A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), intensificou as ações de atendimento à população em situação de rua diante da queda das temperaturas registrada nos últimos dias no município.

De acordo com o governo municipal, além da distribuição de cobertores, as equipes têm reforçado o trabalho de acolhimento, orientação e encaminhamento para os serviços da rede de assistência social.

Nesta semana, equipes estiveram em locais com maior concentração de pessoas em situação de rua. Durante as ações, foram distribuídos cobertores e kits de alimentação contendo água, suco e biscoitos, além da realização de atendimentos e encaminhamentos.

Jacqueline Correia, gerente de Média Complexidade da Proteção Social Especial, destacou que a Abordagem Social desempenha um papel fundamental no atendimento à população em situação de rua, funcionando como uma das principais portas de entrada para os serviços da assistência social.

“É por meio desse primeiro contato que conseguimos apresentar os serviços disponíveis, construir vínculos e garantir proteção social. Durante o período de frio, esse trabalho se torna ainda mais importante, porque estamos lidando com uma situação que aumenta os riscos e a vulnerabilidade dessas pessoas”, ressaltou.

Técnica do SEAS, Célia Oliveira, enfatizou que a atuação exige sensibilidade e escuta qualificada, já que cada pessoa possui uma trajetória e necessidades específicas. De acordo com ela, o objetivo das equipes é compreender as circunstâncias que levaram cada indivíduo à situação de rua e oferecer um atendimento humanizado, respeitando a realidade de cada pessoa e buscando garantir o acesso aos seus direitos.

Ainda segundo a Prefeitura, as pessoas atendidas podem ser direcionadas para equipamentos da assistência social, como o Centro Pop, que oferece alimentação, higiene pessoal, guarda de pertences e acompanhamento especializado.

Quando necessário, o atendimento também é articulado com serviços de saúde, a exemplo do Consultório na Rua. Nos casos em que há interesse em acolhimento, o SEAS realiza encaminhamentos para o Abrigo Provisório mantido pelo município ou para a Casa do Andarilho, instituição parceira da Prefeitura.

O que é o SEAS?

Vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) é um programa focado em acompanhar pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social, atuando diariamente, inclusive aos finais de semana e feriados, com o objetivo de garantir acesso a direitos e serviços públicos para essas pessoas.

As abordagens são realizadas em diferentes regiões da cidade, por meio de busca ativa e também a partir de solicitações feitas pela população. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos finais de semana e feriados, das 8h às 13h.

A população pode acionar o SEAS pelo telefone (77) 3229-3256 ou pelo WhatsApp, pelo número (77) 98856-3140.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi), abriu as inscrições para a terceira edição do Programa de Desenvolvimento de Lideranças – Líderes de Valor, com início das atividades previstas para julho.

O prazo para inscrições segue até o dia 30 de junho e devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma da Universidade do Servidor (clique aqui). Os interessados devem acessar o sistema, selecionar a opção “Cursos Disponíveis”, informar suas credenciais de servidor e concluir o cadastro.

De acordo com o governo municipal, nesta edição, serão ofertadas duas modalidades de formação, com 50 vagas disponíveis em cada turma e carga horária total de 240 horas. Grande parte do conteúdo será disponibilizada em formato on-line, permitindo maior flexibilidade aos participantes.

A Turma Masterclass Estratégico será voltada para lideranças de alto nível, abordando temas como inovação no setor público, planejamento governamental, análise de dados, gerenciamento de projetos, inteligência artificial aplicada à administração pública, gestão por resultados, administração de crises e execução estratégica de políticas públicas.

Já a Turma de Gestão terá foco no desenvolvimento de habilidades relacionadas à liderança de equipes, gestão de conflitos, inteligência emocional, comunicação não violenta, diversidade e inclusão, além de estratégias para formação de equipes de alta performance.

O programa também contará com 24 horas presenciais distribuídas em três encontros de imersão voltados ao networking, troca de experiências e aplicação prática dos conhecimentos adquiridos.

Os encontros presenciais acontecerão entre julho e setembro, no auditório da UniVC, na sede da Semgi, localizado na Rua João Pessoa, nº 253, Centro. As atividades serão realizadas em período integral, das 8h às 12h e das 14h às 18h

Ao final do curso, os participantes deverão elaborar e apresentar um Projeto de Intervenção, com propostas voltadas à melhoria dos serviços públicos municipais. De acordo com a Prefeitura, os trabalhos de maior destaque serão reconhecidos durante o Encontro Anual de Líderes de Valor.

Na última segunda-feira (1º), a Prefeitura de Vitória da Conquista encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 24/2026, que prevê a revisão geral do salário-base dos servidores públicos municipais.

A proposta estabelece reajuste de 4,26%, percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado durante o ano de 2025. De acordo com o texto, a recomposição contempla servidores do Poder Executivo, agentes públicos contratados e conselheiros tutelares do município.

Além da revisão geral, a proposta também prevê medidas específicas para algumas categorias. Na Educação, o projeto garante a atualização do piso salarial nacional do magistério, com reajuste de 5,40%, conforme portaria do Ministério da Educação (MEC).

Já para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a proposta adequa os vencimentos ao piso estabelecido pela Constituição Federal. Caso o projeto seja aprovado, o salário-base inicial dessas categorias passará para R$ 3.242.

O texto também prevê reajuste de 4,26% no auxílio-alimentação dos servidores. Com a atualização, os valores passarão a ser de R$ 272,12 para jornadas de 20 horas semanais, R$ 408,19 para jornadas de 30 horas e R$ 544,25 para servidores com carga horária de 40 horas.

Segundo a prefeita Sheila Lemos, o projeto é resultado das negociações realizadas entre a administração municipal e os sindicatos que representam as categorias. “As partes puderam dialogar de maneira democrática e transparente, expondo as demandas dos servidores, de um lado, e as limitações legais e financeiras do ente federado, do outro”, ressaltou.

De acordo com a Prefeitura, foi solicitado que o projeto seja analisado em regime de urgência pela Câmara Municipal, com o objetivo de acelerar a implementação dos novos valores.

Na última segunda-feira (1º), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (PMVC) retomou as obras nas avenidas Francisco Sabino, Expedicionários e Brumado. As intervenções haviam sido suspensas temporariamente durante o período de chuva que atingiu o município, afetando as condições de execução dos serviços.

Segundo o governo municipal, a Empresa Municipal de Urbanização (Emurc) deu início aos reparos na terraplanagem que foi danificada pelo período chuvoso na Avenida Francisco Sabino. Gerson Leite, diretor-presidente da Emurc, destacou que a continuidade do cronograma nos próximos dias depende exclusivamente das condições climáticas.

De acordo com o diretor, a expectativa é realizar a conclusão dos reparos para que sejam iniciadas as etapas de imprimação asfáltica e pavimentação. “Começamos a fazer o reparo na terraplanagem, que foi danificada pela chuva, e se não chover, será concluído já na terça-feira (02), pra gente começar a fazer a imprimação na quarta-feira (03)”, afirmou.

Já no cruzamento da Rua Guilhermino Novais com a Avenida Expedicionários, equipes da Emurc realizaram a retirada do material comprometido para recuperação da base e recomposição do pavimento. De acordo com a Prefeitura, o trecho já teria passado por intervenções da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra).

A Emurc também teria retomado os serviços de concretagem da bacia de escoamento das águas pluviais, etapa que integra a obra de macrodrenagem da Avenida Brumado. A intervenção é considerada uma das fases mais complexas do projeto de requalificação da via.

Segundo a PMVC, após a conclusão dessa etapa, as equipes darão continuidade à finalização da bacia de retenção e à construção do canal de drenagem, serviços que fazem parte do conjunto de melhorias previstas para a região.

Nesta segunda-feira (1º), o Sindicato dos Rodoviários de Vitória da Conquista anunciou paralisações temporárias nos horários de pico e não descartou a possibilidade de uma greve geral a partir de quarta-feira (3), diante do impasse nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2026-2028.

Em meio à mobilização da categoria, a Prefeitura informou que acompanha as tratativas entre as empresas de transporte coletivo e os trabalhadores. De acordo com a governo municipal, as negociações envolvem as empresas Viação Rosa e Atlântico Transportes e têm sido acompanhadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

Segundo o sindicato, as paralisações estão previstas para os dias 1º e 2 de junho, nos períodos de maior movimento. O presidente da entidade, Álvaro Silva Souza, afirmou que aguardava uma contraproposta das concessionárias até o fim da última semana, mas não houve retorno.

Ainda de acordo com o governo municipal, as concessionárias apresentaram proposta de reajuste salarial e do vale-alimentação de 4,11%, percentual semelhante ao índice acumulado da inflação. Já o sindicato reivindica aumento salarial entre 6% e 10%, além da redução da jornada de trabalho.

Em nota, a Prefeitura destacou que reajustes acima dos índices inflacionários podem elevar os custos operacionais do sistema, o que poderia exigir aumento dos subsídios públicos ou da tarifa cobrada aos usuários.

O governo municipal também ressaltou que o transporte coletivo é um serviço essencial e informou que, caso as paralisações ocorram, adotará as medidas legais necessárias para assegurar a operação mínima exigida pela legislação, especialmente nos horários de maior demanda.

Além disso, equipes da Semob deverão monitorar a situação nos terminais e em pontos estratégicos da cidade, acompanhando o funcionamento do sistema e fiscalizando o cumprimento das obrigações das concessionárias.

A Prefeitura também informou que seguirá acompanhando as negociações na expectativa de que empresas e trabalhadores cheguem a um acordo sem comprometer o atendimento aos usuários do transporte coletivo no município.

Nesta segunda-feira (1º), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista oficializou a contratação do cantor Pablo para o Arraiá da Conquista 2026. O contrato de inexigibilidade de licitação, publicado no Diário Oficial do Município, prevê cachê de R$ 700 mil para a apresentação do artista, considerado o maior valor anunciado até o momento.

De acordo com o documento, a contratação foi realizada por meio da empresa AD Produção Musical Ltda, representante exclusiva do cantor. A modalidade de inexigibilidade de licitação está prevista na Lei 14.133/2021 para contratação de artistas consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública.

A Prefeitura também publicou o contrato da cantora Priscila Senna, que receberá R$ 250 mil para se apresentar no evento. Conforme consta no documento, a contratação foi feita através da empresa Priscila Senna Gravações e Edições Musicais Ltda.

Além de Pablo e Priscila Senna, a gestão municipal já havia anunciado os contratos de Joelma, Dorgival Dantas e da banda Cacau com Leite. Os documentos foram ratificados pelo secretário municipal de Gestão e Inovação, Romar Souza Barros.

O Arraiá da Conquista acontecerá entre os dias 20 e 24 de junho, no Parque de Exposições Teopompo de Almeida e tem expectativa de atrair mais de 200 mil pessoas durante os cinco dias de festa.

Segundo a Prefeitura, a programação junina deste ano começa no dia 9 de junho, com a Carreta da Cultura percorrendo os 11 distritos do município. Na Praça Nove de Novembro, os festejos seguem até o dia 19. Para compor toda a programação, foram selecionados 60 artistas e bandas por meio de edital e curadoria.

Para mais informações acesse o perfil oficial da Salvador Produções (clique aqui) ou da Prefeitura de Vitória da Conquista (clique aqui) no Instagram.

A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou, no Diário Oficial do Município, os contratos de outras duas atrações confirmadas para o Arraiá da Conquista 2026. Entre os novos extratos divulgados, está o do cantor Dorgival Dantas, que receberá R$ 400 mil, e o da banda Cacau com Leite, contratada por R$ 160 mil.

Os documentos foram ratificados pelo secretário municipal de Gestão e Inovação, Romar Souza Barros, e foram publicados após a repercussão do contrato da cantora Joelma, cujo show no evento terá cachê de R$ 550 mil.

As contratações foram realizadas por inexigibilidade de licitação, modalidade prevista na Lei 14.133/2021 para contratação de artistas consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública.

O Arraiá da Conquista acontecerá entre os dias 20 e 24 de junho, no Parque de Exposições Teopompo de Almeida e tem expectativa de atrair mais de 200 mil pessoas durante os cinco dias de festa.

Segundo a Prefeitura, a programação junina deste ano começa no dia 9 de junho, com a Carreta da Cultura percorrendo os 11 distritos do município. Na Praça Nove de Novembro, os festejos seguem até o dia 19. Para compor toda a programação, foram selecionados 60 artistas e bandas por meio de edital e curadoria.

Confira a programação completa do Arraiá da Conquista 2026

• 20 de junho (sábado)
  • Robertinha
  • Tarcísio do Acordeon
  • Dorgival Dantas
• 21 de junho (domingo)
  • Priscila Senna
  • Pablo
  • Targino Gondim
• 22 de junho (segunda-feira)
  • Cacau com Leite
  • Tierry
  • Netinho do Forró
• 23 de junho (terça-feira)
  • Geraldo Cardoso
  • Rony Barbosa
  • Erlan Forrozão
  • Natanzinho Lima
• 24 de junho (quarta-feira)
  • Joelma
  • Flávio José
  • Beijo Apimentado

Para mais informações acesse o perfil oficial da Salvador Produções (clique aqui) ou da Prefeitura de Vitória da Conquista (clique aqui) no Instagram.

Na última quinta-feira (21), a Prefeitura de Vitória da Conquista lançou a Sala dos Conselhos Municipais e instituiu a Política Municipal de Dados Abertos, por meio do Decreto nº 24.246/2026. De acordo com o governo municipal, as medidas anunciadas durante a programação da Semana de Governo Aberto (OpenGov Week), buscam ampliar a transparência na gestão pública e fortalecer a participação da população nas decisões do município.

A assinatura do decreto foi realizada pela prefeita Sheila Lemos (União Brasil) e contou com a presença de secretários municipais, representantes dos conselhos e integrantes da sociedade civil. Segundo a Prefeitura, a Política Municipal de Dados Abertos prevê a publicação de dados governamentais em formatos acessíveis, com foco em transparência, inovação, controle social e melhoria dos serviços públicos.

Já a Sala dos Conselhos funcionará como um ambiente digital voltado aos 26 conselhos municipais, permitindo a divulgação de agendas, atividades, documentos e informações que podem ser acompanhados pela população.

Durante o evento, a prefeita Sheila Lemos ressaltou que essas iniciativas são importantes para que o município continue firme no compromisso com a transparência. “Já somos a cidade mais transparente da Bahia e queremos ser uma das mais transparentes do país. Já fazemos parte da OGP, uma das quatro do Brasil e a única na região Nordeste. E a Sala dos Conselhos é mais uma ferramenta para dar transparência para os atos do Município, e agora também dos conselhos”, disse.

Mateus Novais, secretário municipal de Transparência, afirmou que as novas medidas são resultado das ações desenvolvidas a partir do primeiro Plano de Governo Aberto, criado após Vitória da Conquista se tornar o primeiro município da região Nordeste a ser selecionado no programa Membro Local da Open Government Partnership.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Tarsis Gonsalves, destacou que a Sala dos Conselhos deve ampliar a visibilidade e fortalecer a atuação dos conselhos municipais. Para ele, a iniciativa representa um avanço no acompanhamento das ações públicas pela população. “Iniciativas como essas merecem ser parabenizadas, e que venham para reforçar e fortalecer o nosso controle social”, afirmou.

Já o professor Jorge Luiz Fernandes, representante da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) no Comitê Central de Ações de Governo Aberto, também ressaltou a importância da participação popular na construção e fiscalização das políticas públicas. Segundo ele, a nova ferramenta pode ampliar a transparência e aproximar a população das decisões do poder público.

Na última segunda-feira (18), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista oficializou a contratação da cantora Joelma para o Arraiá da Conquista 2026. O contrato de inexigibilidade de licitação foi publicado no Diário Oficial do Município e prevê cachê de R$ 550 mil para a apresentação da artista.

Conforme o documento, o show acontecerá no dia 24 de junho, às 23h, com duração prevista de 1h30, dentro da programação oficial dos festejos juninos realizados em Vitória da Conquista. O evento será realizado entre os dias 20 e 24 de junho, no Parque de Exposições Teopompo de Almeida.

A contratação foi realizada por meio da empresa J Music Editora e Produções Artística LTDA, responsável pela representação exclusiva da cantora. A modalidade de inexigibilidade de licitação está prevista na Lei 14.133/2021 para contratação de artistas reconhecidos nacionalmente.

A estrutura do evento contará novamente com palco principal, espaço alternativo, área de alimentação, serviços de saúde, segurança, transporte e acessibilidade. A organização também informou que novas informações sobre trânsito, linhas especiais de ônibus e acesso ao Parque de Exposições devem ser divulgadas nos próximos dias.

Confira a programação completa do Arraiá da Conquista 2026

• 20 de junho (sábado)
  • Robertinha
  • Tarcísio do Acordeon
  • Dorgival Dantas
• 21 de junho (domingo)
  • Priscila Senna
  • Pablo
  • Targino Gondim
• 22 de junho (segunda-feira)
  • Cacau com Leite
  • Tierry
  • Netinho do Forró
• 23 de junho (terça-feira)
  • Geraldo Cardoso
  • Rony Barbosa
  • Erlan Forrozão
  • Natanzinho Lima
• 24 de junho (quarta-feira)
  • Joelma
  • Flávio José
  • Beijo Apimentado

Segundo a Prefeitura, a programação junina deste ano começa no dia 9 de junho, com a Carreta da Cultura percorrendo os 11 distritos do município. Na Praça Nove de Novembro, os festejos seguem até o dia 19. Para compor toda a programação, foram selecionados 60 artistas e bandas por meio de edital e curadoria.

Para mais informações acesse o perfil oficial da Salvador Produções (clique aqui) ou da Prefeitura de Vitória da Conquista (clique aqui) no Instagram.

A Prefeitura de Vitória da Conquista deu início aos estudos técnicos para a estruturação de uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada à Educação Infantil, em parceria com a Caixa Econômica Federal.

A apresentação da iniciativa ocorreu no Centro Municipal de Formação Educacional Prof. Raymundo Vianna e reuniu representantes do Governo Municipal, da Caixa e do consórcio responsável pelos estudos, formado pela Fundação Getúlio Vargas, Dal Pozzo Advogados e Faccio Arquitetura.

O projeto tem como objetivo ampliar a oferta de vagas em creches e modernizar a estrutura das unidades da rede municipal de ensino infantil.

A proposta prevê que o parceiro privado seja responsável pela construção, adequação e manutenção das novas unidades, que deverão contar com espaços modernos, tecnologia integrada e áreas voltadas ao processo de aprendizagem.

Nos próximos meses, serão realizados levantamentos técnicos para mapear as condições das unidades existentes e definir o modelo mais adequado de execução da parceria no município.

A prefeita Sheila Lemos sancionou a Lei nº 3.153/2026, que autoriza a instalação de pranchas de comunicação alternativa em espaços públicos de Vitória da Conquista. A medida busca ampliar a acessibilidade comunicacional e promover a inclusão de pessoas com dificuldades de expressão verbal.

Os equipamentos serão compostos por símbolos, figuras, palavras e letras, servindo como apoio visual à comunicação. O recurso deve atender, principalmente, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e indivíduos com transtornos da fala e da linguagem.

A legislação estabelece que a implantação deve ser priorizada em escolas públicas municipais, unidades básicas de saúde (UBSs), hospitais, praças, parques e locais de grande circulação, garantindo maior alcance do recurso no cotidiano da população.

Os materiais deverão seguir critérios de acessibilidade, com linguagem clara, símbolos reconhecidos internacionalmente ou baseados no sistema PECS, além de resistência às condições climáticas e instalação em pontos de fácil visualização e acesso.

A lei também prevê a possibilidade de parcerias com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil para ampliar a instalação das pranchas em diferentes espaços da cidade.

Uma das iniciativas já foi registrada anteriormente com a instalação de uma prancha de comunicação no Cristo de Mário Cravo, em novembro de 2024.

A Prefeitura de Vitória da Conquista oficializou a entrada do município na iniciativa internacional “Construindo Cidades Resilientes” (MCR2030), coordenada pelo Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres, com o objetivo de preparar governos locais para enfrentar eventos extremos e os impactos das mudanças climáticas.

Com a adesão, o município passa a assumir o compromisso de aplicar os 10 princípios essenciais da iniciativa, além de desenvolver ações voltadas à redução de riscos de desastres e fortalecimento da resiliência urbana. A proposta inclui avaliações periódicas, planejamento estratégico e definição de metas para enfrentar desafios climáticos e ambientais.

De acordo com o governo municipal, a iniciativa prevê uma atuação integrada entre diferentes setores da administração municipal e a sociedade civil. A coordenação das ações ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, tendo a coordenadora da Defesa Civil, Rosa Freitas, como ponto focal do programa.

“Passamos a integrar uma rede internacional coordenada pela [Organização das Nações Unidas] ONU. Isso amplia nosso acesso a conhecimento técnico, planejamento estratégico e oportunidades de cooperação, fortalecendo nossas ações de prevenção e monitoramento em benefício da população”, afirmou Rosa Freitas.

A Prefeitura também destacou que a adesão ao programa faz parte de um conjunto de ações voltadas à adaptação climática. Atualmente, Vitória da Conquista integra o Programa Adapta Cidades, do Governo Federal, e foi o único município da Bahia selecionado para participar do curso “Urgência Climática”, promovido pelo Ministério das Cidades em parceria com o Instituto Lincoln.

Confira quais são os 10 princípios essenciais para construir cidades resilientes

• Organizar-se para a resiliência a desastres
• Identificar, compreender e usar cenários de risco atuais e futuros
• Fortalecer a capacidade financeira para resiliência
• Buscar um desenvolvimento urbano resiliente
• Proteger recursos naturais para aprimorar as funções de proteção
• Fortalecer a capacidade institucional para resiliência
• Compreender e fortalecer a capacidade social para resiliência
• Aumentar a resiliência da infraestrutura
• Garantir uma resposta eficaz a desastres
• Acelerar a recuperação e reconstruir melhor

Na última quinta-feira (7), a Prefeitura de Vitória da Conquista sancionou e publicou no Diário Oficial do Município a Lei nº 3.148/2026, que cria a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Ludopatia, transtorno caracterizado pelo comportamento compulsivo relacionado a jogos de azar e apostas.

A proposta, de autoria da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, prevê que a campanha seja realizada anualmente na primeira semana de fevereiro, com ações voltadas à conscientização da população sobre os riscos do vício em jogos e os impactos da ludopatia na saúde mental.

Entre os objetivos da iniciativa estão a promoção de ações educativas e informativas, o incentivo à prevenção e à identificação precoce de comportamentos compulsivos ligados às apostas. A proposta também prevê parcerias com universidades, instituições religiosas, entidades da sociedade civil e profissionais da saúde mental.

De acordo com a Prefeitura, durante a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Ludopatia, poderão ser promovidas palestras, seminários, oficinas, debates e distribuição de materiais educativos, além de ações integradas envolvendo áreas como saúde, assistência social, educação e comunicação.

Vitória da Conquista passa a contar com o Programa Meu Lar, instituído pela Lei Complementar nº 3.152/2026, sancionada pela Prefeitura e publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (8). A iniciativa integra o conjunto de ações voltadas à política habitacional e à ampliação do acesso à moradia digna no município.

O novo programa reúne diferentes modalidades de atendimento, como construção de unidades habitacionais, aquisição de imóveis e terrenos, locação social subsidiada, emissão de cartas de crédito habitacional e ações de melhoria em residências já ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade.

A execução ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), em parceria com outras secretarias. A proposta tem como foco famílias de baixa renda, dentro dos critérios de habitação de interesse social definidos na legislação.

O texto estabelece como exigências para participação a ausência de imóvel residencial em nome do beneficiário e a não participação anterior em programas habitacionais similares. A prioridade será dada a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência doméstica e moradores de áreas de risco ou atingidos por obras públicas.

Também está prevista a possibilidade de atendimento em situações de extrema vulnerabilidade social ou em casos de calamidade pública. Outro ponto da lei determina que os contratos e registros de imóveis sejam feitos, preferencialmente, em nome das mulheres responsáveis pelo núcleo familiar.

Entre as frentes de atuação do programa estão a construção de conjuntos habitacionais, implantação de lotes urbanizados com infraestrutura básica, locação social para atendimento imediato e melhorias habitacionais, incluindo reformas estruturais e adequações sanitárias.

O financiamento do Programa Meu Lar poderá ocorrer por meio do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), além de recursos municipais, estaduais e federais, e parcerias com o setor privado e organizações da sociedade civil.

A regulamentação do programa deve ser feita em até 90 dias, quando serão definidos os critérios operacionais, metas e regras para seleção das famílias beneficiadas.

A prefeita Sheila Lemos nomeou Alecxandre Magno Melchisedeck Meira como secretário municipal de Cultura de Vitória da Conquista, conforme o Decreto nº 24.210/2026, publicado no Diário Oficial do Município.

Com trajetória na gestão cultural, o novo secretário já atuou como coordenador municipal de Cultura e assessor especial da pasta, participando de ações voltadas à valorização dos artistas locais e ao fortalecimento da economia criativa. Ao longo desse período, esteve envolvido em iniciativas que buscaram ampliar o acesso da população às atividades culturais no município.

Ao lado do então secretário Xangai, Alecxandre Magno também integrou a organização de eventos de grande porte, como o Arraiá da Conquista, consolidado como um dos maiores festejos juninos da Bahia, com impacto direto na cultura, no turismo e na economia local.

Além da atuação na gestão pública, ele possui carreira artística. Iniciou sua trajetória musical em 1989 e venceu o Festival de Inverno de Vitória da Conquista, seguindo depois como integrante de bandas e puxador de trios elétricos na região e no Carnaval de Salvador.

Ao assumir o cargo, Alecxandre destacou a continuidade do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Cultura e o foco nas próximas ações. Ele afirmou que pretende dar seguimento às políticas já implementadas, com atenção especial à realização do Arraiá da Conquista, considerado um dos principais eventos do calendário municipal.

A Prefeitura de Vitória da Conquista colocou no ar o novo portal da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), com o objetivo de modernizar o atendimento e ampliar o acesso da população aos serviços públicos.

A plataforma foi desenvolvida como um canal direto de comunicação com os cidadãos, permitindo a realização de solicitações e o acesso a informações sem a necessidade de deslocamento até a secretaria. O site conta com layout adaptado para celulares e tablets e prioriza a navegação simplificada.

Entre as funcionalidades disponíveis, está a consulta de itinerários e horários do transporte coletivo, com interface reorganizada para facilitar o acesso às informações. O portal também disponibiliza uma central de serviços, onde é possível solicitar intervenções como sinalização, fiscalização de trânsito e obter orientações sobre credenciais de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência.

Outra ferramenta é a área de notícias, voltada à divulgação de alterações no trânsito, interdições de vias e campanhas educativas. A plataforma também reúne conteúdos relacionados à transparência, com acesso a leis, decretos e editais que tratam da mobilidade urbana no município.

De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, a iniciativa busca reduzir a burocracia e tornar o atendimento mais ágil. A proposta é que o cidadão consiga resolver demandas e acompanhar serviços de forma remota, com mais praticidade.

O portal já está disponível para acesso e pode ser utilizado por usuários do transporte coletivo, motoristas e pedestres interessados em informações sobre o trânsito e a mobilidade na cidade.

Na última segunda-feira (13), a Prefeitura de Vitória da Conquista oficializou a inclusão de duas novas datas no calendário do município após sancionar leis de autoria da Câmara de Vereadores. As normas foram publicadas no Diário Oficial.

Uma das medidas é a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio. Instituído pela Lei nº 3.139/2026, o objetivo da proposta é alertar a população sobre os efeitos de situações traumáticas vividas por crianças e adolescentes, como maus-tratos e negligência, tanto física quanto emocional.

A legislação prevê a realização de atividades como palestras, seminários e rodas de conversa em escolas, unidades de saúde e espaços comunitários, além da distribuição de materiais informativos produzidos pela Prefeitura em parceria com instituições das áreas de educação, saúde e assistência social.

A Lei nº 3.140/2026 institui o Dia Municipal da Ação Climática, que será comemorado em 27 de abril. A iniciativa busca incentivar a reflexão sobre políticas públicas voltadas à redução dos impactos das mudanças climáticas e estimular a adoção de práticas sustentáveis.

A data também pretende fortalecer a articulação entre poder público, universidades, empresas e sociedade civil, por meio de ações educativas, culturais e ambientais.

De acordo com a legislação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com outras secretarias municipais, será responsável pela coordenação das atividades, que incluem campanhas de conscientização, mutirões de limpeza, oficinas, palestras, feiras ecológicas, plantio de árvores, exposições, gincanas escolares e simulados de prevenção a desastres naturais.

Na última segunda-feira (6), a Prefeitura de Vitória da Conquista firmou um contrato de operação de crédito no valor de R$ 25 milhões com o Banco do Brasil, destinado à execução de obras emergenciais de drenagem no município.

O recurso, autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), integra o pacote previsto na Lei nº 3.088/2025, que permite a contratação de financiamentos para intervenções estruturantes na cidade.

O evento contou com a presença de representantes da gestão municipal, do banco e do Legislativo. Na ocasião, a prefeita Sheila Lemos destacou que o investimento vai permitir um avanço nos processos licitatórios necessários para viabilizar as obras.

“Estamos empenhados e trabalhando com celeridade para realizar as intervenções no menor período de tempo, de acordo com o rito do processo licitatório, para melhorar a drenagem das águas da chuva em nossa cidade”, afirmou.

De acordo com o secretário de Infraestrutura Urbana, Jackson Yoshiura, os estudos técnicos já estão em estágio avançado, e a expectativa é concluir os trâmites internos em até 60 dias para iniciar a execução das obras.

Oscar Farias, gerente de Governo do Banco do Brasil, explicou que o próximo passo é a publicação oficial para liberação dos recursos, que serão disponibilizados em parcela única. Em seguida, o município poderá dar início às licitações e à execução das obras previstas.

“É a primeira operação de crédito desta natureza entre o Banco do Brasil e o município de Vitória da Conquista. Acreditamos que é o início de uma parceria de longa data para o desenvolvimento da cidade”, destacou.

Com a proximidade da Páscoa e o aumento da procura por chocolates, o Procon de Vitória da Conquista intensificou a fiscalização no comércio do Centro da cidade. A ação foi realizada na manhã de terça-feira (31) e teve como foco o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor.

Ao longo das visitas, os fiscais verificaram a clareza na exposição dos preços, a organização dos produtos e a informação sobre possíveis diferenças de valores conforme a forma de pagamento. Também foi feita análise, por amostragem, da validade dos itens comercializados, além da conferência do selo do Inmetro em produtos com brindes destinados ao público infantil.

A operação também chamou atenção para o cumprimento da legislação municipal que exige a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos e a presença de aviso visível informando esse direito ao cliente.

Durante a ação, três lojas de uma mesma rede foram notificadas por irregularidades. Entre os problemas encontrados estão a ausência da placa informativa sobre o CDC, a falta do exemplar para consulta e falhas na exibição de preços. Os estabelecimentos têm prazo de 15 dias para regularizar a situação e apresentar defesa.

O coordenador do Procon, Rafael Meira, alertou que o consumidor deve redobrar a atenção neste período. Ele orienta a verificação do prazo de validade, das condições das embalagens e das informações nutricionais, especialmente em casos de restrições alimentares. Também destaca que, em produtos com brindes, é essencial conferir o selo do Inmetro e a indicação da faixa etária adequada.

A fiscalização, além de coibir irregularidades, busca garantir mais transparência nas relações de consumo e segurança para quem vai às compras durante o período.

Na última segunda-feira (30), a Prefeitura de Vitória da Conquista publicou os Decretos nº 24.173 e 24.174, que atualizam projetos municipais e os integram à estrutura da recém-criada Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SMSP). A medida tem como objetivo dar mais agilidade e eficiência às ações de prevenção e combate à criminalidade.

O Decreto nº 24.173 estabelece que o sistema de monitoramento “Muralha Digital” deixe de atuar apenas na fiscalização de trânsito e passa a funcionar como um sistema de segurança baseado em análise de dados. Sob gestão da SMSP, a ferramenta permitirá o cruzamento de informações com sistemas estaduais e federais.

Já o Decreto nº 24.174 promove mudanças no projeto Escola + Segura, estabelecendo de forma mais clara o papel da SMSP e da Guarda Civil Municipal no suporte às unidades de ensino. A proposta é alcançar as 153 escolas e creches do município. Nesta fase inicial, 34 unidades serão atendidas, sendo que 18 delas receberão totens de segurança equipados com inteligência artificial.

O projeto também prevê maior integração entre a Secretaria de Segurança, a Polícia Militar, o Conselho Tutelar e a Secretaria de Saúde, além da criação de canais diretos de comunicação com pais e responsáveis. A gestão será centralizada pela SMSP, com foco em respostas mais rápidas a possíveis ocorrências.

De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública, Cristóvão Lemos, a iniciativa marca a transição para um modelo mais preventivo, com uso de tecnologia para identificar riscos antes que situações mais graves aconteçam.

“A câmera por si só, mesmo com sua tecnologia, acaba sendo inútil se não estiver interligada a um sistema inteligente. Este projeto de monitoramento inteligente é inédito na Bahia e servirá de base para expandirmos a segurança por toda a cidade”, disse.

A Prefeitura informou ainda que os atos praticados com base nos decretos anteriores, publicados em 2025, seguem válidos.