A Prefeitura de Vitória da Conquista está realizando a construção de duas novas unidades do Centro de Assistência Psicossocial Infantojuvenil (Caps I), nos bairros Patagônia e Cruzeiro.

A ação visa aumentar o número de atendimentos à criança e garantir melhores condições de trabalho para os profissionais. Está sendo investido, em equipamentos, um valor superior a R$ 3 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

As estruturas contam com cerca de 600 m² de área erguida. No espaço, serão construídos consultórios médicos, salas de medicações, brinquedoteca, sanitários, cozinha, refeitório, espaços de convivência e instalação de parques infantis na parte externa.

A secretária municipal de Saúde, Fernanda Maron, acompanhou as obras na última segunda-feira (3) e destacou a importância das construções. “Hoje, o nosso Caps Infantil atende cerca de 3.500 crianças, e a construção desses novos equipamentos vai garantir melhores condições de atendimento aos nossos pacientes e, com certeza, melhores condições de trabalho aos nossos servidores.”

De acordo com o engenheiro da obra, Yuri Pascoal, a primeira etapa está sendo a realização dos serviços de superestrutura, vedação e alvenaria. Após isso, a segunda etapa será a cobertura e o acabamento.

Vitória da Conquista foi premiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Prêmio Prioridade Absoluta, entregue no último dia 27 de outubro, em Brasília. Esta é a segunda vez consecutiva que a Prefeitura do município leva a premiação que visa reconhecer boas práticas voltadas à promoção, à valorização e ao respeito aos direitos dos adolescentes e crianças.

Na edição deste ano, o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca) ficou em primeiro lugar no eixo Medidas Protetivas, na categoria Poder Executivo. O projeto foi reconhecido por fortalecer a parceria entre os órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Na cerimônia, o prêmio foi recebido por Michael Farias, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, responsável por representar a cidade na entrega do prêmio. De acordo com ele, esse reconhecimento indica que o município vem conseguindo se tornar referência em defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes no país.

Já na edição de 2024, o Complexo de Escuta Protegida, implantado pelo Governo Municipal e que também atua na estrutura do Cidca, conquistou o primeiro lugar no eixo Medidas Protetivas, na categoria Poder Executivo.

Entenda o que é o Cidca

O Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca) foi inaugurado em 2015 e recebeu ampliação em 2021. A estrutura reúne, em um mesmo local, variados órgãos e serviços públicos com o objetivo de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. Dessa forma, o acesso é simplificado, evitando que crianças, adolescentes e familiares necessitem ficar se deslocando por diversos pontos da cidade para obter atendimento.

O Cidca contém as seguintes unidades de serviço: o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, os Conselhos Tutelares, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Os órgãos da Defensoria Pública da Infância e Juventude, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Vara da Infância e Juventude, Guarda Municipal, Núcleo da Criança e do Adolescente da Polícia Civil, Núcleo de Psicologia e o Complexo de Escuta Protegida também estão localizados no espaço.

Vitória da Conquista foi premiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Prêmio Prioridade Absoluta, entregue no último dia 27 de outubro, em Brasília. Esta é a segunda vez consecutiva que a Prefeitura do município leva a premiação que visa reconhecer boas práticas voltadas à promoção, à valorização e ao respeito aos direitos dos adolescentes e crianças.

Na edição deste ano, o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca) ficou em primeiro lugar no eixo Medidas Protetivas, na categoria Poder Executivo. O projeto foi reconhecido por fortalecer a parceria entre os órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Na cerimônia, o prêmio foi recebido por Michael Farias, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, responsável por representar a cidade na entrega do prêmio. De acordo com ele, esse reconhecimento indica que o município vem conseguindo se tornar referência em defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes no país.

Já na edição de 2024, o Complexo de Escuta Protegida, implantado pelo Governo Municipal e que também atua na estrutura do Cidca, conquistou o primeiro lugar no eixo Medidas Protetivas, na categoria Poder Executivo.

Entenda o que é o Cidca

O Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca) foi inaugurado em 2015 e recebeu ampliação em 2021. A estrutura reúne, em um mesmo local, variados órgãos e serviços públicos com o objetivo de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. Dessa forma, o acesso é simplificado, evitando que crianças, adolescentes e familiares necessitem ficar se deslocando por diversos pontos da cidade para obter atendimento.

O Cidca contém as seguintes unidades de serviço: o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, os Conselhos Tutelares, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Os órgãos da Defensoria Pública da Infância e Juventude, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Vara da Infância e Juventude, Guarda Municipal, Núcleo da Criança e do Adolescente da Polícia Civil, Núcleo de Psicologia e o Complexo de Escuta Protegida também estão localizados no espaço.

Foi realizada a demolição parcial da antiga delegacia da Polícia Civil, localizada na Praça Sá Barreto, em Vitória da Conquista. A ação foi articulada pela Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). 

O Governo do Estado, órgão proprietário da estrutura, foi notificado em fevereiro pela Defesa Civil, após o prédio apresentar risco de desabamento. Também foram enviadas advertências a respeito da condição do local, além de uma solicitação para reunião presencial na delegacia para mostrar o estado. Mesmo diante das medidas para resolução, nenhuma atitude foi tomada.

Há cerca duas semanas, o imóvel passou a desmoronar internamente, apresentando uma piora considerável. A queda do telhado danificou a parte externa, passando a representar perigo para a população. A coordenadora da Defesa Civil, Rosa Freitas, reforçou a necessidade de providências, “Esse é um bairro movimentado, muitas pessoas passam por aqui, é um corredor de ônibus, com escola e creche na proximidade. Tomamos essa decisão por preocupação com o município e cuidado com o cidadão”, declarou.

Diante da demolição, a Coordenação da Defesa Civil entrou em contato com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, e para assegurar a realização da atividade com segurança, o Simtrans fechou a via com cones e com a presença de viatura.

No período de 27 de outubro a 1º de novembro, as equipes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep) vão realizar serviços de varrição, roçagem, capinação, pintura de meios-fios e recolhimento de resíduos em diferentes localidades. Aproximadamente 200 profissionais participam da execução das atividades.

Seguindo o cronograma, os próximos bairros a receber os serviços são: Alto do Candeias, Brasil, Santa Cruz, Santa Helena, Santa Cecília e Alto do Candeias, além das avenidas Filipinas e Juracy Magalhães. Já no bairro Kadija, está sendo realizada a pintura de meios-fios no entorno do Cemitério da Saudade.

Em decorrência das fortes chuvas no município, as equipes da Sesep e da Torre operaram na Avenida Brumado, no bairro Santa Cecília, em Pedrinhas e em ruas da Urbis VI e do Conveima II, realizando a limpeza e desobstrução de vias, bueiros e canais.

A população pode solicitar os serviços de limpeza presencialmente na sede da Sesep ou entrar em contato pelos telefones (77) 3229-3743 e (77) 3229-3770, pelo WhatsApp: (77) 9 8856-3743 ou pelo e-mail: [email protected].

Na última sexta-feira (24), a Prefeitura de Vitória da Conquista publicou no Diário Oficial a Lei nº 3.055/2025, que atualiza e regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago, instituindo a “Zona Azul Digital”. A medida busca modernizar a gestão das vagas públicas, utilizando soluções tecnológicas e digitais.

Entre as novidades, destaca-se a possibilidade de regularizar o crédito antes da aplicação de multa, evitando penalizações automáticas na carteira de habilitação. O processo de transição será conduzido pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e pela concessionária da Zona Azul, com prazo de até 30 dias após a publicação da lei.

Para utilizar a Zona Azul, os motoristas deverão registrar a ocupação da vaga por aplicativo, site ou WhatsApp. Caso ultrapassem o tempo permitido, será emitido um Aviso de Cobrança de Tarifa (ACT) de forma digital. O pagamento deverá ser realizado em até 10 minutos, com possibilidade de quitação em até 2 dias úteis por meio da Tarifa de Pós Utilização (TPU), limitada a uma notificação por período máximo de ocupação.

O sistema prioriza o pagamento eletrônico, incluindo aplicativos móveis, QR Code, cartões e PIX. O valor da TPU será 10 vezes o custo de duas horas de estacionamento e poderá ser atualizado anualmente. O não pagamento constitui infração de trânsito prevista no art. 181, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de gerar inscrição na Dívida Ativa Municipal.

Segundo o Secretário de Transformação Pública, Edimário Freitas, as mudanças buscam modernizar a cidade sem transformar o sistema em uma “indústria da multa“. “Estamos ampliando o prazo e as formas de os motoristas quitarem seus débitos e evitarem penalizações. Mas também é preciso respeitar a rotatividade do estacionamento”, disse.

A lei prevê ainda reservas de vagas: 5% para idosos e 2% para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os recursos arrecadados pelo município serão destinados ao transporte público coletivo, manutenção viária, sinalização, ciclofaixas e projetos de mobilidade urbana sustentável.

O Governo Municipal deu início, na última quinta-feira (23), às obras de pavimentação asfáltica na Rua Venceslau Ribeiro Novais, localizada nas proximidades da Lagoa das Bateias. A ação é realizada pela Empresa Municipal de Urbanização (Emurc).

As equipes iniciaram o trabalho com o rebaixamento da rede, e posteriormente executarão os serviços de terraplanagem e pavimentação. As medidas também incluem o assentamento de meios-fios e sarjetas.

O espaço possui 330 metros lineares, totalizando uma área de 2.145 metros quadrados a ser pavimentada. O investimento previsto no contrato é de R$384.975,00, para efetuação de melhorias na infraestrutura.

Na última quinta-feira (23), equipes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep) realizaram a retirada de entulhos de construção civil descartados de forma incorreta no Bosque da Paquera.

De acordo com o coordenador municipal de Limpeza Pública, Beto Fagundes, o município conta com dois espaços para o descarte adequado de grandes quantidades desses resíduos, sendo eles: o Grupo Ladeia e o Aterro de Resíduos Sólidos, localizado na Cascalheira. Para isso, é necessário ter cadastro na Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

O coordenador também afirma que fiscais estarão em locais próximos ao Bosque da Paquera e em demais áreas, para impedir o descarte ilegal de resíduos sólidos.

Já para o descarte de pequenas quantidades, estão disponíveis, e distribuídos pela cidade, 10 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs).

Estão abertas as inscrições para os cursos de escovista e artesanato. Serão disponibilizadas 15 vagas para cada curso, sendo destinadas para mulheres a partir dos 16 anos de idade.

A ação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM) é realizada por meio da Coordenação de Autonomia e Políticas Transversais e tem como objetivo inserir essas mulheres no mercado de trabalho e auxiliar no complemento de renda delas.

O curso de artesanato “Mãos que Criam”, ministrado por Sirleide Alves, acontecerá de 3 a 7 de novembro, das 14h30 às 17h. As inscrições estão abertas até segunda-feira, dia 27 de outubro, e podem ser realizadas no horário de 8h30 às 11h30 e de 14h30 às 16h30.

Já o curso de escovista “Mãos e Fios”, ministrado por Dolene Bajun, acontecerá de 10 a 19 de novembro, das 14h às 17h. As inscrições acontecem a partir de segunda-feira (27) e vão até o dia 3 de novembro, das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h30.

Ambos os cursos ocorrerão na sede da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres.

As inscrições podem ser feitas presencialmente na sede da SMPM, no endereço: Avenida São Geraldo, nº 650, bairro Recreio. As interessadas devem apresentar documento com foto (RG e CPF) e comprovante de residência.

Na última terça-feira (21), foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei nº 3.049/2025, que obriga as rádios de Vitória da Conquista a incluir músicas de artistas locais e regionais em suas programações.

A lei, criada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Sheila Lemos, tem como finalidade fortalecer a cultura local e valorizar os talentos artísticos da cidade.

De acordo com o texto, as emissoras devem destinar, no mínimo, 10% da programação musical diária à execução de músicas locais e regionais, abrangendo todos os estilos e gêneros musicais.

A lei também prevê que a veiculação das músicas seja equilibrada entre os turnos matutino, vespertino e noturno, garantindo maior alcance e visibilidade aos músicos em diferentes horários de audiência.

Para o coordenador municipal de Cultura, Alecxandre Magno, a iniciativa estimula a criação musical, amplia oportunidades para os artistas e contribui para que Vitória da Conquista continue sendo reconhecida como um polo cultural rico em talentos.

A partir desta terça-feira (21), estudantes, profissionais da Rede Municipal de Ensino e pessoas com idade entre 10 e 65 anos terão acesso a consultas oftalmológicas em Vitória da Conquista. A iniciativa, promovida pelo Governo Municipal em parceria com o Instituto Amai, vai contemplar também moradores que agendarem atendimento pelas Unidades de Saúde e, quando houver vagas, atenderá a demanda espontânea.

Entre 21 e 24 de outubro, os atendimentos serão realizados no Centro Glauber Rocha, das 7h às 12h e das 13h às 17h. No dia 25, a ação segue para José Gonçalves, na Praça Matriz, e no dia 26 chega a Bate-Pé, ao lado da Unidade de Saúde local.

Serão disponibilizadas cerca de 600 senhas por dia, respeitando a ordem de chegada e o atendimento preferencial. Ao todo, estão previstas 3.500 consultas, com 1.300 pacientes recebendo óculos completos gratuitamente, escolhendo armação e lente no dia do atendimento, com entrega prevista em até 60 dias.

Os participantes devem apresentar Cartão SUS, documento com foto, solicitação de consulta com oftalmologista e comprovante de residência, sendo obrigatório que menores de 18 anos estejam acompanhados pelos responsáveis. A ação reforça o compromisso da Prefeitura com a saúde visual da população e a promoção de atendimento gratuito e de qualidade.

Na última segunda-feira (13), a prefeita Sheila Lemos (UB) anunciou novas mudanças em sua equipe de governo. Entre elas, a exoneração do procurador-geral do município, Jonatan Nunes Meireles, a pedido do próprio servidor, por “razões de foro íntimo”, conforme o decreto assinado pela gestora. A decisão foi publicada no Diário Oficial.

De acordo com informações do blogueiro Antonio Sena, Jonatan Nunes Meireles havia solicitado uma licença temporária, mas o afastamento precisou ser formalizado por meio de exoneração no Diário Oficial, com efeitos retroativos a 13 de outubro de 2025.

Com a saída, o cargo de procurador-geral interino passa a ser ocupado por Lincoln da Cunha Martins, que já integra a equipe jurídica da Prefeitura Municipal.

Confira a nota da Prefeitura de Vitória da Conquista sobre o caso

A Prefeitura informa que o afastamento do procurador-geral Jonatan Meireles, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (13), ocorreu a pedido e em caráter temporário, para tratar de assuntos pessoais. Segundo o comunicado, o retorno ao cargo deve ocorrer em breve.

Secom, 13 de outubro de 2025

A Prefeitura de Vitória da Conquista enviou, na última quinta-feira (09), dois projetos de lei à Câmara Municipal. O 35/2025 dispõe a respeito da criação do serviço público de loteria de Vitória da Conquista, LotoConquista, e o de nº 36/20225, que permite ao município realizar a contratação de operações de crédito em parceria a Instituições Financeiras públicas ou privadas.

A proposta de criação da LotoConquista tem como objetivo ampliar as formas de arrecadação do município e, ao mesmo tempo, garantir que os recursos obtidos sejam destinados a setores fundamentais como saúde, assistência social, esporte e cultura.

O projeto autoriza a exploração de diferentes modalidades lotéricas previstas na legislação federal. A proposta determina ainda que a Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária será responsável por gerir, fiscalizar e regulamentar. O texto também prevê a divulgação periódica de dados sobre receitas, custos e destinação dos lucros, reforçando o compromisso com a transparência.

Enquanto o PL nº 36/2025 tem como propósito impulsionar outras iniciativas de impacto coletivo, com foco na ampliação da mobilidade urbana, em melhorias no saneamento básico e no fortalecimento da infraestrutura em áreas que ainda necessitam de investimentos públicos. O plano estabelece que o montante global das operações de crédito não poderá exceder R$400 milhões, em conformidade com a legislação vigente e com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em 2023, a prefeitura assinou contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF), que liberou R$160 milhões pelo Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Os recursos foram aplicados em obras estruturantes, incluindo a reurbanização da Avenida Brumado, além de investimentos que abrangeram melhorias em parques e praças, reurbanização de quadras esportivas, pavimentação e drenagem em diversos bairros, recapeamento de avenidas e ruas, revitalização da feira livre de Bate-Pé, construção de unidades de saúde, UPA 24h, Serviço Especializado de Atenção à Mulher e demais obras.

A Prefeitura visa aplicar os recursos de uma nova contratação em múltiplos setores da cidade, com investimentos em abastecimento de água, drenagem e recuperação de bacias, pavimentação, calçamento, recapeamento e reperfilamento de vias, além da construção de creches, escolas, bibliotecas, centros de pesquisa e espaços voltados a esportes, cultura e lazer.

Desde sexta-feira (10), estão abertas as inscrições para o processo seletivo para escolha dos novos permissionários do Centro de Comércio Popular (Shopping Popular), em Vitória da Conquista.

O edital, divulgado na quinta-feira (9) pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), estabelece as normas para o uso gratuito dos boxes localizados na Praça Arlindo Rodrigues, nº 755, no Centro da cidade.

De acordo com o secretário municipal de Serviços Públicos, Luís Paulo Santos, a realização do sorteio online tem como objetivo assegurar que pequenos empreendedores possam conquistar um espaço de trabalho de maneira igualitária e transparente. “O Centro de Comércio Popular contribui para a geração de renda, a criação de empregos e o fortalecimento do comércio local. Isso faz com que o dinheiro circule dentro do município, impulsionando a economia e ampliando as oportunidades para quem deseja empreender”, declarou.

Conforme os artigos 109 e 110 da Lei Orgânica do Município, o edital estabelece o sorteio de 60 boxes destinados a diferentes segmentos de atividade comercial.

As vagas contemplam áreas variadas, como alimentação e produtos naturais (confeitaria, bomboniere, biscoiteria, produtos orgânicos e suplementos), serviços pessoais (barbearia, estética, tatuagem e tabacaria) e comércio de produtos e acessórios (calçados, confecção infantil, joias, moda praia, papelaria, utilidades, informática, artigos religiosos e esportivos). Também estão incluídos espaços para artesanato, chaveiro, armarinho, loja de brindes, ferramentas, artigos para pets, livraria e correspondentes bancários.

Serão selecionados 60 permissionários titulares e 100 suplentes, que poderão ser convocados caso ocorram desistências ou pendências na documentação.

Os interessados podem se inscrever exclusivamente pela internet, preenchendo o formulário eletrônico (clique aqui).

A prioridade na escolha dos boxes será determinada pela ordem do sorteio. O resultado final será homologado e divulgado em até cinco dias úteis, prazo que também servirá para recorrer a recursos. Cada permissão de uso terá duração de cinco anos, com possibilidade de renovação, uma única vez, por mais cinco.

A Praça Tancredo Neves já começou a receber os preparativos para o Natal Conquista de Luz 2025.

O ponto turístico de Vitória da Conquista, que recebe manutenção diariamente, agora conta com o trabalho de 10 servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para realizar cuidados especiais no local.

Atualmente, está sendo realizado o serviço de poda das árvores na praça. Em seguida, as equipes darão continuidade aos trabalhos de manutenção e paisagismo nos canteiros e demais áreas verdes do espaço.

Segundo a secretária de Meio Ambiente, Ana Cláudia Passos, a limpeza do lago está programada para ocorrer poucos dias antes do início das atividades natalinas e explicou que a mão de obra necessária é maior. “Na execução desse trabalho, o número de servidores envolvidos é muito maior.” 

Na última quarta-feira (1º), a Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental (Visa) de Vitória da Conquista realizou o descarte de 650 quilos de mercadorias confiscadas em fábricas irregulares de temperos.

Na última sexta-feira (26), os locais já haviam sido fechados por atuarem em condições precárias e insalubres, em desacordo com a legislação.

Anteriormente, após ser realizada a fiscalização, uma parcela da mercadoria havia sido levada para análise. Depois de descartados no Aterro Sanitário do município, os produtos serão destruídos e incinerados.

Segundo o coordenador da Vigilância Sanitária, Maico Mares, as iguarias foram produzidas em um ambiente sem higiene, onde havia acúmulo de lixo e fezes de roedores. Ainda de acordo com Maico, é necessário que comércios e consumidores verifiquem a procedência dos produtos antes de comprá-los e consumi-los, observando o Alvará Sanitário da fábrica e a Nota Fiscal.

Ao todo, a Visa estima que aproximadamente 2 mil quilos de temperos tenham sido apreendidos e eliminados.

Produtores rurais de Vitória da Conquista inscritos no cadastro para recebimento de milho, que deve ser distribuído como ração animal, têm até o dia 24 de outubro para ir à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR).

De acordo com a prefeitura, para o recebimento, os agricultores devem realizar, presencialmente, a assinatura de uma lista para a confirmação da inscrição. A secretaria fica localizada na Rua Catão Ferraz, 1º andar, no Centro da cidade.

No total, 400 agricultores se inscreveram. Esta ação é uma realização da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), em parceria com a Prefeitura Municipal, e tem como objetivo garantir a alimentação de animais do tipo caprino, ovino e bovino durante o período de seca. Ao todo, cerca de 120 mil quilos de milho serão distribuídos.

A entrega do suprimento deve começar quando a lista de inscritos, completa e devidamente assinada, retornar para a Seagri. A quantidade de milho destinada a cada produtor rural será definida de acordo com o tamanho de seu rebanho.

Com o início do período chuvoso e o decreto de situação de emergência, a Prefeitura de Vitória da Conquista reforçou as ações de abastecimento e conservação de água na zona rural. Entre as medidas estão a limpeza de açudes e aguadas, operação de carros-pipa e manutenção de sistemas simplificados de água.

A SMDR opera mais de 100 sistemas simplificados, distribuindo cerca de 60 milhões de litros de água por mês, incluindo o maior sistema, em Inhobim, que atende mais de 6 mil moradores. A Operação Carro-Pipa entrega 9 milhões de litros adicionais, percorrendo até 7.500 km mensais para atender a demanda. Para o rebanho, dois carros-pipa transportam água de açudes não potáveis.

O município mantém mais de 40 barragens grandes e cerca de 2.000 minibarragens, muitas de uso coletivo. Barragens estaduais, como a do Algodão e a Lagoa do Facão, necessitam de reparos urgentes, com investimento estimado em cerca de R$ 1 milhão cada.

Além do abastecimento, a frota de 55 máquinas da SMDR atua em patrolamento de estradas, preparação de terrenos e construção de quadras e postos de saúde, mostrando versatilidade e apoio a outras áreas do município.

Segundo o secretário Breno Farias, as ações fortalecem a resiliência da população rural diante do clima semiárido e garantem melhor convivência com a seca.

Em reunião realizada na última quinta-feira (25), foi discutida a destinação dos resíduos sólidos em Vitória da Conquista. O debate aconteceu no Memorial Murilo Mármore, com a participação do prefeito em exercício, Aloisio Alan.

A pauta foi uma solicitação da vereadora Lara Fernandes, e abordou a necessidade da criação de um projeto em parceria com a iniciativa privada, que propõe cercar contêineres em bairros de difícil acesso, que recebem resíduos sólidos coletados por ciclomotores antes de serem recolhidos por caminhões de coleta.

A medida tem como objetivo evitar o descarte irregular de lixo e proteger os moradores de entrar em contato com resíduos domésticos e animais mortos, garantindo mais saúde e limpeza pública.

De início, a proposta é que essas intervenções sejam realizadas em três pontos: Na Rua dos Torres, no bairro Pedrinhas, e nos bairros Conveima 2, às margens do Anel Rodoviário, e Aparecida, às margens da BR-116. 

Se comprovada viável, a ideia é que sejam instalados novos pontos pela cidade. Além disso, outras medidas de intervenção devem ser aplicadas, como a conscientização a respeito do descarte correto de resíduos, execução de uma coleta seletiva e o aproveitamento de resíduos como matéria-prima.

De acordo com o prefeito em exercício, a medida é válida, e, mesmo que pareça um passo pequeno diante da complexidade do tema, ela pode gerar impactos maiores em médio e longo prazo. “Esse encontro é justamente para avaliarmos as melhores medidas a serem tomadas em curto prazo para que possam reverberar positivamente no futuro. É importante que as ações sejam assíncronas de modo que sejam efetivas e possam contribuir com o bem-estar da população como um todo”, declarou. 

O secretário municipal de Serviços Públicos, Luís Paulo, afirmou que a ação pode solucionar imediatamente o problema gerado quando os resíduos sólidos dos contêineres ficam espalhados. “Vamos verificar todas as possibilidades para continuar atuando com qualidade visando sempre a melhoria dos serviços executados pela Prefeitura em prol da nossa comunidade”, destacou.

Segundo a vereadora Lara Fernandes, o encontro foi construtivo. “Nosso objetivo é reunir esforços para resolver a questão dos resíduos sólidos em Vitória da Conquista, de modo que a cidade seja referência sustentável, e de bem-estar e saúde para toda a população”. 

Já a defensora pública estadual, Kaliany Gonzaga, declarou: “Reitero essa questão da saúde pública, que é crucial quando falamos sobre a destinação correta dos resíduos. Então, essa preocupação inicial de evitar o contato dos moradores com esses contêineres é bem pertinente”.

Representantes da Associação das Indústrias de Vitória da Conquista (Ainvic) se reuniram, na última quinta-feira (25), com o prefeito em exercício, Aloisio Alan, e o secretário da Casa Civil, Coronel Ivanildo, para discutir melhorias na infraestrutura viária da cidade, com foco na BR-116, no trecho do Distrito Industrial dos Imborés, e na BA-263, próximo à Urbis VI.

Durante a reunião, os empresários destacaram os principais desafios enfrentados pelo setor industrial, como a mobilidade urbana e a segurança no tráfego das rodovias. Eles pediram apoio da Prefeitura para reduzir os ‘gargalos logísticos’ e para intermediar ações junto aos governos estadual e federal, garantindo a execução das obras necessárias.

“Discutimos projetos para viabilizar principalmente a travessia do anel rodoviário, diminuindo o impacto do trânsito e os riscos de acidentes na saída do Centro Industrial. Precisamos dar condições para que a indústria gere empregos e, assim, melhore a qualidade de vida dos cidadãos”, afirmou Aloisio Alan.

O presidente da Ainvic, José Luís Marinho de Andrade, destacou a importância do setor para a economia local, ressaltando que Vitória da Conquista possui grande vocação industrial e uma mão de obra qualificada. Segundo ele, o setor representa 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do município, garantindo cerca de 23 mil empregos.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin), reforça que templos de qualquer culto têm direito à isenção da Taxa de Licença de Localização (TLL) e da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF).

O benefício está previsto na Constituição Federal e no Código Tributário Municipal, mas precisa ser solicitado pelo contribuinte para que seja aplicado.

De acordo com o secretário Rodrigo Bulhões, o lançamento do tributo é obrigatório por lei, mas, uma vez protocolado o pedido de isenção, a cobrança é desonerada. Ele explica que a exigência de requerimento se estende não apenas a igrejas, mas também a pequenas indústrias domiciliares, entidades de assistência social sem fins lucrativos e microempreendedores individuais, entre outros casos previstos no Código.

Para obter o benefício, o interessado deve protocolar o pedido na Sefin, que funciona na Rua Orlando Silveira Flores, nº 304, ao lado da Catedral Nossa Senhora das Vitórias, ou entrar em contato pelo WhatsApp (77) 98856-5247.

Após a solicitação, a isenção passa a vigorar na mesma data do requerimento, com exceção do IPTU, que só tem efeito a partir do exercício seguinte.