A equipe de Serviços Básicos da Central de Abastecimento (Ceasa) recebeu 10 carrinhos de metalon, mais leves e fáceis de manusear que os modelos anteriores.

A entrega foi realizada na sede da Sesep pelo prefeito em exercício de Vitória da Conquista, Aloisio Alan, acompanhado do secretário da Casa Civil, Coronel Ivanildo da Silva, e do secretário de Serviços Públicos, Luís Paulo Sousa.

Os novos carrinhos foram destacados pelo prefeito como uma forma de melhorar as condições de trabalho dos servidores.

Para o servidor Edson Silva, o Dinho, que atua há mais de 11 anos na área, os equipamentos trazem mais higiene, conforto e praticidade para as atividades diárias dentro do Ceasa e nas ruas.

Ainda na manhã de sexta-feira (12), Aloisio Alan participou da sessão da Câmara de Vereadores, que homenageou o centenário do ex-prefeito José Pedral Sampaio. O gestor reforçou a importância do diálogo entre Executivo e Legislativo e ressaltou o respeito à atuação da casa legislativa na cidade.

Por um período de 15 dias, a Prefeitura de Vitória da Conquista será comandada pelo vice-prefeito Dr. Aloísio Alan, que assume o cargo em razão da licença da prefeita Sheila Lemos (União Brasil) iniciada nesta quinta-feira (11). O afastamento temporário ocorre para tratar de questões pessoais.

A substituição não exige decreto, pedido de licença à Câmara Municipal ou ato formal, já que, conforme o Art. 69 da Lei Orgânica do Município, esses procedimentos são obrigatórios apenas em casos em que os afastamentos são superiores a 15 dias.

Ao comunicar a licença, Sheila Lemos destacou que o município será bem representado. “Serão apenas 15 dias para resolver questões de ordem pessoal, mas logo estarei de volta e na ativa. Nesse período, Vitória da Conquista estará muito bem representada pelo nosso vice-prefeito, Dr. Aloisio Alan, que estará no exercício do cargo de prefeito, pelos nossos secretários, e, é claro, pela Câmara de Vereadores”, afirmou.

A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou o edital para a alienação de terrenos e imóveis pertencentes à Empresa Municipal de Urbanização (Emurc). As propostas já começaram a ser recebidas e a licitação será encerrada na próxima sexta-feira (12).

O processo será realizado por pregão eletrônico e o lote será arrematado por quem oferecer o maior valor. Ao todo, sete lotes com 15 itens, entre terrenos e imóveis públicos, estão disponíveis. A Prefeitura pretende obter o valor mínimo total de R$ 18.858.000,00, com cada lote tendo ofertas com valores mínimos de referência:

• Lote 01: R$ 2.620.000,00
• Lote 02: R$ 2.435.000,00
• Lote 03: R$ 3.000.000,00
• Lote 04: R$ 2.515.000,00
• Lote 05: R$ 2.700.000,00
• Lote 06: R$ 3.960.000,00
• Lote 07: R$ 1.628.000,00

Os interessados devem enviar a documentação exigida e um valor caução de 5% correspondente ao lote desejado. A quitação poderá ser feita em até três parcelas.

O vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) classificou a ação como “o maior escândalo já visto em Vitória da Conquista” e afirmou que pretende levar o assunto ao Poder Judiciário para impedir a finalização da licitação. “A Câmara de Vereadores precisa se levantar rapidamente, porque eu sei que aqui tem homens e mulheres de bem, que mesmo que servem ao governo municipal no apoio, são pessoas coerentes, pessoas honestas, pessoas que têm amor por Conquista”, disse.

A Prefeitura de Vitória da Conquista abriu as inscrições para a Escola de Governo, projeto que oferece mais de 700 cursos gratuitos aos servidores públicos municipais. As formações estão disponíveis por meio da Plataforma Virtual, no site da Prefeitura, e combinam aulas on-line com atividades presenciais, seguindo o cronograma para 2026.

Entre as opções, estão cursos nas áreas de administração, agricultura, operação de máquinas, além de capacitação para contadores e advogados. O projeto também prevê parcerias estratégicas, como com o SENAT, para qualificar operadores de máquinas, atendendo à demanda específica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR).

O secretário Breno Farias destacou a importância de proporcionar aos servidores a oportunidade de escolher a formação que desejam. Já a secretária de Governo, Geanne Oliveira, enfatizou que os cursos contribuem para o desenvolvimento de novas habilidades e o fortalecimento das equipes municipais.

O coordenador do Posto de Atendimento Avançado ao Cidadão (PAAC/Subprefeitura) do distrito de José Gonçalves, Gustavo Barros, comemorou a iniciativa e reforçou o interesse em apoiar e participar do projeto, que busca qualificar os servidores e ampliar a eficiência da administração pública.

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial, o Decreto 23.875, que destina um terreno para a ampliação do Hospital Geral de Vitória da Conquista, atendendo ao interesse público e à garantia constitucional do direito à saúde.

O terreno, localizado na Rua D, esquina com a Rua J, Loteamento Corredor da Felícia, Bairro Felícia, possui 1.856,10 m² e atualmente é utilizado como via pública. Com a mudança, passa de bem de uso comum do povo para bem de uso especial, destinado exclusivamente à expansão do hospital.

A Prefeitura garantiu que a alteração não prejudicará o trânsito de pessoas e veículos nas vias públicas adjacentes, mantendo o sistema de circulação urbana da região inalterado.

Com a destinação, o Estado da Bahia recebe a outorga do bem público e terá permissão de uso por prazo indeterminado, assumindo responsabilidade pela conservação, manutenção e utilização adequada do terreno, bem como por eventuais danos a terceiros decorrentes da ocupação.

Na última quinta-feira (4), a Prefeitura de Vitória da Conquista publicou, no Diário Oficial, o Decreto nº 23.874, que estabelece diretrizes para a implantação de novos abrigos e pontos de parada do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a segurança pública e modernizar a infraestrutura da cidade, levando em consideração as demandas da população e os avanços tecnológicos, adotando medidas inovadoras nesses locais, como painéis solares, carregadores USB, iluminação em LED, botão de pânico, redes wi-fi gratuitas e câmeras de videomonitoramento. 

As câmeras terão tecnologia de análise de vídeo para identificar situações suspeitas, como gestos de rendição ou simulação de porte de arma, integrando-se às centrais de monitoramento do município. Também está prevista a instalação de painéis informativos com dados sobre linhas, horários e destinos, além de consulta digital do resumo operacional de cada linha via QR Code. 

De acordo com a prefeita Sheila Lemos, o trabalho da gestão tem foco na qualidade de vida e segurança da população. “O que o Governo Municipal projeta para Vitória da Conquista não é apenas beleza, é também segurança, é dignidade, para que as pessoas se reconheçam nesta cidade que escolheram para viver sozinhas ou com a família”, afirmou.

A Emurc (Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista) publicou edital para o leilão de sete terrenos pertencentes ao município, com sessão marcada para 12 de setembro, às 9h, na sede da empresa, localizada na Rua Sinhazinha Santos, no Centro.

Até o momento, a localização dos lotes não foi divulgada.

O processo marca o início de uma política de venda de áreas públicas municipais, despertando a atenção da população e gerando debate sobre a destinação do patrimônio da cidade. O edital prevê a venda por maior preço global por lote e pode ser conferido na seção de “Processos Licitatórios – Editais” do site da Emurc.

Além do leilão, a Prefeitura prepara o envio de um novo Projeto de Lei à Câmara de Vereadores, que deve autorizar a venda de outras áreas, incluindo áreas verdes em bairros com equipamentos comunitários. A iniciativa tende a provocar polêmica, já que um projeto semelhante em 2023, o “PL dos Terrenos”, foi rejeitado após grande repercussão negativa e pressão popular, com 13 votos contrários.

Com o edital publicado e a expectativa do novo PL, o município se prepara para um debate intenso sobre o futuro de áreas públicas em Vitória da Conquista nos próximos meses.

Na manhã desta segunda-feira (1º), atletas profissionais de Vitória da Conquista se reuniram com a prefeita Sheila Lemos para tratar das dificuldades enfrentadas no esporte de alto rendimento.

Entre as demandas apresentadas, estavam a falta de patrocínio e a necessidade de maior visibilidade.

A prefeita destacou que a recém-criada Secretaria Municipal de Esportes, mesmo sem orçamento próprio neste primeiro momento, já poderá atuar na orientação para captação de parcerias privadas. A expectativa é que o orçamento de 2026 permita a ampliação das condições de apoio direto aos atletas.

Segundo o secretário municipal de Esportes, Chico Estrela, os atletas têm representado o município em competições nacionais, o que reforça a importância de fortalecer políticas públicas voltadas para o setor.

A Prefeitura de Vitória da Conquista criou um espaço online com informações sobre a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida em 2025. A iniciativa, realizada através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), busca esclarecer as dúvidas mais comuns da população sobre o funcionamento do programa no município.

O canal concentra orientações importantes e respostas às perguntas mais frequentes recebidas pela Diretoria de Habitação de Interesse Social, como onde realizar as inscrições, valores das parcelas e etapas do programa.

A Semdes destaca que as inscrições para o programa ainda não foram abertas, mas que, quando o processo for iniciado, a Prefeitura realizará uma divulgação para garantir que todos possam participar de forma igualitária.

As informações completas estão disponíveis no site da Prefeitura, na aba da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Para reforçar o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Prefeitura de Vitória da Conquista criou uma comissão que reúne integrantes da Administração Municipal e de entidades da sociedade civil, responsável por coordenar a implementação e divulgação da Agenda 2030 no município.

A comissão deve elaborar um plano de ação, acompanhar e monitorar o desenvolvimento e produzir relatórios periódicos sobre os avanços. Além disso, será responsável por divulgar as ações e incentivar pesquisas e projetos voltados a questões ambientais, sociais e econômicas relacionadas às necessidades de implementação do programa.

Segundo Ludmila Araújo, coordenadora do Centro de Governança dos ODS, o grupo funciona como um canal de diálogo entre Prefeitura e sociedade civil, em assuntos relacionados ao cumprimento de ações dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O município já conta com outros instrumentos de fiscalização, como o Comitê Municipal de Acompanhamento, Monitoramento, Avaliação e Orientação de Políticas Públicas ligadas à Agenda 2030. O comitê reúne representantes de diferentes secretarias municipais e trabalha na melhoria de índices e políticas de sustentabilidade no município.

O decreto nº 23.843, que formaliza a criação da comissão, foi publicado em 18 de agosto de 2025, e está disponível na íntegra para consulta.

Representantes da Prefeitura de Vitória da Conquista se encontraram na quarta-feira (13) com a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal (CEF) para discutir a adequação do município aos critérios de programas habitacionais, com atenção especial ao Minha Casa, Minha Vida.

O foco da reunião foi ampliar o acesso da população conquistense a moradias dignas e buscar soluções para desafios históricos na política habitacional local.

A Prefeitura pretende avançar tanto na construção de novas unidades quanto na requalificação de casas já existentes.

Participaram do encontro os secretários municipais Michael Farias (Desenvolvimento Social), Jackson Yoshiura (Infraestrutura Urbana) e Mateus Novais (Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção), além do diretor de Habitação de Interesse Social, Nildo Freitas, e da coordenadora de Programas e Projetos Habitacionais, Yasmim Chaves. Pela CEF, estiveram presentes os superintendentes Rogério Magalhães, Marcelo Costa, Claudeir Pereira e o supervisor Marcelo Prado.

Nesta quarta-feira (13), a Vigilância Sanitária interditou um açougue localizado na Avenida Presidente Vargas. O estabelecimento, que não apresenta identificação na fachada, já havia sido notificado pela falta de água potável e pela ausência dos alvarás de funcionamento e sanitário.

Os fiscais da Vigilância, juntamente com agentes do setor de Posturas da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep) e da Guarda Municipal, lavraram um auto de interdição, documento legal que registra a decisão de interditar o local por motivos de segurança ou saúde pública.

A ausência de água potável em comércios representa um sério risco à saúde, comprometendo a qualidade de vida de consumidores e funcionários. Além disso, pode contribuir para a transmissão de doenças por meio da água contaminada, como diarreia, infecções bacterianas e cólera, que se espalham rapidamente.

Os produtos que estavam à venda foram armazenados em um freezer devidamente lacrado, enquanto as portas do local foram interditadas com o lacre da Vigilância Sanitária.

Segundo Maico Mares, coordenador municipal da Vigilância Sanitária, já havia sido concedido um prazo para que o proprietário regularizasse a situação. Como as irregularidades não foram sanadas, foi determinada a interdição total do estabelecimento, com base na Lei 14.878/2025. “Esse é o papel da Vigilância Sanitária, e continuaremos agindo dessa forma. A fiscalização tem como objetivo eliminar riscos à saúde da população de Vitória da Conquista”, declarou Maico.

Denúncias podem ser encaminhadas à Vigilância Sanitária, localizada na Rua Coronel Gugé, 347, Centro, ou pelos canais, como o telefone (77) 3229-3044 e e-mail e o [email protected].

A prefeita Sheila Lemos (União Brasil) encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, que transforma a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) na Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (COSIP-MU).

A medida integra um pacote de iniciativas voltadas ao aumento da arrecadação de impostos e contribuição municipal.

De acordo com o texto do projeto, os recursos deixariam de ser usados exclusivamente na iluminação de ruas, avenidas e praças. Assim, parte da arrecadação poderia ser destinada a ações como geração de energia solar, instalação de câmeras e sistemas de monitoramento, criação de centros integrados de operações e outros projetos de modernização urbana.

O Fundo Municipal de Iluminação Pública e Modernização Urbana será criado com o objetivo de gerenciar esses recursos. A proposta ainda prevê um modelo de cobrança progressiva:

• Consumidores residenciais de baixa renda, com consumo até 80 kWh, serão isentos;
• Residenciais comuns pagarão de 5% (até 80 kWh) a 18% (acima de 2.000 kWh);
• Não residenciais (comerciais, industriais e rurais) terão alíquotas de 7% a 18%;
• Imóveis sem ligação elétrica serão cobrados com base no valor venal, multiplicado por 0,0015;
• Quem não tiver medição regular terá cobrança fixa:
  • R$ 30 para residenciais e rurais
  • R$ 50 para comerciais
  • R$ 100 para industriais

O Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 seguirá para análise das comissões e do plenário da Câmara Municipal de Vitória da Conquista.

A plataforma Tudo Fácil, que reúne diversos serviços municipais em um único local online, agora conta com a inclusão de serviços da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista (Semob). A partir desta segunda-feira (4), os usuários já podem acessar o serviço de Vistoria de Táxi 2º semestre e a Solicitação de Análise de uso indevido do Bilhete Eletrônico Municipal.

O Portal Tudo Fácil foi idealizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), com o objetivo de simplificar processos administrativos e ampliar o acesso da população a serviços públicos essenciais. A Semob agora integra essa plataforma, oferecendo mais de dez novos serviços relacionados à mobilidade urbana. “A adesão da Semob vai tornar o portal ainda mais útil para a população, proporcionando mais comodidade”, afirma Gilza Marques, gerente municipal de Apoio à Indústria e Comércio.

Para acessar os serviços, o cidadão pode se dirigir à plataforma por meio do site https://tudofacil.pmvc.ba.gov.br/, onde pode preencher os dados necessários e fazer o upload dos documentos exigidos. A plataforma permite o envio de documentos diretamente pelo computador, tablet ou celular, o que facilita o processo de solicitação.

Além disso, o portal foi desenvolvido para ser intuitivo e de fácil navegação, com a análise dos pedidos sendo realizada pelas secretarias responsáveis, que emitem a documentação solicitada, como alvarás ou licenciamentos, diretamente ao usuário.

Para aqueles que enfrentam dificuldades de acesso à internet, a SMDE disponibiliza a Sala de Apoio Tudo Fácil, no Centro Empresarial Reis & Meira, onde é possível obter ajuda presencial. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

A Prefeitura de Vitória da Conquista decidiu prorrogar o prazo de vigência do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Regularize 2025). O programa oferece descontos de até 90% nos juros e multas para contribuintes com débitos municipais. A decisão foi formalizada pelo DECRETO Nº 23.824, publicado em edição extra no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (4).

Inicialmente, o prazo para regularização de dívidas com o município encerrava na segunda. No entanto, devido ao grande movimento na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e à demanda alta por renegociação, o prazo foi estendido. Mesmo com a ampliação do horário de atendimento e aumento no número de atendentes, a procura pelos serviços do programa continuou alta.

A renegociação oferece opções de parcelamento com valores mínimos que variam conforme o tipo de contribuinte: R$ 50,00 para pessoas físicas e MEIs; R$ 100,00 para microempresas optantes pelo Simples Nacional; R$ 250,00 para empresa de pequeno porte (optante do Simples Nacional); e R$ 1.000,00 para os demais contribuintes. O parcelamento acima de 12 meses requer entrada mínima de 10% para pessoas físicas e 20% para pessoas jurídicas.

A adesão ao programa pode ser feita online, por meio do WhatsApp (77) 98856-5247, ou presencialmente na Sefin, localizada na Rua Orlando Silveira Flores, ao lado da Catedral Nossa Senhora das Vitórias. O atendimento presencial segue até as 17h, com distribuição de senhas até as 16h. O horário de atendimento é contínuo, sem intervalo para almoço, para facilitar o acesso de quem trabalha durante o expediente comercial.

O Regularize 2025 abrange débitos relacionados ao IPTU, ISSQN, taxas municipais e preços públicos, além de débitos já inscritos em Dívida Ativa até 31 de janeiro de 2025. Débitos de empresas do Simples Nacional relacionados a tributos da Receita Federal não estão inclusos.

A entrada principal da Prefeitura de Vitória da Conquista e o acesso aos gabinetes da prefeita e do vice-prefeito foram isolados na última segunda-feira (4) por causa de uma manutenção emergencial no telhado do prédio. A intervenção faz parte da obra de restauração do edifício, que já está em andamento desde o ano passado.

A medida foi adotada como prevenção, visando a segurança de servidores e munícipes, e seguirá até a substituição completa dos materiais e a finalização do serviço. Durante esse período, quem precisa acessar a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) ou o banco Sicoob, ambos localizados no prédio da Prefeitura, deve utilizar a entrada lateral, na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), situada na Rua Orlando Silveira Flores, ao lado da Catedral Metropolitana Nossa Senhora das Vitórias.

Desde 2024, o prédio vem passando por reformas estruturais, incluindo a remodelação dos gabinetes da gestão municipal, a remoção de árvores que comprometiam a estrutura e a adequação da acessibilidade da calçada. O local também passou a abrigar um Memorial com a galeria de ex-prefeitos de Vitória da Conquista.

Construído em 1921, o prédio funcionou inicialmente como Quartel da Polícia Militar. Tornou-se sede da Prefeitura em 1962, durante a gestão de Gerson Gusmão Sales, e está localizado na Praça Joaquim Correia, ao lado dos Correios. É considerado um marco histórico e arquitetônico da cidade.

A Prefeitura de Vitória da Conquista decidiu manter o vínculo empregatício de 196 trabalhadores contratados entre 5 de outubro de 1983 e 4 de outubro de 1988 sem concurso público, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A decisão foi publicada na última quinta-feira (31) no Diário Oficial do Município e é resultado da conclusão dos processos administrativos abertos com base na Portaria nº 340/2024, da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi).

Os empregados públicos permanecerão prestando serviços normalmente ao Município. Segundo a Prefeitura, a medida teve como base a aplicação de uma decisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no tema 1.157 de repercussão geral, que determinou a inaplicabilidade do regime estatutário a servidores contratados nessa condição.

A decisão reconhece que, embora não se tratem de servidores estatutários, os trabalhadores não terão o vínculo de trabalho encerrado. Entretanto, direitos e benefícios financeiros exclusivos de estatutários, previstos em leis municipais, não serão aplicados a esse grupo.

Segundo o documento, os vencimentos atuais serão mantidos e os direitos previstos para empregados públicos sob o regime celetista seguirão garantidos. Isso inclui o respeito aos pisos salariais nacionais, como os dos professores, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Outros empregados públicos listados no anexo único da Portaria Conjunta nº 340/2024, publicada em 14 de novembro de 2024, ainda aguardam conclusão dos processos administrativos.

A Prefeitura de Vitória da Conquista arrecadou R$ 374.550,00 com o leilão de bens inservíveis realizado em maio deste ano. O valor já foi contabilizado após a conclusão dos prazos e a comprovação do pagamento de todos os lotes arrematados.

No total, foram ofertados 28 lotes, compostos por veículos, máquinas e sucatas. Apenas o lote 19, referente a um caminhão basculante, não teve o pagamento confirmado, tornando-se o único fracassado da edição. De acordo com a Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi), o arrematante chegou a dar um lance, mas não efetuou o pagamento dentro do prazo estabelecido.

A avaliação da Semgi é positiva. O secretário Romar Barros destacou o trabalho realizado desde o levantamento dos itens até a realização do leilão, que ocorreu de forma transparente e organizada. Segundo ele, além de liberar espaço com a retirada dos bens que estavam se deteriorando, o município superou a expectativa de arrecadação.

Com base no resultado obtido, a secretaria já planeja uma nova edição do leilão para o mês de dezembro.

Profissionais da Atenção Básica de Vitória da Conquista participam, nesta sexta-feira (1º), de uma capacitação sobre a importância do aleitamento materno, no auditório Lúcia Dórea (Cemae), às 8h. A ação, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde, é organizada pela Vigilância Alimentar e Nutricional em parceria com a Coordenação de Saúde da Criança.

Com o tema “Fortalecer profissionais, nutrir gerações”, o encontro faz parte da campanha Agosto Dourado, que reforça a importância do leite materno para o desenvolvimento saudável dos bebês. A cor dourada simboliza o leite, considerado o alimento mais completo para os primeiros meses de vida.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o aleitamento exclusivo até os seis meses é fundamental para garantir a saúde dos recém-nascidos.

Além das ações educativas, o município conta com o trabalho contínuo das unidades de saúde, que oferecem orientação e acompanhamento às mães. O Hospital Esaú Matos também se destaca como referência na área, com o funcionamento do Banco de Leite Humano (BLH). A unidade realiza a coleta, pasteurização e distribuição de leite doado, beneficiando principalmente os bebês prematuros internados na UTI neonatal.

O BLH atua ainda com a coleta domiciliar de doações, garantindo a qualidade do leite humano destinado a recém-nascidos em situação de vulnerabilidade. A campanha segue ao longo do mês com outras atividades de conscientização sobre a importância da amamentação.

Contribuintes com pendências fiscais têm até o dia 4 de agosto para aderir ao Regularize 2025, programa que oferece descontos de até 90% nos juros e multas de débitos com o município. A iniciativa inclui pessoas físicas e jurídicas com dívidas inscritas na Dívida Ativa até 31 de janeiro deste ano.

Até agora, o programa já resultou em 3.660 acordos formalizados, com mais de R$ 1,2 milhão recuperado pela Prefeitura e cerca de R$ 4 milhões em descontos concedidos. Os recursos arrecadados serão investidos em serviços públicos essenciais, como infraestrutura e limpeza urbana.

A adesão pode ser feita on-line, via WhatsApp (77) 98856-5247, com validação pela assinatura digital do Gov.br. Também é possível procurar presencialmente a Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária, na Rua Orlando Silveira Flores, ao lado da Catedral Nossa Senhora das Vitórias.

O Regularize 2025 abrange dívidas de IPTU, ISSQN, taxas e preços públicos (PP). Os parcelamentos podem chegar a 60 vezes, com reduções proporcionais nos encargos. Débitos de empresas do Simples Nacional não estão contemplados.

Para aderir, é necessário apresentar documentos pessoais ou empresariais, além de atualizar o cadastro na Secretaria de Finanças.