A Prefeitura de Vitória da Conquista lançou um novo Caderno de Normas Licitatórias. O documento tem o objetivo de simplificar e facilitar o entendimento dos processos de licitação no município.

O decreto 23.373, que institui a utilização da ferramenta, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (3). O assessor especial Edimário Freitas Júnior afirma que a iniciativa busca uma linguagem simples e acessível para todos os envolvidos.

A ferramenta que visa facilitar a solicitação dos serviços da Sefin pelos contribuintes, o Protocolo Externo, começou a ser implementado nesta segunda-feira (2), pela Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin).

Os últimos ajustes para iniciar o protocolo foram definidos em reunião realizada na Secretaria de Finanças, com a presença do secretário de Finanças, Rodrigo Bulhões, da inspetora geral de Rendas, Maíra Andrade, da coordenadora do projeto, Gisele Andrade, a técnica responsável pelo ITBI, Gislândia Dias, a gerente de fiscalização, Ana Paula Gusmão, e a agente de tributos, Joselene Bittencourt.

A nova plataforma, que será disponibilizada na página da Sefin, no site da Prefeitura, os cidadãos deixam de dar entrada em processos apenas de forma presencial na sede da secretaria e passam fazer os requerimentos por meio do protocolo on-line. Neste primeiro momento, a utilização da plataforma funcionará em fase de teste e a previsão é que esteja totalmente disponível para a população a partir desta quarta-feira (4).

Serão contempladas nos primeiros dias, as solicitações que envolvem o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis) e, na sequência, a plataforma irá abranger outros serviços. Além das solicitações, os contribuintes poderão fazer o acompanhamento. Segundo a inspetora Maíra Andrade, todos os processos serão colocados na plataforma digital.

“A intenção é realmente facilitar a vida do cidadão e tornar o processo colaborativo. Nesse primeiro momento, será com o ITBI. No segundo momento, vamos iniciar os serviços de receitas diversas, a exemplo do alvará. A prefeita fez esse compromisso com os contadores, despachantes e corretores de imóveis de que a secretaria estaria trabalhando nisso e a gente conseguiu fazer essa entrega”, explicou a inspetora.

Além da plataforma digital, a solicitação dos serviços também continuará disponível de forma presencial, na sede da Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), irá realizar neste mês de setembro, ações de limpeza e manutenção em diferentes áreas da zona urbana e rural do municipio.

Programados para acontecer, a partir desta segunda-feira (2), os mutirões de limpeza, com capina, varrição e roçagem, serão realizados nos residenciais Minha Casa, Minha Vida do Miro Cairo, do Lagoa Azul (Campinhos), Nova Cidade, Vila Elisa, Vila Sul e Vila Bonita. Com o término do serviços, as equipes se deslocarão para atender os bairros Lagoa das Flores, Bairro Brasil, Alto Maron e vias como a avenida Brumado, Integração, Crescêncio Silveira, Lauro de Freitas, Juracy Magalhães, Rua da Misericórdia, Ceasa, Lagoa das Bateias e Juracy Magalhães, além da comunidade rural Bem-Querer e os 11 distritos.

Será realizada em diferentes períodos e locais, a Operação Cata-Bagulho, que consiste no recolhimento de objetos volumosos inservíveis, a fim de evitar seu descarte de forma inadequada, a exemplo de São Sebastião, José Gonçalves, Bate-Pé, Comunidade Bem-Querer, Veredinha, Inhobim, Iguá, Cercadinho e São João da Vitória. A Operação é acompanhada pelo trabalho de educação ambiental, que visa conscientizar a população sobre a destinação correta de resíduos.

Além disso, a poda de árvores também está entre as ações programadas para o mês de setembro, e irá contemplar locais como Vilas Serranas, Urbis 5, Avenida Luíz Eduardo Magalhães, os povoados de Abelhas e Iguá, Avenida Brumado (próximo ao Atacadão), Avenida Juracy Magalhães (esquina com a Avenida Caracas) e a Urbis 2 (Caminho 37).

Com os mutirões de limpeza, a Operação Cata-Bagulho e as podas de árvores, a Sesep visa garantir a conservação do espaço urbano, além do bem-estar e da saúde da população.

Confira a ordem das ações da Sesep para este mês:

Mutirões de Limpeza

Residencial Miro Cairo
Residencial Lagoa Azul
Residencial Nova Cidade
Residencial Vila Elisa
Residencial Vila Sul e Bonita
Lagoa das Flores
Bairro Brasil
Alto Maron
Brumado
Integração
Comunidade Bem Querer
Zona Rural (11 distritos)
Crescêncio Silveira
Lauro de Freitas
Ceasa
Rua da Misericórdia
Lagoa das Bateias
Juracy Magalhães

Operação Cata Bagulho

De 02 a 04 – São Sebastião
De 05 a 09 – José Gonçalves
De 10 a 12 – Bate Pé
De 13 e 14 – Comunidade Bem Querer
De 16 e 17 – Veredinha
De 18 a 20 – Inhobim
De 21 a 23 – Iguá
De 24 e 25 – Cercadinho
De 26 a 28 – São João da Vitória

Poda de Árvores

Vilas Serranas
Urbis 5
Av. Luíz Eduardo Magalhães
Povoado de Abelhas
Iguá
Av. Brumado (Próximo ao Atacadão)
Av. Juracy Magalhães esquina com Av. Caracas
Urbis 2 (caminho 37)

Foi suspensa temporariamente em Vitória da Conquista, as obras de drenagem e pavimentação asfáltica do município. As intervenções precisam de tempo firme e solo seco para serem executadas, situações determinantes para a qualidade da obra.

A Prefeitura também precisou interromper as obras de drenagem e terraplanagem por falta de condição de trabalho para as equipes.

Já na Avenida Brumado, a obra continua com a segunda etapa da revitalização. Nesta quinta-feira (29), a Emurc aproveita as condições climáticas e realiza o plantio de grama no canteiro central.

Foi iniciada nesta quarta-feira (28), pela Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), uma intervenção na Avenida Integração (BR-116), entre os loteamentos Comveima I e Morada dos Pássaros III, trecho que corresponde à entrada Sul da cidade, localizado entre o Anel Rodoviário e a Estação Rodoviária.

Foram estabelecidas, após uma avaliação técnica feita pelos agentes da Semob, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), mudanças na regulamentação da circulação viária daquele local, para melhorar o fluxo viário e aumentar a segurança dos muitos usuários que utilizam a via.

A principal intervenção realizada foi a transformação da atual pista central da BR-116 em sentido único, para quem chega na cidade e vai em direção à Zona Norte (sentido Salvador). Com isso, a Rua 36, no bairro Comveima I (ao lado dos eucaliptos), passará a ter a orientação em sentido único para quem sai da cidade, ao Sul (sentido Minas Gerais).

A Semob informou que haverá a presença de Agentes de Trânsito do Simtrans, nos próximos dias, para auxiliar os condutores durante o período de adaptação às novas regulamentações, após as alterações, a fim de orientar e garantir a segurança dos usuários da via.

Para esclarecimento de dúvidas e informações adicionais, os cidadãos podem contatar a Semob pelos números 156, 3429-7353 e 3429-7376. A Semob reforça o compromisso com a melhoria da mobilidade urbana e a segurança no trânsito, buscando sempre proporcionar um ambiente

Nesta terça-feira (20), foram reabertas as inscrições para o concurso público da prefeitura de Salvador, que oferece 593 vagas com salários de até R$ 12 mil. 

A reabertura foi realizada após um acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que incluiu a possibilidade de isenção da taxa de inscrição para pessoas de baixa renda.

A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, em parceria com a Vigilância Sanitária, realiza nesta quarta-feira (21) uma oficina sobre manuseio e higiene de alimentos, ministrada pela nutricionista Adriana Prado. 

Nesta terça-feira (13), a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR), divulgou uma nota esclarecendo a situação do abastecimento de água nos distritos de Bate-Pé e Pradoso. 

Os distritos são abastecidos pelo sistema da Embasa, através de uma adutora que passa pelo Pradoso e segue até Bate-Pé.

No último dia 25 de julho, a Prefeitura de Vitória da Conquista teve mais duas propostas selecionadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Ministério das Cidades.

A aprovação, publicada no Diário Oficial da União sob a Portaria nº 765, garantiu um total de R$ 8.834.034,00 para investimentos em infraestrutura na cidade.

Durante estas primeiras semanas de agosto, a Prefeitura de Vitória da Conquista, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, deu início a uma série de ações de limpeza e manutenção em diversos pontos da cidade. 

Na última segunda-feira (12), equipes atuaram em áreas como o entorno do Parque de Exposições, loteamentos Sobradinho, Vila Serrana, e na Avenida Valdemar Sá Porto.

A Prefeitura de Vitória da Conquista está promovendo a construção e revitalização de 12 praças em diversas áreas do município.

As obras, que já começaram em bairros como Panorama, Alto Maron, Felícia, Vila América, Bateias, Pradoso, Bruno Bacelar e Campinhos, contam com um investimento total de R$4.390.000,00, são provenientes do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), em parceria com a Caixa Econômica Federal.

A Prefeitura de Vitória da Conquista irá apresentar um recurso à Justiça contra a decisão que obriga o município a apresentar um cronograma para a implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

O recurso será apresentado pela Procuradoria Geral do Município (PGM). O município argumenta que o plano já foi elaborado e é parte complementar do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que aguarda apreciação da Câmara Municipal desde 11 de outubro de 2023.

A partir do dia 19 de agosto haverá uma mudança no horário de expediente do Programa Municipal de Fraldas Descartáveis.

As feiras da Ceasa e do bairro Brasil, passaram a contar com mais oito agentes de limpeza. Os locais, onde até o momento só predominava o serviço de homens, também contará com a presença feminina para realizar as atividades.

A Justiça da Bahia determinou que a Prefeitura de Vitória da Conquista apresente um cronograma para a implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico.

O plano deve abranger os serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, limpeza urbana e de manejo de águas pluviais.

Em protesto contra a falta de água na região, nesta quarta-feira (31), moradores do povoado de Limeira, zona rural de Vitória da Conquista, bloquearam a BR-639, que passa pela localidade.

O bloqueio, feito com pneus queimados em dois trechos da rodovia, chamou a atenção da Prefeitura, responsável pelo abastecimento de água na localidade.

Mais um loteamento de Vitória da Conquista é beneficiado com a pavimentação asfáltica. Dessa vez, o moradores do loteamento Porto Seguro já podem comemorar o inicio do serviços. A obra é realizada pela Prefeitura, por meio da Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (Emurc).

Nesta terça-feira (23), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio da Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (Emurc), iniciou o nivelamento do asfalto (reperfilamento) na avenida principal do bairro Urbis V.

Mais uma etapa do Mutirão de escrituras foi realizado neste domingo (21), em Vitória da Conquista. As escrituras foram entregues aos moradores das Urbis e áreas remanescentes.

Na última quarta-feira (17), a 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista atendeu ao pedido de tutela de emergência feito pela Prefeitura Municipal e determinou, que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), realize reparos emergenciais nas redes de esgoto e resolva os casos de extravasamento e alagamento em vias públicas, causados por intervenções da companhia concessionária nas imediações do Parque da Lagoa das Bateias.

De acordo com as informações, a Embasa foi intimada a cumprir a decisão no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil, e podendo atingir um teto de R$ 50 mil. A decisão judicial determina ainda, que, em caso de novos extravasamentos e alagamentos, a manutenção seja realizada dentro de 48 horas. Nesse caso, se a determinação não for cumprida, a multa também será de R$ 3 mil por dia, podendo chegar ao valor máximo de R$ 50 mil.