Eleições 2024: Veja até quando pode emitir novo título ou alterar local de votação na Bahia
Para votar ainda este ano, é necessário que o eleitor esteja com a situação eleitoral regularizada.
O prazo para regularização da situação eleitoral vai até dia 8 de maio e o procedimento é feito junto à Justiça Eleitoral. Até este prazo será possível realizar a emissão da primeira via do título, regularização da situação eleitoral ou transferência do domicílio eleitoral.
Após essa data, o cadastro será encerrado, conforme determina a legislação eleitoral, especificamente a Lei nº 9.504/1997.
Além disso, a Justiça Eleitoral define que nenhum pedido de inscrição eleitoral ou de transferência será aceito nos 150 dias que antecedem a data da votação, marcada para o dia 6 de outubro deste ano.
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