Prefeitura de Vitória da Conquista tem prazo para apresentar projeto de recuperação da Serra do Periperi

Na última sexta-feira (10), durante audiência na Vara da Fazenda Pública, a Justiça determinou que a Prefeitura de Vitória da Conquista apresente o Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) referente à ocupação irregular no Parque Municipal da Serra do Periperi, em até 90 dias. A decisão ocorreu devido a um processo movido pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), aberto ainda em 2012.

A região inclui o alto da Serra do Periperi e engloba trechos da BR-116, do Anel Viário, além de torres de rádio e televisão. O MP-BA acompanha a situação de ocupação irregular e degradação ambiental no local desde 2010.

O PRAD integra as obrigações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017 entre Vitória da Conquista e o MP-BA. O acordo prevê medidas de recuperação e proteção ambiental da Serra, que atualmente abriga 188 famílias, sendo 35 dentro de áreas de preservação permanente.

A Prefeitura propôs alterar o traçado do parque para permitir a permanência das famílias já instaladas, mas a medida não foi aceita pelo MP-BA, que ressaltou que qualquer mudança só poderia ocorrer mediante compensação ambiental equivalente, garantindo a manutenção da área total de preservação.

Também foi determinado a apresentação de um cronograma detalhado para execução das medidas previstas no TAC, incluindo o cercamento integral do parque, com cerca de 15 quilômetros, e a elaboração de planos e projetos ambientais complementares. O documento deve ser apresentado em até 60 dias.

Segundo informações do processo, algumas obrigações do TAC ainda não foram cumpridas. A Prefeitura afirma que tem buscado conciliar a proteção ambiental com a situação das famílias, por meio de ações de revitalização e educação ambiental.