Foi aprovado pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista e sancionado pela prefeita Sheila Lemos Andrade à Lei nº 2.961, de 9 de janeiro, que denomina Praça Zé da Paz uma área localizada próxima à Unidade Básica de Saúde, no Loteamento Morada dos Pássaros III.

A iniciativa da lei veio do mandato do vereador Alexandre Xandó (PT), que destacou a relevância do líder comunitário para a cidade e, em particular, para o bairro onde ele residiu e atuou como presidente da Associação de Moradores. José da Paz Ferreira Sales, o popular Zé da Paz, nasceu em 25 de janeiro de 1948 e faleceu aos 75 anos de idade, no dia 2 de outubro de 2024, depois de lutar contra o câncer. Sua morte causou grande comoção, pois ele era uma figura muito popular e querida.

Os cinemas de Vitória da Conquista terão que realizar, semanalmente, sessões adaptadas para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

A obrigatoriedade foi instituída com a aprovação do Projeto de Lei nº 154/2023, de autoria do vereador Hermínio Oliveira (PP). O objetivo da medida é garantir que esse público tenha acesso ao cinema de forma confortável e inclusiva, respeitando suas necessidades específicas.

Batizadas de “Sessões Azul”, essas exibições deverão ser realizadas com uma série de adaptações. Entre as principais mudanças estão a utilização de iluminação reduzida, o ajuste do volume do som para níveis mais baixos, a eliminação de trailers antes dos filmes e a garantia de livre circulação na sala durante as exibições.

Além disso, os cinemas precisarão destacar a programação das Sessões Azul com o Símbolo Mundial do Espectro Autista em cartazes, materiais de divulgação e na entrada da sala.

A proposta busca superar os obstáculos enfrentados por crianças autistas em sessões convencionais, que costumam apresentar desafios como sensibilidade sensorial e a dificuldade de permanecer em silêncio ou sentado por longos períodos.

A partir da sanção da lei, os cinemas terão um prazo de 90 dias para se adequarem às exigências.

A presidência de Ivan Cordeiro (PL) na Câmara Municipal de Vitória da Conquista inicia com mudanças na estrutura administrativa.

O novo presidente anunciou as nomeações de Flávio Farias de Carvalho para o cargo de procurador-geral e Rafael Nunes como chefe de gabinete. 

Com uma carreira jurídica de mais de 20 anos, Flávio Farias será responsável por assegurar a conformidade legal das ações da Câmara, além de modernizar processos internos. Já Rafael Nunes, com experiência em diversas áreas do direito, coordenará o gabinete da presidência, promovendo maior integração e eficiência entre os setores da Câmara. 

A comunicação também passa por uma renovação com a nomeação do jornalista Fábio Sena para coordenar a Assessoria de Comunicação (Ascom). Com experiência na área, Fábio terá o desafio de atualizar e ampliar a divulgação das atividades da Câmara, aproximando o Legislativo da população.

De acordo com o presidente da Câmara, o objetivo é atualizar e aprimorar a comunicação das ações do Poder Legislativo.

Na manhã de segunda (6), o presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro (PL), se reuniu com o presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Quinho Tigre.

A reunião teve como foco a criação da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia, a situação da ViaBahia e a segurança nas principais vias de acesso à cidade.

Entre os principais pontos discutidos, esteve o projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa para a criação da Região Metropolitana.

Quinho Tigre se posicionou favoravelmente à proposta, destacando sua importância para o desenvolvimento regional. “É uma pauta importante para o Sudoeste da Bahia, e a colaboração entre as diferentes esferas de governo será essencial para sua implementação”, afirmou o presidente da UPB.

Outro tema abordado foi a situação da ViaBahia, concessionária responsável pela BR-116, cujo contrato foi encerrado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Ivan Cordeiro destacou a necessidade de buscar soluções para melhorar a mobilidade e a segurança nas rodovias da região. “A população precisa de respostas sobre as condições das nossas estradas”, declarou o vereador. “Estamos buscando consolidar uma cultura de diálogo permanente, integrando nosso legislativo às diversas entidades, criando pontes para o bem de Vitória da Conquista”, completou ele referindo-se à participação de Quinho Tigre na reunião.

A reunião também contou com a participação dos vereadores Cris Rocha (MDB), Ricardo Babão (PCdoB), Luís Carlos Dudé (UB), Dinho dos Campinhos (Republicanos) e Léia de Quinho (PSD).

A partir de 06 de janeiro e até o dia 31 de janeiro, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista informa que o atendimento ao público estará suspenso. A decisão visa viabilizar a realização de reformas, a manutenção preventiva e a readequação de diversos espaços no edifício que abriga o Poder Legislativo Municipal.

Durante esse período, equipes estarão trabalhando para implementar as melhorias necessárias, com o objetivo de reabrir o local com condições mais adequadas, proporcionando um atendimento de maior qualidade aos cidadãos.

Em caso de dúvidas ou para obter mais informações, a população pode entrar em contato através do telefone (77) 3086-9628.

Na última quarta-feira (1º), foi realizada a cerimônia de posse da prefeita Sheila Lemos (União Brasil), do vice-prefeito Aloísio Alan (Republicanos) e dos 23 vereadores eleitos para o mandato de 2025-2028. 

O evento ocorreu no Imperial Grand Hall e contou com a presença de autoridades locais, lideranças comunitárias e familiares dos empossados. A cerimônia também oficializou o secretariado municipal para o novo ciclo administrativo.

A solenidade foi conduzida pela mesa diretora da Câmara de Vereadores, que primeiro deu posse aos parlamentares eleitos. Em seguida, ocorreu a eleição para a presidência da Casa Legislativa para o biênio 2025-2026. Apenas uma chapa foi registrada para o pleito, e o vereador Ivan Cordeiro (PL) foi eleito presidente da Câmara com 15 votos favoráveis dos 23 possíveis.

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do vereador Natan da Carroceria, eleito pelo partido Avante em Vitória da Conquista nas eleições municipais de 2024. 

A decisão, assinada pelo juiz Rodrigo Souza Britto, da 39ª Zona Eleitoral, apontou fraude na cota de gênero durante o registro de candidaturas do partido, resultando na anulação de todos os votos atribuídos à legenda.

A denúncia foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV) e revelou que a candidatura de Gilvaneide Teixeira dos Santos foi registrada apenas para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas. 

Investigações constataram que Gilvaneide obteve apenas um voto, não declarou receitas ou despesas de campanha e não realizou atividades eleitorais, como uso de redes sociais ou participação em eventos.

A Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista renovou, por mais seis meses, o contrato de locação de veículos com a empresa Localiza Veículos. O novo termo aditivo, publicado em 12 de dezembro, estabelece um gasto total de R$ 302.597,94, o que representa um custo mensal de R$ 50.432,99.

O contrato abrange a locação de veículos de passeio e executivos, sem limite de quilometragem, sem condutor e sem fornecimento de combustível, conforme prevê extrato do terceiro termo aditivo publicado no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (13).

A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista aprovou, nesta sexta-feira (13), o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), conforme informado pela reportagem do Bahia Meio Dia, na manhã desta sexta.

O projeto, encaminhado pela Prefeitura, foi aprovado por unanimidade pelos 18 vereadores presentes em sessão, em que três vereadores se ausentaram. O PDDU, desatualizado há 18 anos, orientará o crescimento econômico, social e sustentável do município pelos próximos 20 anos.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou a última audiência pública para discutir o Orçamento Municipal de 2025, na tarde de terça-feira (26). A iniciativa foi da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Luciano Gomes (PCdoB). A audiência contou com a presença de secretários e técnicos da prefeitura.

O vereador Luciano Gomes ressaltou a importância da discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define a alocação dos recursos públicos para o próximo ano, baseada na receita prevista. A LOA visa transparência e participação cidadã na gestão pública.

Uma audiência pública para discutir a criação da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia foi realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista na noite desta quinta-feira (21). A iniciativa foi do vereador Ivan Cordeiro (PL).

A audiência reuniu a prefeita Sheila Lemos (UB), o deputado estadual José Henrique Viana, o presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), José Henrique Ferraz (Quinho), representantes da FIEB, CREA-BA, Uesb, empresários, políticos e representantes da sociedade civil.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória da Conquista publicou uma nota explicando o impedimento do uso do plenário para a sessão pública requerida pelos vereadores Alexandre Xandó (PT) e Márcia Viviane (PT), que pretendiam ouvir testemunhas sobre denúncias de corrupção na Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo o texto, os atos da Comissão de Fiscalização dos Atos do Executivo, formada por Xandó, Viviane e Adinilson Pereira (UB), são considerados “irregulares” por contrariarem o Regimento Interno da Câmara, o que comprometeria a segurança jurídica e a ordem dos trabalhos da Casa.

Os vereadores Alexandre Xandó (PT) e Márcia Viviane (PT) decidiram realizar uma sessão pública da Comissão de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo nesta quinta-feira (21), para ouvir testemunhas sobre as denúncias de fraudes em licitações e verbas públicas, na gestão da ex-secretária de saúde Ramona Cerqueira Pereira.

Segundo noticiou o repórter Antonio Sena, serão ouvidos Edmundo Ribeiro Neto, ex-procurador do município e Tereza Moraes, presidente do Conselho Municipal de Saúde. O Plenário da Câmara foi solicitado para a sessão, mas foi negado pela Mesa Diretora.

A Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista realizou na quarta-feira (13) mais uma sessão especial para o debate sobre a atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do município.

A sessão teve como pauta o “Zoneamento e Diretrizes para o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo”, contido no Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023.

Nesta terça-feira (5), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realiza uma Sessão Solene para homenagear 47 pessoas com o Título de Cidadão Conquistense 2024. 

Cada um dos 21 vereadores pôde indicar dois homenageados. O evento reconhece indivíduos que, embora não sejam naturais de Vitória da Conquista, contribuíram significativamente para o desenvolvimento socioeconômico e social da cidade.

Entre os homenageados de maior destaque, estão o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, indicado pelo vereador Luciano Gomes (PCdoB), reeleito nas eleições municipais de 2024, e a vereadora e ex-candidata à prefeita, Lúcia Rocha, indicada pelo vereador Delegado Marcus Vinícius (PODEMOS). 

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista irá analisar o Projeto de Lei 91/2024 que propõe o aumento do salário da prefeita Sheila Lemos e de outros cargos do Poder Municipal, a partir de 2025 até 2028.

O novo salário da prefeita de Conquista poderá chegar a R$ 30 mil. O projeto de lei prevê um aumento de 56,8%, e foi colocado em pauta na última sessão. A Câmara Municipal ainda não marcou data para votar o projeto.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizará na próxima semana, a Sessão Solene de Entrega do Título de Cidadão Conquistense – Edição 2024. O evento acontece na terça-feira da próxima semana, às 19 horas, no espaço Star Monumental, na Zona Oeste da cidade.

Nesta edição, a solenidade vai marcar a homenagem a 47 cidadãos e cidadãs que de alguma forma colaboram ou colaboraram com o desenvolvimento da cidade. O Título de Cidadão Conquistense é uma honraria prestada pelo Legislativo e tem a finalidade de reconhecer a relevância das pessoas indicadas. Para os vereadores a entrega da honraria é um ato de grande importância, uma vez que os homenageados representam àqueles que vieram de outras cidades para contribuir com o desenvolvimento socioeconômico de Vitória da Conquista.

Conheça os homenageados e os vereadores proponentes de cada uma das homenagens:

Adinilson Pereira (UB)

Damião Garcia de Araújo

Gilvan de Oliveira

Alexandre Xandó (PT)

Osb de Lima Batista

Givaldo Antônio de Souza

Chico Estrella (PDT)

José Jorge Ferreira Correia

Joaquim Luiz Prates Spinola

Del. Marcus Vinicius (PODE)

Maria Lúcia Santos Rocha

Gustavo Tortoreli

Dinho dos Campinhos e Simão (REP)

Joelson Moreira Lima

Itamar Gondim Souza

Dr. Andreson (PCdoB)

Gerardo Azevedo Junior

Herbert Gomes da Conceição

Dr. Augusto Cândido (MDB)

Ten. Cel. Jocevã Lima Oliveira

Edney Nascimento Matos

Edivaldo Ferreira Jr. (PSDB)

Alessandro Pereira Tibo

Josinete Silva Viana

Edjaime Rosa Bibia (UB)

Roberto Carlos Santos

Mariana Silva Pinto

Fernando Jacaré (PT)

Carlos Barbosa Sampaio

Almi Inocêncio da Silva

Hermínio Oliveira (PP)

Irineu Andrezinho Correia

Francisco Eduardo de Souza

Ivan Cordeiro (PL)

Ebiner Gomar

Jackson Daitx Mazzarello

Luciano Gomes (PCdoB)

Jerônimo Rodrigues Souza

Kaliana Moreira Xavier

Lúcia Rocha (MDB)

Eliana Cajaíba Azevedo

Ten. Cel. PM Ricardo José Souza e Silva

Luis Carlos Dudé (UB)

Padre Alessandro Mendonça Nonato

Frei Liomar Pereira da Silva 

Nelson de Vivi (PSDB)

Sérgio Augusto Jambeiro Soares

Isaac Silva Figueira

Nildo Freitas (UB)

Hamilton Nunes Araújo

José Ronivalter Macedo Monteiro

Ricardo Babão (PCdoB)

Jeandro Laytynher Ribeiro

Alexandre Dourado Botelho

Subtenente Muniz (PDT)

Te. Cel. Eduardo Viana Moreira Jr

Rivaldo Lima

Valdemir Dias (PT)

Andréa Martins Flores

Delaíde José Pereira

Viviane Sampaio (PT)

Elvira Caires Lima

Sylvia Samara Schettini Dias

Mesa Diretora

Leonardo Silva Prates

Fábio Montenegro de Jesus

Handrik Abboud Andrade

Luiz Edmundo Gomes de Souza

Devanir Freitas

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou uma audiência pública para debater o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). A reunião aconteceu na manhã desta quarta-feira (24) com a participação de representantes de diversos setores da sociedade e do Governo.

O que é o PDDU?

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano é uma lei municipal que determina o ordenamento da zona urbana do município e visa a construção de espaços públicos de qualidade, a garantia de acesso à habitação, a sustentabilidade econômica e a preservação ambiental.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista instaurou, nesta quarta-feira (23), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na Secretaria de Saúde do município durante a pandemia de Covid-19, em 2022.

O presidente da Câmara, Vereador Hermínio Oliveira (PP) assinou o ato de instauração da comissão na manhã desta quarta, após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O vereador Chico Estrella (PDT) será o presidente da comissão.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista vai realizar uma audiência pública sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) no próximo dia 24. O evento acontecerá às 8h30 no Plenário Vereadora Cármen Lúcia.