Vereador apresenta projeto de lei que visa reduzir tarifa de esgoto em Vitória da Conquista

Um projeto de lei, de autoria do vereador Edivaldo Ferreira Jr. (PSDB), que propõe reduzir de 80% para 40% a tarifa de esgotamento sanitário cobrada no município, foi apresentado à Câmara de Vitória da Conquista.

A iniciativa busca adequar o percentual ao entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência dos municípios para definir limites para essa cobrança, decisão que já motivou cidades como Feira de Santana e Itabuna a adotarem o índice reduzido.

Hoje, os conquistenses pagam uma taxa equivalente a 80% do valor consumido de água apenas referente ao esgoto. Em uma fatura real de R$ 669,42, por exemplo, R$ 286,92 correspondem exclusivamente à tarifa de esgotamento. Com a mudança sugerida, esse valor cairia para R$ 143,46, representando uma economia mensal de R$ 143,46 e um alívio anual de R$ 1.721,52 para o orçamento das famílias.

O texto do projeto de lei estabelece ainda punições para a concessionária que descumprir a nova regra, incluindo advertência, multas de até R$ 100 mil e até mesmo cassação da permissão de serviço em caso de recusa.

A proposta também determina que a empresa responsável pela rede de esgoto deverá restaurar a pavimentação em até dois dias úteis após qualquer obra. Se o prazo não for seguido, a multa prevista é de R$ 50 mil por dia.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa), que opera o sistema de água e esgoto na maior parte da Bahia, afirma que mudanças na tarifa dependem de etapas legais e questiona a constitucionalidade da lei de Feira de Santana, mesmo após o posicionamento do STF. Em outras cidades, a estatal argumenta que o percentual de 80% cobre custos como energia, produtos químicos e mão de obra.

Agora, o projeto deve seguir para análise nas comissões da Câmara e, posteriormente, para votação em plenário.