Prefeitura de Vitória da Conquista reabre inscrições para o programa habitacional Vila do Servidor
O cadastramento ficará aberto por 90 dias e busca contemplar todos os servidores municipais que ainda não possuem moradia própria.
A Prefeitura de Vitória da Conquista anunciou a reabertura das inscrições para o programa Vila do Servidor, iniciativa voltada à concessão de moradias a servidores públicos municipais. A medida foi oficializada por meio do decreto nº 23.963/2025, publicado no Diário Oficial do Município de quarta-feira (29).
O novo período de cadastramento começa nesta sexta-feira (31) e seguirá aberto por 90 dias, com atendimento realizado na sede da VCA Construtora, empresa responsável pela execução do conjunto habitacional. A ação busca destinar as unidades remanescentes do empreendimento exclusivamente a servidores municipais.
Podem participar funcionários da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, além de servidores do Poder Legislativo Municipal, desde que cumpram os requisitos previstos na legislação do programa.
Criado pela Lei nº 2.802/2023, o Programa Municipal de Habitação para o Servidor Público é considerado um marco na política habitacional de Conquista, por facilitar o acesso à casa própria e reforçar o compromisso do governo com a valorização dos servidores.
Segundo o decreto, os critérios de hierarquização das etapas anteriores não serão aplicados nesta fase. A VCA Construtora enviará, a cada 30 dias, uma lista de cadastrados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), que ficará responsável por verificar o cumprimento dos requisitos legais.
