Entre os dias 22 de dezembro e 4 de janeiro, apenas os serviços públicos considerados essenciais seguirão em funcionamento em Vitória da Conquista. A medida está prevista no Decreto nº 24.007/2025, publicado pela Prefeitura, que estabelece ponto facultativo nas repartições municipais e organiza o calendário de feriados e recessos para 2026.

Durante o período, o transporte coletivo urbano passará por ajustes, com redução de horários em algumas linhas e suspensão temporária de outras. Aos domingos que antecedem o Natal, a operação seguirá o padrão de sábado, enquanto nos dias 24 e 31 de dezembro os ônibus circularão até a noite, com horários diferenciados.

Na área da saúde, as unidades com horário habitual não funcionarão, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. Já as unidades estendidas manterão atendimento em dias específicos, no período da tarde e noite, garantindo assistência básica à população durante o recesso.

A coleta de lixo será mantida normalmente, com exceção apenas dos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro. A Guarda Municipal também seguirá em atividade, com reforço no efetivo em áreas de maior circulação, como o Centro da cidade e feiras livres, devido ao aumento do movimento típico do fim de ano.

O Simtrans continuará operando em escala normal, assim como a Defesa Civil, que permanecerá em regime de plantão 24 horas para atender ocorrências e emergências. Já os serviços da Assistência Social funcionarão conforme escala definida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

No Centro Cultural Glauber Rocha, o atendimento será parcial, com funcionamento restrito ao posto da Embasa em datas específicas. Nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, o espaço permanecerá totalmente fechado.

As medidas visam garantir o funcionamento dos serviços indispensáveis à população durante o recesso administrativo, sem prejuízo às atividades essenciais no município.

Na última terça-feira (16), a Prefeitura de Vitória da Conquista publicou duas novas legislações que promovem mudanças no sistema tributário municipal e na cobrança da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (Cosip-MU). As leis estão disponíveis no Diário Oficial do Município.

A Lei nº 3.089/2025 altera o artigo 102 da Lei Complementar nº 2.645/2022, que trata do Código Tributário e de Rendas do município. A nova regra garante isenção de imposto para proprietários de um único imóvel residencial cujo valor venal seja igual ou inferior a 40 salários mínimos, desde que o lançamento do tributo não ultrapasse R$ 25.

Além disso, a legislação também isenta imóveis localizados nos distritos de Bate-Pé, Cabeceira do Jiboia, Cercadinho, Dantelândia, Iguá, José Gonçalves, São João da Vitória, São Sebastião e Veredinha, bem como imóveis residenciais situados no Pradoso.

Já a Lei nº 3.090/2025 modifica a regulamentação da Cosip-MU em Vitória da Conquista. Entre as principais mudanças está a revogação do lançamento na conta/nota fiscal na fatura de energia elétrica emitida pelos autoprodutores de energia, que distribuem e comercializam energia no Mercado Livre.

De acordo com o novo texto, o valor mensal da Cosip-MU passará a ser calculado com base no consumo ativo mensal efetivamente registrado em cada unidade consumidora, medido em quilowatt-hora (kWh). O cálculo terá como referência o valor do kWh definido pela concessionária de energia elétrica, considerando o tipo de ligação da unidade.

A partir de 1º de janeiro de 2026, os Conselhos Tutelares de Vitória da Conquista terão novas delimitações territoriais. A alteração foi publicada nesta sexta-feira (12) pela Prefeitura, por meio do Decreto nº 24.035/2025, e substitui a norma anterior, em vigor desde 2024.

O novo texto foi elaborado com base em propostas apresentadas pelos conselheiros tutelares e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). O objetivo é equalizar a demanda de atendimentos e refletir as necessidades reais das comunidades atendidas.

Com a atualização, os bairros e localidades passam a ser distribuídos da seguinte forma:

• Zona 01: Bateias, Brasil, Ibirapuera, Nossa Senhora Aparecida, São Pedro e Zabelê;
• Zona 02: Alto Maron, Candeias, Centro, Cruzeiro, Guarani, Primavera e Universidade;
• Zona 03: Ayrton Senna, Boa Vista, Campinhos, Espírito Santo, Felícia, Jatobá, Jurema, Patagônia e Recreio;
• Zona Rural: Distrito Industrial, Lagoa das Flores, Loteamento Vila Simão e demais localidades rurais, incluindo distritos e subdistritos não contemplados nas outras zonas.

A Prefeitura de Vitória da Conquista encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (10), três Projetos de Lei Complementar que tratam da reestruturação administrativa de secretarias municipais. As propostas visam modernizar a gestão pública, otimizar recursos e adequar a estrutura do Executivo às novas demandas da cidade.

Entre as mudanças está a criação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), que substituirá a atual Secretaria de Serviços Públicos (Sesep). A nova pasta reunirá as atribuições de gestão de espaços urbanos, limpeza pública, iluminação, serviços funerários e ordenamento urbano, atuando de forma integrada para garantir melhor uso do espaço público e eficiência na prestação de serviços essenciais.

Outra proposta transforma a Secretaria de Gestão e Inovação (Semgi) em Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag). A mudança amplia as competências da pasta, que passará a concentrar ações de governança, planejamento estratégico, gestão de pessoas e processos licitatórios, além de fortalecer a Central Estratégica de Compras Públicas. A reorganização também prevê a transferência de áreas ligadas à tecnologia e inovação para a Secretaria Especial de Transformação Pública (SETP), com foco na modernização digital do município.

A terceira reestruturação altera o nome e a composição da antiga Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), que passa a se chamar Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos (SASHDS). A nova pasta reunirá políticas de proteção social, habitação de interesse social, segurança alimentar e direitos humanos, ampliando a capacidade de atendimento e integração das ações voltadas a grupos em situação de vulnerabilidade.

Com a mudança, o governo municipal busca fortalecer a gestão das políticas públicas e garantir maior eficiência administrativa. Segundo o texto que acompanha os projetos, as novas estruturas permitirão agilidade na execução dos programas, melhor aproveitamento dos recursos públicos e respostas mais eficazes aos desafios sociais e urbanos de Vitória da Conquista.

Os Projetos de Lei Complementar nº 43, 44 e 45/2025 seguem agora para tramitação na Câmara de Vereadores, antes de serem analisados para sanção da prefeita Sheila Lemos.

Na manhã de terça-feira (9), a prefeita Sheila Lemos sancionou a Lei Complementar nº 3.087/2025, que cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social em Vitória da Conquista. A pasta passa a concentrar a Guarda Municipal, a Defesa Civil e setores técnicos voltados ao planejamento das ações.

O ex-comandante da Guarda Municipal, Cristóvão Lemos, foi nomeado o primeiro secretário da nova estrutura. A cidade, reconhecida como a mais segura da Bahia pelo terceiro ano seguido, aposta na secretaria para reforçar a coordenação das políticas municipais.

A lei também institui o Fundo Municipal de Segurança Pública, o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Observatório Municipal de Segurança Pública, responsáveis por financiamento, participação social e produção de dados.

Durante a sanção, Sheila destacou que a medida fortalece a gestão integrada da segurança e pediu maior atenção ao trânsito, apontado como um dos principais desafios. O vice-prefeito, Aloisio Alan, afirmou que a nova secretaria amplia as condições de desenvolvimento do município.

Cristóvão Lemos afirmou que a pasta seguirá as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública e reforçará o diálogo com a sociedade por meio do conselho e dos fóruns regionais.

Com a nova secretaria, a Defesa Civil passa a atuar integrada à segurança pública, e o município ganha uma estrutura própria para planejar, monitorar e executar ações voltadas à proteção da população.

A Casa do Estudante Quilombola Dandara dos Palmares, mantida pela Prefeitura de Vitória da Conquista em imóvel alugado, teve seu funcionamento encerrado após a identificação de irregularidades e falta de documentação obrigatória por parte da instituição que administrava o espaço. O imóvel também apresentou problemas estruturais considerados graves, o que inviabilizou sua continuidade.

Uma análise conduzida pela Coordenação de Igualdade Racial apontou que a entidade gestora não entregou documentos essenciais para a formalização da parceria, como estatuto atualizado, atas de eleição dos responsáveis e plano de trabalho. Sem esses itens, a renovação contratual se tornou impossível dentro das exigências legais.

Além disso, uma vistoria realizada pela Defesa Civil constatou rachaduras, infiltrações e danos no imóvel, agravados por chuvas registradas no fim de 2024. Com a situação comprometida, o proprietário solicitou a devolução do prédio.

Outro ponto destacado pelo Município é que a maior parte dos moradores atendidos na casa era oriunda de outros municípios, o que não se enquadra na responsabilidade da administração municipal, cujo atendimento deve se concentrar em estudantes de Vitória da Conquista.

O contrato foi encerrado em 30 de junho, mas a Prefeitura afirma que a desativação havia sido comunicada com antecedência de quase oito meses. Agora, a Coordenação de Igualdade Racial avalia alternativas futuras para oferecer apoio a estudantes quilombolas da cidade, embora o serviço esteja temporariamente interrompido até que uma nova política seja estruturada.

Na última quarta-feira (3), a equipe intersetorial do Selo Unicef 2025-2028, de Vitória da Conquista, realizou o lançamento de uma enquete para que a população consiga opinar sobre as ações do município para à proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes. 

A enquete permanecerá aberta até esta terça-feira (09), na plataforma Governando com as Pessoas. Os interessados em participar devem realizar um cadastro na plataforma (clique aqui) e responder às propostas expostas nos Resultados Sistêmicos do Selo Unicef. 

Os temas estão organizados em eixos temáticos, incluindo: Saúde e Nutrição; Educação; Proteção contra as Violências; Água, Saneamento, Higiene e Resiliência Climática; Proteção Social; Equidade Étnico-Racial nas políticas públicas municipais; Impacto Social e Participação Cidadã & Gestão por Resultados.

O objetivo da iniciativa é ampliar a participação social no processo de construção e monitoramento das políticas públicas dirigidas à infância e adolescência do município. Os resultados das enquetes vão contribuir com a definição de prioridades e auxiliar na implementação de ações integradas que devem impactar o planejamento e a gestão do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) pelos próximos anos.

1º Fórum Comunitário do Selo Unicef 2025-2028

O 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef acontece nesta quinta-feira (12), quando as propostas analisadas pelo público serão apresentadas. O evento contará com a presença de adolescentes e jovens, profissionais da rede de proteção social, representantes do sistema de justiça e segurança pública, conselhos de direitos e tutelares, autoridades municipais e lideranças comunitárias.

Na última quarta-feira (03), a Prefeitura de Vitória da Conquista publicou o Decreto nº 24.018/2025, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e estabelece novas regras para reconhecimento de imunidade tributária.

Segundo o decreto, o pedido de imunidade poderá ser feito por meio de processo protocolado na Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin), mediante indicação da inscrição imobiliária do imóvel.

A solicitação poderá ser feita por:

• Templos religiosos, incluindo espaços de Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro;
• Partidos políticos e suas fundações;
• Entidades sindicais de trabalhadores;
• Instituições de educação sem fins lucrativos;
• Instituições de assistência social sem fins lucrativos.

O decreto descreve a documentação exigida para cada categoria.

A Gerência de Fiscalização ficará responsável por verificar o cumprimento dos requisitos previstos na legislação federal, municipal e no Código Tributário Nacional. A Sefin também realizará vistoria presencial para comprovar a utilização adequada do imóvel antes da emissão do parecer final.

O pedido de reconhecimento suspenderá a cobrança do imposto já lançado e impedirá novas cobranças enquanto o processo estiver em análise. Caso aprovado, o direito à imunidade terá efeito retroativo à data em que os requisitos foram efetivamente preenchidos, independente da data do requerimento. O decreto também define situações em que a imunidade poderá ser revogada.

O documento detalha outras situações relacionadas ao IPTU, como:

• Não incidência do IPTU nos imóveis, localizados na zona urbana, com características e exploração rural para fins comerciais;
• Apuração da base de cálculo por avaliação específica;
• Avaliação de terreno não edificável;
• Avaliação de imóvel em Área de Proteção Ambiental (APA);
• Transferência de titularidade de imóveis no cadastro imobiliário;
• Classificação dos loteamentos para fins de definição de alíquotas para terreno não murado.

Na última segunda-feira (1º), a Vigilância Sanitária Municipal deu início à vistoria dos caminhões-pipa que vão integrar a Operação Carro-Pipa 2026. As inspeções seguem até o dia 5 de dezembro, das 8h às 11h, no Centro Cultural Glauber Rocha.

Os motoristas foram cadastrados no período de 10 a 21 de novembro, com a entrega da documentação e o preenchimento de um requerimento específico.

A ação, realizada pelo Ministério da Defesa por meio da Defesa Civil Municipal, responsável por transportar água potável para comunidades rurais afetadas pela estiagem, faz parte do processo de controle de qualidade que antecede o início das operações.

Até terça-feira (2), aproximadamente 30 veículos haviam sido vistoriados, dos quais apenas dois apresentaram pendências, ainda dentro do prazo para regularização.

Estão sendo analisados o estado interno e externo dos tanques, a pintura, presença de ferrugem, a tampa do reservatório e as condições das mangueiras e torneiras. Além disso, é necessária a comprovação do uso da pintura epóxi, obrigatória para veículos que transportam água potável, e a apresentação do registro de limpeza do tanque, que deve ser atualizado mensalmente.

Para integrar a Operação Carro-Pipa, os pipeiros apresentaram os seguintes documentos: CNH, CRLV do veículo, alvará de licença de funcionamento, comprovante de residência e nota fiscal da tinta epóxi utilizada nos tanques. Após a entrega, toda a documentação é organizada em pastas individuais para acompanhamento técnico.

A Prefeitura de Vitória da Conquista deu continuidade ao Programa Brilha Conquista nesta sexta-feira (28), com a instalação de luminárias de LED no bairro Primavera e a readequação de equipamentos no povoado da Estiva. As ações são coordenadas pela Coordenação Municipal de Iluminação Pública, vinculada à Sesep.

No bairro Primavera, as luminárias foram instaladas na Rua J, próximo ao condomínio Mirante Panorâmico e à Avenida Presidente Vargas, substituindo lâmpadas antigas por modelos de LED, com o objetivo de melhorar a visibilidade, aumentar a segurança e reduzir o consumo de energia.

No povoado da Estiva, os técnicos da Sesep realizaram a requalificação das braçadeiras das luminárias, com atenção especial às margens da BA-415, rodovia que liga Vitória da Conquista a Barra do Choça, garantindo mais segurança para motoristas e pedestres.

Segundo o coordenador Ramon Soares, o programa busca ampliar a qualidade da iluminação em toda a cidade, oferecendo mais segurança, conforto e economia à população.

Desde o início do Brilha Conquista, já foram instaladas 34.084 luminárias de LED, com investimento anual de R$ 13 milhões, provenientes da Cosip. Entre os principais benefícios estão: redução de mais de 45% nos custos de energia, maior durabilidade das lâmpadas, com até 100 mil horas de vida útil, e menor necessidade de manutenção.

O programa também utiliza a tecnologia a favor da população. O aplicativo SGIP permite que moradores registrem solicitações de manutenção pelo celular, acompanhando o andamento dos pedidos. O app está disponível na Play Store para Android. Quem preferir, pode registrar solicitações presencialmente na sede da Sesep, Praça Catão Ferraz, Centro (Ceasa).

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista realiza, a partir da próxima segunda (1º) até quarta-feira (03), escutas presenciais para a elaboração do Plano Municipal de Cultura (PMC), que vai orientar as políticas culturais do município durante os próximos 10 anos.

Toda a comunidade pode participar. O objetivo das escutas públicas é garantir a democracia, assegurando que o plano inclua as necessidades da comunidade conquistense. É a partir das manifestações da população que as metas, diretrizes e ações são implementadas na documentação final.

O processo participativo visa um diálogo mais amplo com artistas, mestres da cultura, grupos tradicionais e coletivos periféricos, possibilitando que diferentes territórios sejam ouvidos.

Confira a programação das escutas:

• 01/12/2025 (segunda-feira) – Escutas Setoriais
  • Local: Cineteatro da Praça CEU J. Murilo
    • 9h às 12h – Cultura Popular e Manifestações Tradicionais
    • 14h às 17h – Artesanato e Artes Visuais
    • 18h às 21h – Música

• 02/12/2025 (terça-feira) – Escutas Setoriais
  • Local: Cineteatro da Praça CEU J. Murilo
    • 9h às 12h – Artes Cênicas
    • 14h às 17h – Audiovisual

• 03/12/2025 (quarta-feira) – Escutas Setoriais
  • Local: Cineteatro da Praça CEU J. Murilo
    • 9h às 12h – Museu e Patrimônio Cultural (Material e Imaterial)
    • 14h às 17h – Livro, Leitura e Formação Cidadã

A participação é gratuita e não necessita inscrição. As escutas acontecem no Cineteatro da Praça CEU J. Murilo, localizado na Rua Joana Angélica, s/n, Alto Maron.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio do programa “Governando com as Pessoas”, realiza até o dia 19 de dezembro a escuta pública que vai orientar a construção do Plano de Arborização Urbana. A iniciativa busca envolver moradores, servidores, entidades e universidades na definição das metas e diretrizes.

Além do questionário que reúne 22 perguntas sobre a arborização do município disponível no site do programa (clique aqui), a prefeitura também deve promover encontros presenciais para ampliar o diálogo com diferentes setores da sociedade.

A secretária municipal de Governo, Geanne Oliveira, destaca que a participação popular é fundamental para que o plano reflita as necessidades reais do território. Segundo ela, estão sendo realizadas visitas às secretarias municipais para mobilizar os servidores e, ao longo da semana, serão realizadas reuniões presenciais voltadas a entidades e representantes da sociedade civil. As universidades serão visitadas no início de dezembro.

A secretária de Meio Ambiente, Ana Cláudia Passos, explica que o Plano de Arborização é uma ferramenta estratégica para organizar o plantio de forma correta e inteligente, considerando as espécies ideais para cada região da cidade. Ela lembra que nem toda árvore se adapta a todos os ambientes, o que funciona na Olívia Flores, por exemplo, pode não ser adequado para a Avenida Brumado.

Segundo Ana Cláudia Passos, o documento está sendo elaborado em conjunto com o Inventário Florestal da cidade, e reforça que o impacto do plano é de longo prazo. “Toda a população tem a oportunidade de participar e deve participar para colocar sua opinião, porque o plano vai ser como o PDDU, ele é um planejamento para os próximos 10, 20 anos. E as árvores vão permanecer por muito tempo. Existem espécies que vivem mais de 100 anos”, disse.

Confira a programação das reuniões

• 25 de novembro (terça-feira), ás 14h30
  • Reunião realizada no Planetário Everardo Públio de Castro, com os conselhos municipais.
• 26 de novembro (quarta-feira), ás 14h30
  • Reunião realizada no Planetário Everardo Públio de Castro, com entidades empresariais e maçonaria
• 27 de novembro (quinta-feira), ás 14h30
  • Reunião realizada no auditório da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SMDE)

A Praça Tancredo Neves está na fase final dos preparativos para o Natal Conquista de Luz 2025. A expectativa é que tudo esteja pronto para abertura no dia 28 de novembro, quando a iluminação será acesa.

Desde outubro, equipes trabalham realizando a revitalização de canteiros, manutenção dos lagos e instalação das estruturas decorativas. Nos ajustes finais, a praça recebe a limpeza das pedras e administração dos peixes.

Na edição deste ano, teremos novidades como um presépio inspirado no Nordeste, árvores iluminadas no lago, um pergolado de meteoros e uma cúpula instagramável, além dos tradicionais túneis coloridos.

A programação cultural incluirá apresentações artísticas na Carreta da Cultura, Ternos de Reis e uma exposição do artista Sílvio Jessé. A decoração também será estendida para outros espaços da cidade, entre eles a Praça Nove de Novembro, o Parque Lagoa das Bateias e comunidades da Zona Rural.

A Prefeitura de Vitória da Conquista iniciou mais uma semana de intervenções urbanas coordenadas pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep). Entre os dias 24 e 29 de novembro, equipes atuarão em diversos pontos da cidade com mutirões de limpeza e serviços de poda.

Nesta semana, os mutirões de limpeza serão realizados nos bairros Alegria, Ibirapuera, na Praça Tancredo Neves, e nas avenidas Filipinas, Bartolomeu de Gusmão, Caracas (no trecho do canal) e Luiz Eduardo Magalhães.

Paralelamente, outro grupo segue responsável pela poda de árvores em outras regiões da cidade, incluindo as avenidas Caracas e Olívia Flores, além dos bairros Vila Elisa e Patagônia.

Equipes monitoram pontos afetados após as chuvas do fim de semana

Um carro caiu no canal da Avenida Caracas, no bairro Felícia, no último domingo (23). As equipes da Sesep, junto com outros setores municipais, estão auxiliando o proprietário na retirada do veículo.

De acordo com o coordenador de Limpeza Pública, Thiago Lélis, apesar das precipitações registradas no último fim de semana, não houve maiores intercorrências. Ele também informou que o município segue realizando ações preventivas. “Estamos realizando a limpeza superficial dos bueiros e monitorando os principais canais para identificar a necessidade de intervenções”, destacou.

Na última quarta-feira (19), a Prefeitura de Vitória da Conquista publicou, no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 23.999/2025, que regulamenta a Lei Municipal nº 3.056, de 23 de outubro de 2025, a qual estabeleceu o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, intitulado “Zona Azul Digital”.

O decreto explica como funcionará o sistema, criado para democratizar o acesso às vagas de estacionamento em áreas do espaço público com grande demanda e garantir maior rotatividade. A medida também busca fortalecer o comércio local e favorecer uma mobilidade urbana mais sustentável.

O sistema será executado pela concessionária, seguindo os termos estabelecidos no contrato de concessão. O Sistema de Estacionamento Rotativo Pago funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e a partir das 6h em locais com feiras livres. Aos sábados, o funcionamento é das 8h às 13h, e a partir das 6h nas áreas destinadas a feiras livres.

Será permitida a permanência máxima de duas horas nas vagas, sem possibilidade de prorrogação ou renovação imediata. Após esse período, o motorista deve deixar o local e só poderá voltar a estacionar na mesma vaga depois de, no mínimo, uma hora.

Veja as tarifas que serão aplicadas no uso da Zona Azul Digital:

I – Tarifa básica para automóveis, camionetas e utilitários: R$ 3,00 (três reais) por hora ou fração;
II – Tarifa para motocicletas, ciclomotores e motonetas: R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) por hora ou fração;
III – Tarifa de conveniência para pagamento via WhatsApp: R$ 0,40 (quarenta centavos) por transação;
IV – Tarifa de Pós-Utilização (TPU).

Ao estacionar na Zona Azul, o motorista deve registrar o uso da vaga usando o aplicativo, o site ou o WhatsApp. Se o tempo máximo for ultrapassado, será gerado um Aviso de Cobrança de Tarifa (ACT), que será enviado exclusivamente de forma digital, cabendo ao usuário acessá-lo pelos meios disponíveis. Caso o pagamento não seja realizado em até 10 minutos, o condutor terá dois dias úteis para realizar o pagamento da Tarifa de Pós-Utilização (TPU), sendo o valor correspondente a dez vezes o custo de duas horas de estacionamento para o tipo de veículo utilizado.

Caso a tarifa de estacionamento ou da TPU não sejam pagas dentro do prazo previsto passa a caracterizar infração de trânsito, conforme o art. 181, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).

Formas de pagamento

O pagamento das tarifas do Estacionamento Rotativo deverá ser feito, preferencialmente, por meios eletrônicos, utilizando os canais disponibilizados pela concessionária. Confira quais são:

I – aplicativo móvel da concessionária, disponível para sistemas operacionais Android e iOS;
II – sítio eletrônico da concessionária;
III – Pontos de Venda (PDV) credenciados pela concessionária;
IV – Canal de Pagamento Rápido sem Cadastro;
V – Monitores de campo da concessionária, mediante dispositivos móveis de pagamento;
VI – Plataforma WhatsApp, mediante pagamento da tarifa de conveniência
VII – outros canais eletrônicos ou digitais que vierem a ser implementados, como integrações com plataformas de mensageria, carteiras digitais, assistentes virtuais ou tecnologias equivalentes.

Na última quinta-feira (20), a Prefeitura de Vitória da Conquista intensificou as ações de prevenção voltadas para as áreas mais vulneráveis durante o período de chuvas no município. As equipes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), Defesa Civil e Guarda Municipal acompanharam pontos críticos da cidade para garantir o escoamento adequado da água e reduzir riscos de alagamentos.

As intervenções se concentraram na faixa de servidão que liga a Avenida Fernando Spínola à Travessa Catão Ferraz, no bairro São Vicente, considerada uma área fundamental para o fluxo das águas, mas que estava bloqueada por acúmulo de lixo, entulho, esgoto e construções irregulares.

O trabalho incluiu limpeza, remoção de resíduos, desobstrução de passagens e demolição de estruturas que comprometeriam a segurança no local.

De acordo com a Sesep, mais de 30 toneladas de resíduos foram retiradas apenas nesta etapa da operação. Cerca de 40 trabalhadores atuaram na limpeza, com reforço de máquinas da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e apoio logístico da Guarda Municipal.

A coordenadora da Defesa Civil, Rosa Freitas, ressaltou que a ação é complexa e segue em andamento. “Foi retirada uma parte do entulho na área de servidão, estamos desobstruindo o quintal da casa de D. Ivonete, onde ainda tem um volume de entulho da última chuva, para que ela possa restabelecer sua vida cotidiana. É uma ação complexa e requer muito cuidado com os imóveis circunvizinhos e principalmente com a integridade física dos moradores”, disse.

Equipes também foram enviadas a outros pontos vulneráveis da cidade. No loteamento Vila América, a Sesep executa a limpeza de canais e a retirada de materiais que poderiam agravar alagamentos.

Moradores reconhecem a importância da ação e pedem maior conscientização da comunidade quanto ao descarte irregular de lixo. “O pessoal tem que ajudar a Prefeitura mantendo tudo limpo, pois, é só passar dois dias, três dias, o pessoal já começa a sujar e fica meio complicado”, ressaltou Fernando Carlos Júnior, morador do loteamento.

As ações integram o planejamento preventivo do período chuvoso adotado pelo Comitê de Crise, coordenado pela prefeita Sheila Lemos, que segue realizando o monitoramento de áreas de risco.

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, com o lema “Onde há respeito, há Conquista”, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM), integrará a ação “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres”. A campanha é uma mobilização mundial voltada a enfrentar todas as formas de violência de gênero.

A mobilização se iniciou nesta quinta-feira, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, porém, a abertura oficial acontecerá no dia 27, às 8h, na Praça Nove de Novembro. A data também marca a entrada de Vitória da Conquista no Instituto Banco Vermelho, iniciativa que tem como objetivo combater a violência contra a mulher no país.

A campanha se estende até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Confira a programação dos 21 Dias de Ativismo:

➡️27/11 – 8h.

Local: Praça Nove de Novembro.

Atividade: Abertura dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e lançamento do Banco Vermelho.

Público: Comunidade em geral

➡️27/11 – 14h30h

Local: Escola Municipal Professora Edvanda Maria Teixeira.

Atividade: Oficina do Mini Banco Vermelho.

Público: Alunos

➡️ 03/12 – 14h.

Local: Hub Conquista.

Atividade: Capacitação “Protocolo Não é Não” (Em cumprimento às Leis Municipais nº 2.509 e nº 2.510/2021).

Público: Empresas que administram condomínios, bares, restaurantes, salões e centros de estética

➡️ 06/12 – 9h

Local: Estádio Edvaldo Flores.

Atividade: Dia do Laço Branco – Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Público: Jogadores do Campeonato Municipal

A Prefeitura de Vitória da Conquista continua realizando atendimento às famílias prejudicadas pela chuva do último domingo (9) e está procurando solucionar problemas de infraestrutura, como no sistema de drenagem que liga a Avenida Fernando Spínola à Travessa Catão Ferraz e, posteriormente, chega ao canal da Yolando Fonseca.

As fortes chuvas, juntamente com o acúmulo de terra e o despejo inadequado de esgoto, provocaram o rompimento da tubulação na área de servidão do canal, na região do Catão Ferraz. O extravasamento atingiu duas residências, sendo uma delas de forma mais grave.

As equipes da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) realizaram um relatório apontando as causas do problema, com base no resultado de vistorias técnicas feitas no local. Segundo a análise, a situação exige intervenção imediata, incluindo a desocupação da faixa de servidão, a retirada do esgoto da rede de drenagem e a recuperação da mesma, além da limpeza de toda a estrutura. O objetivo é realizar medidas urgentes no espaço, pensando na previsão de chuvas a partir do dia 19 de novembro.

A ocupação irregular da faixa de servidão do canal de drenagem é apontada como um dos fatores para o agravamento dos danos, por ser um local de terra e voltado para a manutenção de infraestruturas, como, por exemplo, linhas de transmissão de energia e canais de drenagem, não sendo permitido utilizar o terreno, principalmente para realizar construções.

De acordo com o relatório, a liberação de esgoto sanitário no sistema de drenagem pluvial, a estrutura comprometida do canal e a erosão causada por obstrução,  são alguns dos fatores que fizeram a água transbordar, afetando não somente a casa na Travessa Catão Ferraz, como também gerando o desabamento parcial de muros na Av. Fernando Spínola e na Rua Edmundo Santos.

Para evitar mais problemas como esses, algumas medidas serão adotadas, sendo elas: proibir ligações clandestinas de esgoto e a implantação de ramais de esgoto pela Embasa.

Segundo a Prefeitura, eles têm disponibilizado continuamente assistência humanitária à família atingida na Travessa Catão Ferraz, que teve a casa invadida por água e lama, gerando a perda de móveis e demais pertences. Teria sido ofertado também um aluguel social, mas os proprietários não aceitaram.

A Prefeitura de Vitória da Conquista anunciou que em virtude do feriado nacional do Dia da Consciência Negra, que ocorre na quinta-feira (20) e do ponto facultativo na sexta-feira (21), determinado pelo Decreto Nº 23.981, não haverá expediente na instituição em ambos os dias.

Foi estabelecido em 2024, que o dia 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares, símbolo de resistência contra a escravidão, seria feriado nacional. O objetivo dessa ação é reforçar a luta contra o racismo no Brasil e a importância da cultura afro-brasileira.

👉 Mesmo com a determinação do ponto facultativo na sexta-feira (21), alguns serviços essenciais continuam funcionando, sem sofrer paralisação, sendo eles:

• Coleta de Lixo
• Transporte Coletivo
• Samu 192
• Simtrans
• Guarda Municipal
• Defesa Civil

👉 Programação

Na quarta-feira (19), às 9h, a Prefeitura, por meio da Coordenação de Igualdade Racial, realizará um ato solene no Centro Integrado dos Direitos Humanos. Será entregue o projeto “Suas Sem Racismo” ao Conselho Municipal de Assistência Social, com apresentação do secretário de Desenvolvimento Social.

Após isso, ocorrerá uma palestra ministrada pelo professor Bruno Nogueira, a respeito dos “21 anos da Lei 10.639: Avanços e Desafios da Educação Étnico referenciada no Brasil”. O momento contará  com a presença de autoridades e representantes da sociedade civil.

No período da tarde, acontecerão apresentações culturais e manifestações de movimentos sociais na Praça 9 de Novembro, localizada no centro da cidade.

Vitória da Conquista voltou a aparecer entre os melhores resultados do país na área de saúde do trabalhador. O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) do município figurou entre os 25 primeiros colocados na avaliação do Plano Nacional de Saúde referente ao segundo quadrimestre de 2025.

A unidade integra a rede nacional responsável por acompanhar doenças e situações relacionadas ao ambiente de trabalho. Sob gestão municipal, o Cerest atende Conquista e outros 18 municípios da região, funcionando como referência técnica e de apoio às equipes locais.

A atuação envolve atendimento direto e ações externas. De janeiro até agora, mais de 300 trabalhadores passaram pela unidade em acolhimentos médico e psicológico. Nesse mesmo período, foram realizadas cerca de 230 visitas e atividades educativas em diferentes ambientes laborais.

O órgão passou a funcionar este ano em nova sede no Alto Maron, o que ampliou o espaço de atendimento e melhorou as condições de trabalho da equipe. A mudança tem contribuído para a execução das atividades e para o alcance dos indicadores acompanhados pelo Ministério da Saúde.

A avaliação nacional considera informações registradas nos sistemas oficiais e dados enviados periodicamente pelos centros espalhados pelo país.