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Prefeitura de Vitória da Conquista reconhece Emec como organização de utilidade pública municipal

Lei sancionada pelo prefeito em exercício Aloisio Alan reforça o papel social da instituição no município

Publicado em 23/09/2025 - às 15:04
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: PMVC

A Associação Encontro de Ministros Evangélicos de Conquista (Emec) passou a ter o título de utilidade pública municipal, conforme a Lei nº 3.402/2025, sancionada pelo prefeito em exercício Aloisio Alan na última segunda-feira (22).

A cerimônia, realizada no Memorial Murilo Mármore, contou com a presença da vereadora Lara Fernandes, autora da iniciativa, do secretário da Casa Civil, Coronel Ivanildo da Silva, além de representantes e membros da entidade.

Com o novo reconhecimento, a Emec, que desenvolve projetos de caráter social, religioso e comunitário em Vitória da Conquista desde 2017, poderá ampliar parcerias com o poder público, ter acesso a convênios, incentivos e outras formas de colaboração para potencializar os projetos sociais.

A Emec realiza apoio a líderes religiosos, capacitação pastoral, orientação familiar e ações de caráter social, como distribuição de cestas básicas, palestras educativas e programas de reintegração. A pastora Andreia Boa Ventura Rente, que lidera a associação ao lado do marido, pastor Manoel Maurício Santos, afirmou que o reconhecimento é um marco na história da instituição.

Segundo ela, o título traz mais credibilidade e abre caminho para a expansão do trabalho junto às comunidades mais carentes. “Vamos aos bairros mais carentes, distribuímos cestas básicas, e realizamos, também, atendimentos psicológicos e jurídicos. Esse título vai fortalecer esse trabalho, trazer mais credibilidade, além de mostrar como nosso trabalho de fato é feito”, disse.

Aloisio Alan, prefeito em exercício, ressaltou a importância da associação, destacando que o título fortalece um trabalho essencial para a cidade. “É um momento de felicidade assinar a lei que reconhece a Emec como utilidade pública, uma instituição tão importante para a comunidade, que atende a periferia e leva bem-estar e dignidade às pessoas que mais precisam. Independente de indicação religiosa, é importante darmos visibilidade e reconhecermos essas iniciativas”, destacou.

Para a vereadora Lara Fernandes, a medida garante maior estrutura para a entidade expandir suas atividades na zona rural e em bairros periféricos. “Por essa razão, merecia esse reconhecimento como utilidade pública, para conseguir mais recursos e expandir a ação em mais localidades”, disse.

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Prefeitura de Vitória da Conquista institui grupo para acompanhar indicadores da saúde municipal

Equipe deverá acompanhar de forma centralizada os principais indicadores ligados ao Sistema Único de Saúde no município.

Publicado em 23/09/2025 - às 15:03
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: Secom PMVC

A Prefeitura de Vitória da Conquista oficializou, por meio da Portaria nº 246/2025, publicada no Diário Oficial na última segunda-feira (22), a criação do Grupo Condutor Municipal de Monitoramento de Indicadores Estratégicos de Saúde.

A equipe será formada por profissionais de diferentes áreas técnicas e coordenações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e terá a responsabilidade de acompanhar de forma centralizada os principais indicadores ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

Entre os dados monitorados estão os relativos a programas como o Cofinanciamento Federal da Atenção Primária à Saúde e o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, além de outras normativas.

Segundo a portaria, o grupo tem como missão contribuir de maneira integrada e efetiva para a melhoria da gestão dos serviços de saúde, garantindo maior resolutividade, qualidade e acesso às ações ofertadas pela rede municipal.

Entre as funções definidas para a equipe estão:

  • Realizar diagnóstico periódico e integrados dos indicadores de desempenho da rede municipal de saúde, abrangendo a Atenção Primária, Vigilância em Saúde e demais áreas estratégicas;
  • Coordenar a elaboração e a implementação de estratégias para ampliação do acesso e melhoria da qualidade dos serviços ofertados em todos os níveis de atenção;
  • Identificar e apoiar a solução de pontos críticos que impactem negativamente os indicadores de desempenho, garantindo a efetividade das ações em saúde.
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PMVC envia à Câmara projeto que amplia uso da Cosip para segurança e modernização urbana

Projeto prevê redução no valor da taxa para residências, isenção para 30 mil famílias de baixa renda e ampliação do uso dos recursos em segurança pública e modernização da cidade.

Publicado em 22/09/2025 - às 12:20
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: Secom PMVC

A Prefeitura de Vitória da Conquista encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 26/2025, que propõe a transformação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip) em Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (Cosip-MU). A medida, além de manter a manutenção da rede de iluminação, permitirá o uso dos recursos em ações de segurança pública e modernização urbana.

De acordo com o texto, a proposta reduz a alíquota da classe residencial em algumas faixas de consumo, garantindo que parte da população passe a pagar menos. O projeto também preserva a isenção para famílias de baixa renda, templos religiosos e prédios públicos. Em 2026, uma emenda do Legislativo poderá assegurar que famílias de baixa renda tenham suas contas de energia pagas pela Prefeitura.

O PL ainda define que os terrenos sem energia elétrica passarão a contribuir pelo boleto do IPTU, já que todos os imóveis se beneficiam da iluminação pública. Além disso, haverá regras específicas para imóveis com energia solar, incentivando a produção sustentável, mas mantendo equilíbrio na contribuição.

Segundo o secretário de Serviços Públicos, Luís Paulo Sousa, a proposta “representa avanços importantes, com redução de alíquotas residenciais, ampliação das isenções e investimentos que reforçam o compromisso da gestão com a segurança e a qualidade de vida da população conquistense”.

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Turismo, trabalhadores e músicos locais são beneficiados com novas leis sancionadas pela Prefeitura de Vitória da Conquista

Medidas foram aprovadas pelo prefeito em exercício, Aloisio Alan, e publicas no Diário Oficial.

Publicado em 18/09/2025 - às 17:46
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: Secom PMVC

Na última quarta-feira (17), o prefeito em exercício, Aloisio Alan, sancionou três novas leis que reforçam políticas voltadas ao turismo, à valorização de trabalhadores e ao reconhecimento de músicos locais. As medidas foram publicadas no Diário Oficial.

Entre as iniciativas, está a Lei nº 3.038, que cria o Sistema de Sinalização e Orientação Turística. A proposta prevê a instalação de placas padronizadas em pontos de interesse, como patrimônios culturais, obras e pontos turísticos. O objetivo é facilitar a compreensão das informações e a circulação de visitantes e moradores, tornando a experiência na cidade mais prática e acessível.

Já a Lei nº 3.035 cria o Selo “Empresa Amiga do Cuidado, concedido a empresas que abonam faltas de funcionários para acompanhamento de filhos ou tutelados em consultas médicas, reuniões escolares, exames preventivos ou durante a gestação das parceiras.

A regulamentação com critérios de concessão, renovação e cassação do selo deverá ser publicada pelo Executivo em até 90 dias.

A Lei nº 3.037, por sua vez, institui o Selo Municipal “Bar que Respeita o Músico”, que será destinado a estabelecimentos que comprovem contratos formais com artistas e repassem integralmente o couvert artístico, além de informar de maneira clara aos clientes sobre o percentual destinado aos músicos.

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Prefeitura de Vitória da Conquista busca parceria com associação para ampliar atendimento a pessoas com HIV/Aids

Casa Renascer atende mensalmente quase 800 refeições e, em algumas situações, oferece pernoite para os assistidos.

Publicado em 17/09/2025 - às 13:13
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: PMVC.

A Prefeitura de Vitória da Conquista recebeu, na segunda-feira (15), representantes da Associação Renascer, que oferece acolhimento e apoio a pessoas com HIV/Aids.

O encontro teve como objetivo discutir formas de fortalecer o funcionamento da instituição e ampliar os serviços prestados à população.

A Casa Renascer atende mensalmente quase 800 refeições e, em algumas situações, oferece pernoite para os assistidos. O diálogo com a Prefeitura visa otimizar recursos e estruturas, garantindo que a associação continue sendo referência para quem vive com o vírus.

Também participaram da reunião Maurício Barbosa, presidente da associação, Maria Aparecida Agostinha, diretora administrativa, e Edilane Borges, coordenadora do Centro de Apoio e Atenção à Vida (Caav).

A Associação Renascer atua desde 2002, prestando atendimento humanizado em Vitória da Conquista e região, em parceria com o Caav.

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Vitória da Conquista: Prefeitura intensifica limpeza em ruas e espaços públicos antes do Conquista Moto Rock

A ação inclui varrição, recolhimento de entulho, poda de árvores e a Operação Cata-Bagulho.

Publicado em 16/09/2025 - às 16:34
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: Reprodução/PMVC.

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep) iniciou, na segunda-feira (15) um mutirão de limpeza que segue até sábado (20) em diversos bairros de Vitória da Conquista.

A ação inclui varrição, recolhimento de entulho, poda de árvores e a Operação Cata-Bagulho, destinada ao descarte de itens de maior volume.

Até o fim da semana, os serviços de limpeza passam pelo bairro Brasil, Urbis 5, Estádio Edvaldo Flores, Alto Maron, Flamengo, Ibirapuera, Jardim Valéria, Avenida Olívia Flores e estacionamento do Boulevard Shopping. Já a operação Cata-Bagulho acontece nos bairros Candeias e Inocoop I, enquanto a poda de árvores será realizada no Brasil, Urbis V, Boa Vista, Limeira e Cidade Modelo.

Com a proximidade do Conquista Moto Rock, a Sesep intensificou a limpeza no Estádio Lomanto Júnior, que será utilizado como área de camping, além da Avenida Olívia Flores e do estacionamento do Boulevard Shopping.

Durante os dias do evento, entre 19 e 22 de setembro, equipes também vão atuar na manutenção e varrição dos espaços.

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Vitória da Conquista: Ceasa recebe 10 novos carrinhos para melhorar condições de trabalho dos servidores

Servidores passam a contar com equipamentos mais leves e eficientes para coleta de lixo e varrição.

Publicado em 15/09/2025 - às 15:34
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: PMVC.

A equipe de Serviços Básicos da Central de Abastecimento (Ceasa) recebeu 10 carrinhos de metalon, mais leves e fáceis de manusear que os modelos anteriores.

A entrega foi realizada na sede da Sesep pelo prefeito em exercício de Vitória da Conquista, Aloisio Alan, acompanhado do secretário da Casa Civil, Coronel Ivanildo da Silva, e do secretário de Serviços Públicos, Luís Paulo Sousa.

Os novos carrinhos foram destacados pelo prefeito como uma forma de melhorar as condições de trabalho dos servidores.

Para o servidor Edson Silva, o Dinho, que atua há mais de 11 anos na área, os equipamentos trazem mais higiene, conforto e praticidade para as atividades diárias dentro do Ceasa e nas ruas.

Ainda na manhã de sexta-feira (12), Aloisio Alan participou da sessão da Câmara de Vereadores, que homenageou o centenário do ex-prefeito José Pedral Sampaio. O gestor reforçou a importância do diálogo entre Executivo e Legislativo e ressaltou o respeito à atuação da casa legislativa na cidade.

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Vice-prefeito assume Prefeitura de Vitória da Conquista durante afastamento de Sheila Lemos

Afastamento temporário, que teve início nesta quinta-feira (11), ocorre para tratar de questões pessoais.

Publicado em 11/09/2025 - às 15:31
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: PMVC.

Por um período de 15 dias, a Prefeitura de Vitória da Conquista será comandada pelo vice-prefeito Dr. Aloísio Alan, que assume o cargo em razão da licença da prefeita Sheila Lemos (União Brasil) iniciada nesta quinta-feira (11). O afastamento temporário ocorre para tratar de questões pessoais.

A substituição não exige decreto, pedido de licença à Câmara Municipal ou ato formal, já que, conforme o Art. 69 da Lei Orgânica do Município, esses procedimentos são obrigatórios apenas em casos em que os afastamentos são superiores a 15 dias.

Ao comunicar a licença, Sheila Lemos destacou que o município será bem representado. “Serão apenas 15 dias para resolver questões de ordem pessoal, mas logo estarei de volta e na ativa. Nesse período, Vitória da Conquista estará muito bem representada pelo nosso vice-prefeito, Dr. Aloisio Alan, que estará no exercício do cargo de prefeito, pelos nossos secretários, e, é claro, pela Câmara de Vereadores”, afirmou.

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Prefeitura de Vitória da Conquista abre licitação para venda de áreas públicas

Prefeitura pretende obter mais de R$ 18 milhões em vendas; licitação será encerrada na próxima sexta-feira (12).

Publicado em 05/09/2025 - às 18:36
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: Secom PMVC

A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou o edital para a alienação de terrenos e imóveis pertencentes à Empresa Municipal de Urbanização (Emurc). As propostas já começaram a ser recebidas e a licitação será encerrada na próxima sexta-feira (12).

O processo será realizado por pregão eletrônico e o lote será arrematado por quem oferecer o maior valor. Ao todo, sete lotes com 15 itens, entre terrenos e imóveis públicos, estão disponíveis. A Prefeitura pretende obter o valor mínimo total de R$ 18.858.000,00, com cada lote tendo ofertas com valores mínimos de referência:

  • Lote 01: R$ 2.620.000,00
  • Lote 02: R$ 2.435.000,00
  • Lote 03: R$ 3.000.000,00
  • Lote 04: R$ 2.515.000,00
  • Lote 05: R$ 2.700.000,00
  • Lote 06: R$ 3.960.000,00
  • Lote 07: R$ 1.628.000,00

Os interessados devem enviar a documentação exigida e um valor caução de 5% correspondente ao lote desejado. A quitação poderá ser feita em até três parcelas.

O vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) classificou a ação como “o maior escândalo já visto em Vitória da Conquista” e afirmou que pretende levar o assunto ao Poder Judiciário para impedir a finalização da licitação. “A Câmara de Vereadores precisa se levantar rapidamente, porque eu sei que aqui tem homens e mulheres de bem, que mesmo que servem ao governo municipal no apoio, são pessoas coerentes, pessoas honestas, pessoas que têm amor por Conquista”, disse.

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Prefeitura de Vitória da Conquista abre inscrições para mais de 700 cursos da Escola de Governo

Servidores públicos municipais poderão se capacitar em cursos on-line e presenciais, incluindo áreas de administração, agricultura e operação de máquinas.

Publicado em 05/09/2025 - às 17:40
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: Secom PMVC

A Prefeitura de Vitória da Conquista abriu as inscrições para a Escola de Governo, projeto que oferece mais de 700 cursos gratuitos aos servidores públicos municipais. As formações estão disponíveis por meio da Plataforma Virtual, no site da Prefeitura, e combinam aulas on-line com atividades presenciais, seguindo o cronograma para 2026.

Entre as opções, estão cursos nas áreas de administração, agricultura, operação de máquinas, além de capacitação para contadores e advogados. O projeto também prevê parcerias estratégicas, como com o SENAT, para qualificar operadores de máquinas, atendendo à demanda específica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR).

O secretário Breno Farias destacou a importância de proporcionar aos servidores a oportunidade de escolher a formação que desejam. Já a secretária de Governo, Geanne Oliveira, enfatizou que os cursos contribuem para o desenvolvimento de novas habilidades e o fortalecimento das equipes municipais.

O coordenador do Posto de Atendimento Avançado ao Cidadão (PAAC/Subprefeitura) do distrito de José GonçalvesGustavo Barros, comemorou a iniciativa e reforçou o interesse em apoiar e participar do projeto, que busca qualificar os servidores e ampliar a eficiência da administração pública.

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Prefeitura destina terreno para ampliação do Hospital Geral de Vitória da Conquista

Decreto publicado no Diário Oficial transfere área de uso público para expansão hospitalar sem afetar o trânsito da região.

Publicado em 05/09/2025 - às 17:24
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: Google Street View.

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial, o Decreto 23.875, que destina um terreno para a ampliação do Hospital Geral de Vitória da Conquista, atendendo ao interesse público e à garantia constitucional do direito à saúde.

O terreno, localizado na Rua D, esquina com a Rua J, Loteamento Corredor da Felícia, Bairro Felícia, possui 1.856,10 m² e atualmente é utilizado como via pública. Com a mudança, passa de bem de uso comum do povo para bem de uso especial, destinado exclusivamente à expansão do hospital.

A Prefeitura garantiu que a alteração não prejudicará o trânsito de pessoas e veículos nas vias públicas adjacentes, mantendo o sistema de circulação urbana da região inalterado.

Com a destinação, o Estado da Bahia recebe a outorga do bem público e terá permissão de uso por prazo indeterminado, assumindo responsabilidade pela conservação, manutenção e utilização adequada do terreno, bem como por eventuais danos a terceiros decorrentes da ocupação.

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Prefeitura de Vitória da Conquista anuncia modernização dos abrigos de ônibus e reforço da segurança pública 

Decreto estabelece diretrizes para a implantação de novos abrigos e pontos de parada.

Publicado em 05/09/2025 - às 16:57
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: Secom | PMVC.

Na última quinta-feira (4), a Prefeitura de Vitória da Conquista publicou, no Diário Oficial, o Decreto nº 23.874, que estabelece diretrizes para a implantação de novos abrigos e pontos de parada do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a segurança pública e modernizar a infraestrutura da cidade, levando em consideração as demandas da população e os avanços tecnológicos, adotando medidas inovadoras nesses locais, como painéis solares, carregadores USB, iluminação em LED, botão de pânico, redes wi-fi gratuitas e câmeras de videomonitoramento. 

As câmeras terão tecnologia de análise de vídeo para identificar situações suspeitas, como gestos de rendição ou simulação de porte de arma, integrando-se às centrais de monitoramento do município. Também está prevista a instalação de painéis informativos com dados sobre linhas, horários e destinos, além de consulta digital do resumo operacional de cada linha via QR Code

De acordo com a prefeita Sheila Lemos, o trabalho da gestão tem foco na qualidade de vida e segurança da população. “O que o Governo Municipal projeta para Vitória da Conquista não é apenas beleza, é também segurança, é dignidade, para que as pessoas se reconheçam nesta cidade que escolheram para viver sozinhas ou com a família”, afirmou.

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Prefeitura de Vitória da Conquista inicia política de venda de terrenos públicos; leilão acontece no dia 12 de setembro

Sete lotes municipais serão leiloados; medida deve gerar discussão sobre política de uso do patrimônio.

Publicado em 02/09/2025 - às 18:14
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: Secom PMVC

A Emurc (Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista) publicou edital para o leilão de sete terrenos pertencentes ao município, com sessão marcada para 12 de setembro, às 9h, na sede da empresa, localizada na Rua Sinhazinha Santos, no Centro.

Até o momento, a localização dos lotes não foi divulgada.

O processo marca o início de uma política de venda de áreas públicas municipais, despertando a atenção da população e gerando debate sobre a destinação do patrimônio da cidade. O edital prevê a venda por maior preço global por lote e pode ser conferido na seção de “Processos Licitatórios – Editais” do site da Emurc.

Além do leilão, a Prefeitura prepara o envio de um novo Projeto de Lei à Câmara de Vereadores, que deve autorizar a venda de outras áreas, incluindo áreas verdes em bairros com equipamentos comunitários. A iniciativa tende a provocar polêmica, já que um projeto semelhante em 2023, o “PL dos Terrenos”, foi rejeitado após grande repercussão negativa e pressão popular, com 13 votos contrários.

Com o edital publicado e a expectativa do novo PL, o município se prepara para um debate intenso sobre o futuro de áreas públicas em Vitória da Conquista nos próximos meses.

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Vitória da Conquista debate políticas públicas para atletas de alto rendimento

Prefeitura promete apoio institucional e orientação para captação de patrocínios privados.

Publicado em 02/09/2025 - às 15:20
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: PMVC.

Na manhã desta segunda-feira (1º), atletas profissionais de Vitória da Conquista se reuniram com a prefeita Sheila Lemos para tratar das dificuldades enfrentadas no esporte de alto rendimento.

Entre as demandas apresentadas, estavam a falta de patrocínio e a necessidade de maior visibilidade.

A prefeita destacou que a recém-criada Secretaria Municipal de Esportes, mesmo sem orçamento próprio neste primeiro momento, já poderá atuar na orientação para captação de parcerias privadas. A expectativa é que o orçamento de 2026 permita a ampliação das condições de apoio direto aos atletas.

Segundo o secretário municipal de Esportes, Chico Estrela, os atletas têm representado o município em competições nacionais, o que reforça a importância de fortalecer políticas públicas voltadas para o setor.

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Prefeitura de Vitória da Conquista reúne informações sobre o Minha Casa, Minha Vida em página oficial

Página reúne dúvidas frequentes e orientações importantes sobre o funcionamento do programa no município.

Publicado em 01/09/2025 - às 18:21
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: Secom PMVC

A Prefeitura de Vitória da Conquista criou um espaço online com informações sobre a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida em 2025. A iniciativa, realizada através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), busca esclarecer as dúvidas mais comuns da população sobre o funcionamento do programa no município.

O canal concentra orientações importantes e respostas às perguntas mais frequentes recebidas pela Diretoria de Habitação de Interesse Social, como onde realizar as inscrições, valores das parcelas e etapas do programa.

A Semdes destaca que as inscrições para o programa ainda não foram abertas, mas que, quando o processo for iniciado, a Prefeitura realizará uma divulgação para garantir que todos possam participar de forma igualitária.

As informações completas estão disponíveis no site da Prefeitura, na aba da Secretaria de Desenvolvimento Social.

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Prefeitura de Vitória da Conquista cria comissão para divulgação e implementação da Agenda 2030

Comissão deve planejar, monitorar e divulgar ações da ODS no município.

Publicado em 20/08/2025 - às 17:13
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: Reprodução | PMVC.

Para reforçar o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Prefeitura de Vitória da Conquista criou uma comissão que reúne integrantes da Administração Municipal e de entidades da sociedade civil, responsável por coordenar a implementação e divulgação da Agenda 2030 no município.

A comissão deve elaborar um plano de ação, acompanhar e monitorar o desenvolvimento e produzir relatórios periódicos sobre os avanços. Além disso, será responsável por divulgar as ações e incentivar pesquisas e projetos voltados a questões ambientais, sociais e econômicas relacionadas às necessidades de implementação do programa.

Segundo Ludmila Araújo, coordenadora do Centro de Governança dos ODS, o grupo funciona como um canal de diálogo entre Prefeitura e sociedade civil, em assuntos relacionados ao cumprimento de ações dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O município já conta com outros instrumentos de fiscalização, como o Comitê Municipal de Acompanhamento, Monitoramento, Avaliação e Orientação de Políticas Públicas ligadas à Agenda 2030. O comitê reúne representantes de diferentes secretarias municipais e trabalha na melhoria de índices e políticas de sustentabilidade no município.

O decreto nº 23.843, que formaliza a criação da comissão, foi publicado em 18 de agosto de 2025, e está disponível na íntegra para consulta.

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Vitória da Conquista: Parceria entre Prefeitura e Caixa visa ampliar o acesso a moradia pelo Minha Casa, Minha Vida

Reunião discutiu soluções para construção e requalificação de casas no município.

Publicado em 14/08/2025 - às 15:07
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: PMVC

Representantes da Prefeitura de Vitória da Conquista se encontraram na quarta-feira (13) com a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal (CEF) para discutir a adequação do município aos critérios de programas habitacionais, com atenção especial ao Minha Casa, Minha Vida.

O foco da reunião foi ampliar o acesso da população conquistense a moradias dignas e buscar soluções para desafios históricos na política habitacional local.

A Prefeitura pretende avançar tanto na construção de novas unidades quanto na requalificação de casas já existentes.

Participaram do encontro os secretários municipais Michael Farias (Desenvolvimento Social), Jackson Yoshiura (Infraestrutura Urbana) e Mateus Novais (Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção), além do diretor de Habitação de Interesse Social, Nildo Freitas, e da coordenadora de Programas e Projetos Habitacionais, Yasmim Chaves. Pela CEF, estiveram presentes os superintendentes Rogério Magalhães, Marcelo Costa, Claudeir Pereira e o supervisor Marcelo Prado.

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Vigilância Sanitária interdita açougue por falta de água potável e alvarás em Vitória da Conquista

Estabelecimento já havia sido notificado; fiscais apontam que condições do local representam um sério risco à saúde.

Publicado em 14/08/2025 - às 12:09
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: PMVC.

Nesta quarta-feira (13), a Vigilância Sanitária interditou um açougue localizado na Avenida Presidente Vargas. O estabelecimento, que não apresenta identificação na fachada, já havia sido notificado pela falta de água potável e pela ausência dos alvarás de funcionamento e sanitário.

Os fiscais da Vigilância, juntamente com agentes do setor de Posturas da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep) e da Guarda Municipal, lavraram um auto de interdição, documento legal que registra a decisão de interditar o local por motivos de segurança ou saúde pública.

A ausência de água potável em comércios representa um sério risco à saúde, comprometendo a qualidade de vida de consumidores e funcionários. Além disso, pode contribuir para a transmissão de doenças por meio da água contaminada, como diarreia, infecções bacterianas e cólera, que se espalham rapidamente.

Os produtos que estavam à venda foram armazenados em um freezer devidamente lacrado, enquanto as portas do local foram interditadas com o lacre da Vigilância Sanitária.

Segundo Maico Mares, coordenador municipal da Vigilância Sanitária, já havia sido concedido um prazo para que o proprietário regularizasse a situação. Como as irregularidades não foram sanadas, foi determinada a interdição total do estabelecimento, com base na Lei 14.878/2025. “Esse é o papel da Vigilância Sanitária, e continuaremos agindo dessa forma. A fiscalização tem como objetivo eliminar riscos à saúde da população de Vitória da Conquista”, declarou Maico.

Denúncias podem ser encaminhadas à Vigilância Sanitária, localizada na Rua Coronel Gugé, 347, Centro, ou pelos canais, como o telefone (77) 3229-3044 e e-mail e o [email protected].

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Prefeitura propõe ampliar uso da taxa de iluminação para modernização urbana em Vitória da Conquista

Recursos deixariam de ser exclusivos da iluminação pública e passariam a financiar segurança, energia solar e outros projetos no município.

Publicado em 13/08/2025 - às 18:09
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: Secom PMVC

A prefeita Sheila Lemos (União Brasil) encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, que transforma a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) na Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (COSIP-MU).

A medida integra um pacote de iniciativas voltadas ao aumento da arrecadação de impostos e contribuição municipal.

De acordo com o texto do projeto, os recursos deixariam de ser usados exclusivamente na iluminação de ruas, avenidas e praças. Assim, parte da arrecadação poderia ser destinada a ações como geração de energia solar, instalação de câmeras e sistemas de monitoramento, criação de centros integrados de operações e outros projetos de modernização urbana.

O Fundo Municipal de Iluminação Pública e Modernização Urbana será criado com o objetivo de gerenciar esses recursos. A proposta ainda prevê um modelo de cobrança progressiva:

  • Consumidores residenciais de baixa renda, com consumo até 80 kWh, serão isentos;
  • Residenciais comuns pagarão de 5% (até 80 kWh) a 18% (acima de 2.000 kWh);
  • Não residenciais (comerciais, industriais e rurais) terão alíquotas de 7% a 18%;
  • Imóveis sem ligação elétrica serão cobrados com base no valor venal, multiplicado por 0,0015;
  • Quem não tiver medição regular terá cobrança fixa:
    • R$ 30 para residenciais e rurais
    • R$ 50 para comerciais
    • R$ 100 para industriais

O Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 seguirá para análise das comissões e do plenário da Câmara Municipal de Vitória da Conquista.

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Serviços da Mobilidade Urbana agora estão disponíveis no portal Tudo Fácil em Vitória da Conquista

Plataforma simplifica processos administrativos e amplia o acesso da população a serviços públicos essenciais.

Publicado em 05/08/2025 - às 15:27
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: PMVC.

A plataforma Tudo Fácil, que reúne diversos serviços municipais em um único local online, agora conta com a inclusão de serviços da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista (Semob). A partir desta segunda-feira (4), os usuários já podem acessar o serviço de Vistoria de Táxi 2º semestre e a Solicitação de Análise de uso indevido do Bilhete Eletrônico Municipal.

Portal Tudo Fácil foi idealizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), com o objetivo de simplificar processos administrativos e ampliar o acesso da população a serviços públicos essenciais. A Semob agora integra essa plataforma, oferecendo mais de dez novos serviços relacionados à mobilidade urbana. “A adesão da Semob vai tornar o portal ainda mais útil para a população, proporcionando mais comodidade”, afirma Gilza Marques, gerente municipal de Apoio à Indústria e Comércio.

Para acessar os serviços, o cidadão pode se dirigir à plataforma por meio do site https://tudofacil.pmvc.ba.gov.br/, onde pode preencher os dados necessários e fazer o upload dos documentos exigidos. A plataforma permite o envio de documentos diretamente pelo computador, tablet ou celular, o que facilita o processo de solicitação.

Além disso, o portal foi desenvolvido para ser intuitivo e de fácil navegação, com a análise dos pedidos sendo realizada pelas secretarias responsáveis, que emitem a documentação solicitada, como alvarás ou licenciamentos, diretamente ao usuário.

Para aqueles que enfrentam dificuldades de acesso à internet, a SMDE disponibiliza a Sala de Apoio Tudo Fácil, no Centro Empresarial Reis & Meira, onde é possível obter ajuda presencial. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

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