Prefeitura de Vitória da Conquista cria Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
Nova pasta passa a coordenar Guarda Municipal, Defesa Civil e ações integradas de segurança, com foco em dados, participação social e resposta rápida às ocorrências.
Vitória da Conquista passou a contar oficialmente com uma Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SMSP), criada com o objetivo de ampliar a integração entre as forças de segurança e garantir o bem-estar da população.
A nova pasta foi instituída após a sanção da Lei Complementar nº 3.087/2025, assinada pela prefeita Sheila Lemos, e surge em um momento em que o município mantém o posto de cidade mais segura da Bahia pelo terceiro ano consecutivo, segundo o Governo Municipal.
A SMSP passa a concentrar, sob uma mesma estrutura, a Guarda Municipal e a Defesa Civil, além de atuar na formulação e monitoramento das políticas públicas de segurança. A secretaria funcionará no mesmo espaço da Muralha Digital, localizada no HUB Conquista, na Avenida Juracy Magalhães.
Nomeado como primeiro secretário de segurança pública do Município, Cristóvão Lemos, que anteriormente comandava a Guarda Municipal, explicou que os próximos três meses serão dedicados à organização administrativa e operacional da nova estrutura.
“Vitória da Conquista é a terceira maior cidade da Bahia, a mais segura do estado, que segue crescendo. Então existe a necessidade de um órgão estratégico de segurança pública municipal. A secretaria vem pra aprimorar a transversalização das políticas públicas de segurança pública, ao lado das outras forças de segurança e das outras secretarias municipais”, afirmou Cristóvão Lemos.
De acordo com o secretário, um dos objetivos da SMSP é a implantação do Centro de Controle Operacional Integrado (CCO). A proposta é agilizar o atendimento às ocorrências e ampliar a capacidade de resposta do poder público.
A legislação que criou a secretaria também instituiu três novos instrumentos:
- Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Fumsep);
- Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Conseg);
- Observatório Municipal de Segurança Pública (Osep-Municipal).
Esses mecanismos devem aprimorar a elaboração e a aplicação de políticas públicas voltadas para a segurança pública. Ainda segundo o secretário de segurança pública, o Conselho Municipal terá participação de representantes das forças de segurança, como a Polícia Federal e a Polícia Militar, do Judiciário e da sociedade civil.
Um dos diferenciais da pasta será a criação de fóruns regionais, organizados por áreas da cidade, com a missão de acompanhar, orientar e fiscalizar os serviços de segurança de forma mais próxima da realidade de cada território, promovendo a participação comunitária.
Já o Fundo Municipal será responsável por financiar projetos de combate à violência e à criminalidade, estudos sobre vitimização e dinâmica criminal no município.
O Observatório Municipal de Segurança Pública de Vitória da Conquista, por sua vez, atuará na elaboração de diagnósticos e análises do cumprimento das metas do Plano Municipal de Segurança Pública, na produção de dados e indicadores, e na elaboração de relatórios e mapas mensais sobre a situação da violência e criminalidade no município.
De acordo com Cristóvão Lemos, a atuação da secretaria será orientada por diagnósticos técnicos e dados científicos, priorizando a integração entre segurança, educação, saúde, desenvolvimento social e urbanismo. “Segurança pública é uma mãe voltar tranquila para casa, é o aluno dentro da escola, é uma praça limpa e iluminada, são as 100 escolas no nosso município que foram devidamente revitalizadas para os alunos estarem ali só estudando”, disse.
Entre as ações previstas para o próximo ano, está a realização de concurso público para a Guarda Municipal, além da ampliação da capacitação e do aparelhamento dos agentes.
