Lançado em dezembro do ano passado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa Celular Seguro já recebeu 20.055 alertas de bloqueios de usuários que instalaram o aplicativo. Atualmente, o programa possui um cadastro que ultrapassa 1,4 milhão de usuários, englobando mais de 1,1 milhão de celulares.

A plataforma atua como um mecanismo de emergência para situações de perda, furto ou roubo de celular. Esse mecanismo possibilita o bloqueio ágil do dispositivo, da linha telefônica e de aplicativos bancários com apenas alguns cliques.

Os inscritos no Concurso Nacional Unificado têm até sextaa-feira (16), para realizar o pagamento da taxa de inscrição, a Guia de Recolhimento da União (GRU). A taxa pode ser paga no banco ou por meio de PIX, fazendo uso de QR Code.

Dos 2,65 milhões de candidatos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), 1,1 milhão ainda não pagaram a taxa de inscrição, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O valor é de R$ 60 para cargos de nível médio e de R$ 90 para nível superior.

O chamado Enem dos Concursos vai selecionar 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais. A prova – constituída de questões objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação – será aplicada no dia 5 de maio em 220 cidades de todas as unidades federativas.

Na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Zé Raimundo Fontes (PT) expressou elogios à nomeação da advogada Vera Lúcia Santana Araújo como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez essa escolha com base em uma lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 23 de dezembro de 2023.

O vice-presidente da ALBA assegura que a nomeação da nova ministra foi um ato não apenas constitucional e legal, mas, sobretudo, perfeitamente “coerente com os novos desafios da sociedade brasileira e do Poder Judiciário, que impõem a promoção de ações de combate a todas as formas de desigualdades e preconceitos sociais no seio da sociedade e de instituições estatais”.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) anunciou que não emitirá mais a Declaração Especial de Pagamento, que permitia o saque do Bolsa Família na Caixa Econômica Federal sem documento oficial com foto.

Segundo o informe número 30, de 04 de janeiro de 2024, do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), as novas diretrizes da Portaria 954/2023 só permitem a emissão da Declaração Especial de Pagamento em casos de calamidade pública, decretados pelo Estado ou pela União.

Durante a pandemia da Covid-19, as declarações especiais de pagamento foram autorizadas para garantir o acesso aos benefícios mesmo sem a documentação necessária. A Semdes orienta aos usuários em situação de vulnerabilidade social que necessitam de auxílio para obter a segunda via do documento, que dirijam-se aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Já a população em situação de rua pode buscar orientação no Centro Pop Adulto.

Na última sexta-feira (02), a Interpol efetuou a prisão de Diego Hernán Dirisio, um dos traficantes de armas mais procurados da América Latina e de sua companheira, a ex-modelo Julieta Nardi. Ele está sob investigação no Brasil por fornecer armamentos tanto ao PCC quanto ao Comando Vermelho.

As investigações iniciadas em 2020 na Delegacia de Polícia em Vitória da Conquista, foram desencadeadas após a detenção de dois indivíduos com armamentos, incluindo 23 pistolas croatas e dois fuzis com indícios de adulteração, além de munições e carregadores. Em dezembro, o Brasil e Paraguai conduziram uma operação conjunta de combate ao tráfico internacional de armas.

Nesta semana, o Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A, anunciou a abertura das inscrições para o Concurso Público da instituição, destinado a vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Analista Bancário 1, de nível médio.

O concurso realizado pela Fundação Cesgranrio e pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A, está estruturado em três etapas. A primeira etapa consiste na avaliação de conhecimentos, através de provas objetivas, com caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa engloba a avaliação biopsicossocial dos candidatos que declararam deficiência e a verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros. Ambas as etapas são conduzidas pela Fundação Cesgranrio.

No dia 5 de fevereiro, será realizado o lançamento do programa “Voa Brasil”, uma iniciativa do Governo Federal que visa oferecer passagens aéreas por até R$ 200. A cerimônia contará com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi anunciada pelo Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

“O Voa Brasil será anunciado em 5 de fevereiro pelo presidente da República. Passará a valer no mesmo dia”, afirmou o ministro após reunião no Palácio do Planalto.

Nesta semana o Ministério da Saúde divulgou a lista de cidades que vão receber a vacina contra a dengue. Ao todo, foram incluídos cerca de 500 municípios em 16 estados. Apesar do alto índice de casos no município, Vitória da Conquista não foi incluída na lista.

A imunização começa em fevereiro, e o Brasil é o primeiro país no mundo a oferecer o imunizante na rede pública, mas enfrenta o desafio da baixa quantidade de doses. O Ministério da Saúde vai receber pouco mais de 6 milhões de doses — 5,2 milhões foram compradas do laboratório Takeda e 1,3 foram doadas.

A partir desta sexta-feira (19), estão abertas as inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado (CNPU), que se estendem até 9 de fevereiro. O processo seletivo tem o objetivo de selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para atuarem em 21 órgãos públicos federais.

As provas estão marcadas para o dia 5 de maio e serão aplicadas em 220 cidades, abrangendo todos os estados e o Distrito Federal. A inscrição é realizada exclusivamente pelo aplicativo Gov.br, onde é gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU), único meio de pagamento válido para o concurso. A taxa de inscrição é de R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90 para vagas de nível superior.

Nesta segunda-feira (15), o Ministério da Saúde anunciou que vai priorizar a aplicação da vacina contra a Dengue na faixa etária de 6 a 16 anos. O Brasil planeja adquirir 5,2 milhões de doses da vacina Qdenga, fabricada pelo Laboratório Japonês Takeda, além de receber doações e, com essa quantidade, até 3 milhões de pessoas poderão ser vacinadas, seguindo o esquema vacinal de duas doses.

A escolha da faixa etária de 6 a 16 anos é baseada nas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização, composta por especialistas. O diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti, destacou que a definição do público-alvo e das localidades prioritárias será feita em conjunto com Estados e Municípios, em reunião agendada para o final deste mês. A previsão é iniciar a vacinação em fevereiro.

Os jovens que pretendem votar nas eleições municipais pela primeira vez, ou que precisam regularizar o título, devem ficar atentos ao prazo. A partir de 8 de maio, o cadastro eleitoral vai ser fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros.

Além dos jovens com 16 ou mais que pretendem ir às urnas pela primeira vez, o prazo também vale para aqueles que estão em situação irregular por ter deixado de votar e justificar ausência por três eleições seguidas.

O concurso Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 16 milhões para os acertadores das seis dezenas, neste sábado (13). Nenhuma aposta acertou os números do último concurso realizado na quinta-feira (4).

A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos.

O sorteio acontece a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado Na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, e terá transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e canal da Caixa no YouTube. 

Termina nesta quarta-feira (20), o prazo para as empresas depositarem a segunda parcela do 13º salário dos trabalhadores com carteira assinada. Nesta parcela, são descontados o Imposto de Renda (IR) e a contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — deixando o valor menor do que o primeiro pagamento.

De acordo com as projeções do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 87,7 milhões de brasileiros serão beneficiados neste ano com rendimento adicional, em média, de R$ 3.057.

Caso o empregador não efetue o pagamento até a data limite, o trabalhador deve procurar o RH da empresa, as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho ou o Ministério Público do Trabalho (MPT) para fazer uma reclamação.

A ampliação da oferta de voos em Vitória da Conquista vai aumentar. Isso porque, um novo voo saindo de Conquista com destino ao Aeroporto Guarulhos (SP), foi anunciado pela Gol Linhas Aéreas.

O aumento acontece em decorrência do período entre dezembro e janeiro, de alta temporada, proporcionando um hub estratégico para quem planeja fazer conexões com diferentes destinos nacionais e internacionais.

A companhia aumenta de 7 para 14 a frequência de voos semanais. Para consulta de valores e compra de passagens, é orientado o acesso direto pelo site da companhia: https://www.voegol.com.br/

O governo federal vai prorrogar o Desenrola por mais três meses. O programa de renegociação de dívidas termina no dia 31 de dezembro. Segundo informou hoje (6) o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, o governo vai mandar para o Congresso Nacional na próxima semana uma medida provisória estendendo o programa para os três primeiros meses de 2024 e, também, deve eliminar o requisito de ter uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma.

O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. “A gente quer estender [o Desenrola] por mais alguns meses no ano seguinte, para três meses para a gente poder beneficiar toda a população”, disse Pinto.

Vitória da Conquista recebe nesta segunda (04) e terça-feira (05), a equipe técnica do governo de São Tomé e Príncipe, país localizado na África Central, para discutir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. A visita faz parte de um acordo de cooperação envolvendo, também, o Brasil e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A delegação é coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação do Governo Federal (ABC), Ministério da Justiça, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Unicef e Childhood Brasil. Após a visita a Vitória da Conquista, a comitiva seguirá para Brasília para dialogar e trocar experiências com entidades governamentais e visitar outros serviços do sistema de garantia de direitos.

Nesta quarta-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou por 286 votos a 121, a proposta que torna o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, como feriado nacional. O projeto de lei já havia sido aprovado pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.

A data já é considerada como um feriado em 6 estados brasileiros e cerca de 1.200 cidades. Curiosamente, a Bahia – que tem 79,02% de negros em sua população – não estava nessa lista.

No caso específico de Vitória da Conquista, caso a matéria seja sancionada, a população passará a contar com 4 feriados no mês de novembro: Dia de Finados (02), Aniversário da cidade (09), Proclamação da República (15) e o Dia da Consciência Negra (20).

Em 2024, o feriado do dia 20 de novembro será comemorado numa quarta-feira.

O período de pagamento do décimo terceiro salário, um dos principais benefícios trabalhistas do país, tem a primeira parcela paga até esta quinta-feira (30). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a injeção adicional de R$ 291 bilhões na economia é esperada este ano, com uma média de R$ 3.057 destinada a cada trabalhador.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Nesta segunda-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o teste público de segurança das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2024. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.

O teste vai até a próxima sexta-feira (1º), e conta com especialistas em tecnologia da informação poderão verificar os equipamentos que fazem a coleta e a transmissão dos votos dos eleitores. Os investigadores inscritos para participar dos testes vão inspecionar os firmwares das urnas – programas que fazem o controle das peças eletrônicas do equipamento, além do sistema que realiza a apuração e a votação.

Em 2021, nos testes realizados antes das eleições do ano passado, pontos vulneráveis da urna eletrônica foram encontrados. Segundo o TSE, as falhas foram corrigidas em maio daquele ano, antes das eleições, e o sigilo do voto e da totalização da apuração não foram violados.

A 28ª Cúpula de Redes Mercocidades realizada em São Paulo, contou com a participação do município de Vitória da Conquista. O evento aconteceu entre os dias 20 e 24 de novembro, e foi representada pelo secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, que no encontro representou a prefeita Sheila Lemos (União Brasil).

A cidade de São Paulo foi escolhida como sede do encontro da reunião pelas delegações de mais de 70 cidades de nove países sul-americanos, representantes de organizações internacionais, sociais e entidades acadêmicas que participaram da edição do ano passado em Montevidéu, no Uruguai.

O encontro de Mercocidades incluiu diversas reuniões dos grupos temáticos de trabalho (planejamento estratégico e áreas metropolitanas, Desenvolvimento Social, Educação, Turismo e Cultura, entre outros), da Direção Executiva e do Conselho da Rede.

A Mercocidades é uma rede que agrupa mais de 364 cidades da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela para discussão de temas como desenvolvimento sustentável e cidades mais verdes, com ênfase para o desenvolvimento de cidades mais justas e inclusivas.