Isenção do ICMS na conta de luz passa a valer para consumo de até 80 kWh e beneficia 1,8 milhão de baianos

Uma nova medida adotada pelo Governo da Bahia promete aliviar o bolso de milhares de famílias de baixa renda em todo o estado. A partir deste mês de julho, passa a valer a ampliação da faixa de isenção do ICMS nas contas de luz para quem consome até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês. Estima-se que até 1,8 milhão de baianos sejam beneficiados diretamente com a iniciativa.

A mudança amplia o alcance da Tarifa Social e isenta completamente o pagamento da conta de energia para consumidores com consumo mensal de até 80 kWh, desde que inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Também estão incluídos indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Com essa decisão, o Governo do Estado renuncia a uma receita estimada de R$ 26 milhões, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA). O valor, no entanto, é revertido em economia direta para as famílias que já enfrentam dificuldades no orçamento doméstico. A Coelba já foi comunicada oficialmente sobre a mudança, que passou a vigorar após consulta da Sefaz-BA.

A regra é simples: se o consumo mensal de uma residência ficar dentro do limite de 80 kWh, a conta será zerada. Caso ultrapasse, o morador pagará apenas o valor correspondente ao que exceder. Por exemplo, em uma casa onde o consumo chegue a 100 kWh no mês, a cobrança será feita apenas sobre os 20 kWh excedentes.

Antes da mudança, os descontos eram aplicados de forma escalonada, com percentuais entre 10% e 65%, a depender do perfil da família e do volume de consumo, com regras diferenciadas para comunidades indígenas e quilombolas.

A medida estadual acompanha uma iniciativa do Governo Federal, que em junho editou uma Medida Provisória prevendo a gratuidade total da Tarifa Social para consumidores com consumo de até 80 kWh mensais. A partir daí, a Bahia decidiu ampliar também a isenção do ICMS.

“O Governo da Bahia e o Governo Federal atuam em total sintonia e de forma conjunta, buscando dar melhores condições de vida para a população. Por isso, assim que foi editada a MP optamos por estender a faixa de isenção de ICMS nas contas de luz, iniciativa que representa um alívio no orçamento de milhões de baianos”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

O secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, reforçou que todos os procedimentos técnicos já foram concluídos para garantir que o desconto entre em vigor ainda em julho. “Seguindo determinação do governador Jerônimo Rodrigues, sempre atento às políticas públicas elaboradas pelo Governo Lula, a equipe da Fazenda Estadual já tomou todas as providências necessárias para que a isenção entre em vigor neste mês de julho”, destacou.

Os recursos utilizados para viabilizar o subsídio são provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial federal que financia políticas de universalização e modicidade tarifária.