprimorar a qualificação dos dados cadastrais e prevenir fraudes, tornando o processo mais ágil e seguro. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), por meio da Coordenação de Renda e Cidadania, esclarece que esse novo sistema tem apresentado instabilidades, o que pode ocasionar lentidão no atendimento aos beneficiários que buscam realizar a inscrição ou atualizar seu cadastro.

Enquanto a instabilidade persistir, as equipes dos postos avançados de atendimento do Cadastro Único continuarão a realizar o preenchimento manual das informações em formulários físicos, garantindo que o atendimento não seja interrompido.

Devido à adaptação ao novo sistema, a Semdes solicita a compreensão da população diante de eventuais atrasos, reforçando que os atendimentos continuam sendo realizados normalmente.

A Prefeitura de Vitória da Conquista declarou situação de emergência em áreas afetadas pela estiagem, abrangendo os distritos de Bate-Pé, Dantilândia, Inhobim, São Sebastião, Cabeceira do Jiboia, São João da Vitória, Cercadinho, Iguá, Veredinha, Pradoso e José Gonçalves.

O decreto nº 23.592/2025 foi publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira (14) e tem validade de seis meses.

A medida considera os grandes prejuízos causados aos agricultores, que enfrentam dificuldades no plantio e na formação de pastagens. Além disso, as aguadas para os animais estão secando e muitas comunidades já lidam com a falta de água para consumo humano.

Com o decreto, as secretarias municipais podem adotar medidas emergenciais para apoiar as famílias atingidas. Entre as ações já realizadas, a Defesa Civil, em cooperação com o Exército Brasileiro, distribui água para 128 comunidades rurais.

Além disso, o município mantém a Operação-Pipa, garantindo abastecimento em locais não contemplados pelo programa federal.

A Prefeitura de Vitória da Conquista abriu inscrições para a 5ª edição do MoviMente, evento destinado para servidores. Os interessados precisam se inscrever até a próxima terça-feira (18), ou até que todas as 30 vagas sejam preenchidas. 

O projeto, promovido pela Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi) por meio do Núcleo de Atenção à Saúde do Trabalhador (Nast), busca melhorar a qualidade de vida dos servidores municipais por meio de atividades semanais.

A nova edição terá início no dia 19 de março e seguirá por 12 semanas, com encontros sempre às quartas-feiras, das 8h30 às 10h, no auditório do Nast, localizado na Rua dos Fonsecas, 130, no Centro. 

O programa inclui palestras e atividades práticas sobre saúde física, financeira, emocional, espiritual e nutricional, além de promover momentos de lazer e bem-estar.

Uma das novidades deste ano são as aulas práticas de exercícios físicos, que incluem treino aeróbico, funcional e calistenia. Os participantes devem estar cientes de suas condições físicas para realizar essas atividades.

Os servidores interessados podem garantir sua participação preenchendo o formulário de inscrição (clique aqui). 

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) divulgou, nesta quinta-feira (13), um novo Boletim Epidemiológico referente ao período de 2 a 8 de março de 2025. O relatório aponta 65 notificações suspeitas de dengue e nenhuma para zika ou chikungunya em Vitória da Conquista.

Desde o início do ano, já foram registrados 1.150 casos suspeitos de dengue, 43 de chikungunya e 4 de zika. Até o momento, 102 casos de dengue foram confirmados, enquanto 173 suspeitas de dengue, 18 de chikungunya e 4 de zika foram descartadas.

Atualmente, 821 casos de dengue e 25 de chikungunya seguem em investigação. O boletim também informa que, durante esse período, uma pessoa foi hospitalizada com suspeita de dengue.

Vacinação

A vacina contra a dengue está disponível nas unidades de saúde para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Segundo o Ministério da Saúde, essa é a faixa etária que concentra o maior número de hospitalização por dengue, depois de pessoas idosas, grupo para o qual a vacina não foi liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A população é incentivada a colaborar na eliminação de água parada em suas residências, que pode servir de criadouro para o mosquito. Denúncias de situações de risco podem ser feitas ao Centro de Controle de Endemias pelo número (77) 3429-7421.

As obras de construção da nova via de acesso ao Aeroporto Glauber Rocha, que passa pelo bairro Simão, foram iniciadas nesta quarta-feira (12) pela Prefeitura de Vitória da Conquista. A estrada foi projetada para conectar o aeroporto à região oeste da cidade, prometendo melhorar consideravelmente o tráfego na BR-116 e oferecendo uma rota mais direta à BA-262.

A obra está sendo executada e supervisionada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). O projeto foi concebido como uma via multimodal, ou seja, que integra diferentes tipos de transporte. Seu objetivo não é apenas facilitar o acesso ao aeroporto, mas também aliviar o tráfego na BR-116, uma das vias mais movimentadas da cidade.

A prefeita Sheila Lemos destacou a importância da nova via: “É de suma importância que haja uma via alternativa de acesso ao aeroporto da nossa cidade. Estamos criando essa via pelo bairro Simão, o que permitirá um acesso direto ao aeroporto sem a necessidade de passar pela BR-116.”

Já o secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Jackson Yoshiura, explicou os detalhes da obra: a nova pista terá 5,4 km de extensão e 30 metros de largura. O projeto também incluirá vias exclusivas para transporte público, além de uma ciclovia e calçadas, oferecendo um ambiente mais acessível e confortável para todos os usuários. “Tudo foi pensado para dar mais conforto às pessoas que utilizarão essa via, assim como àqueles que residem e trabalham na região, além dos que acessam o aeroporto”, ressaltou Jackson.

A obra tem o potencial de gerar impactos positivos na economia local e impulsionar a urbanização dos bairros Simão, Campinhos e Jatobá. Com a criação da nova via, espera-se um aumento na valorização imobiliária, além de estimular o comércio na região, facilitando o deslocamento e atraindo novos investimentos.

Na última quarta-feira (12), a Subseção da Justiça Federal e a Prefeitura de Vitória da Conquista assinaram um protocolo de intenções que estabelece um convênio de cooperação técnica para a reinserção de mulheres egressas do sistema prisional.

A iniciativa integra o programa municipal “Começar de Novo”, que busca promover a reintegração social dessas mulheres por meio de oportunidades de trabalho e inclusão. O evento ocorreu durante o lançamento da exposição “A mulher: sombra, luz e transformação”, em cartaz no foyer da Justiça Federal.

A exposição, que homenageia a escritora Carolina Maria de Jesus, reúne obras de artistas plásticos regionais, como Edméia Oliveira, Valéria Vidigal e Sílvio Jessé. A mostra celebra a força e a resiliência das mulheres, destacando a arte como ferramenta de transformação social.

Durante a cerimônia, a prefeita Sheila Lemos e o juiz federal Rafael Ianner Silva assinaram o protocolo, que contou com a presença de autoridades, membros do governo municipal e artistas.

A prefeita Sheila Lemos destacou a importância do programa “Começar de Novo” para a reinserção social de pessoas egressas do sistema prisional. “A proposta é oportunizar às mulheres que estão em regime semiaberto a chance de retornar à sociedade, auxiliando na Justiça Federal através do trabalho com material reciclado, em parceria com o projeto Mãos que Reciclam da Defensoria Pública da Bahia”, explicou. “É uma oportunidade para que pessoas que estão passando por momentos difíceis possam contemplar obras de arte ao vivo”, ressaltou a prefeitura sobre a importância da arte no processo de inclusão.

O juiz federal Rafael Ianner Silva enfatizou que a escolha do mês de março, dedicado às mulheres, para a realização do evento e da exposição foi intencional. “Este evento não apenas celebra conquistas históricas, mas também proporciona uma plataforma para a reintegração social. As reeducandas poderão trabalhar no descarte de autos físicos, que serão enviados para uma cooperativa de catadoras, composta majoritariamente por mulheres”, afirmou.

A exposição “A mulher: sombra, luz e transformação” busca celebrar a trajetória de mulheres que superaram adversidades, com destaque para Carolina Maria de Jesus, autora de “Quarto de Despejo”, obra que retrata a vida nas favelas brasileiras. O juiz Rafael Ianner Silva expressou o desejo de que a iniciativa inspire outras ações semelhantes. “Esperamos que este evento não seja isolado, mas que sirva de exemplo para outras iniciativas que valorizem a arte e a inclusão”, disse.

O procurador Geral do Município, Jônatan Meireles, também reforçou a importância do protocolo como um passo significativo na garantia de direitos e dignidade para as mulheres egressas do sistema prisional. “Este é um momento de oportunidade. Precisamos garantir que essas mulheres tenham acesso a serviços e direitos, trazendo humanização ao processo de reintegração”, afirmou.

Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (12), pela Prefeitura de Vitória da Conquista, o edital que regulamenta a eleição suplementar para a recomposição das vagas da sociedade civil no Conselho Municipal de Cultura, no biênio que se encerra no final de 2025.

A convocação da eleição suplementar se dá em virtude de renúncias e faltas às reuniões ordinárias do Conselho. Serão preenchidas quatro vagas entre titulares e suplentes, nos eixos relacionados às artes cênicas, literatura e patrimônio cultural.

O processo eleitoral ocorrerá no próximo dia 24 de março, às 19h, na Casa Memorial Régis Pacheco, sendo exclusivo para conselheiros aptos a votar.

Podem se candidatar maiores de 18 anos, que residam em Vitória da Conquista há, pelo menos, dois anos. Para se inscrever, é necessário que o interessado preencha o formulário de inscrição disponível aqui.