Câmara de Vitória da Conquista apresenta projeto de lei para reajuste do ticket-alimentação de vereadores e servidores
O benefício não será incorporado ao salário e não se aplica a inativos, pensionistas ou terceirizados.
Na última terça-feira (23), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) apresentou um projeto de lei que prevê o aumento do valor do ticket-alimentação para vereadores, servidores efetivos, comissionados e contratados por tempo determinado.
A mesa é formada pelo presidente Ivan Cordeiro (PL) e pelos vereadores Luciano Gomes (PCdoB), Hermínio Oliveira (PP), Dinho dos Campinhos (Republicanos) e Cris Rocha (MDB).
O valor atual já supera a média estadual, que é de R$ 623, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), e passaria de R$ 1.600 para R$ 1.800 com a aprovação do projeto.
De acordo com o texto, o valor tem caráter indenizatório, não está incluído no salário nem afeta aposentadorias, pensões ou contribuições. Ele não será dado a inativos, pensionistas ou terceirizados, e terá revisão anual, seguindo os mesmos índices aplicados aos salários de vereadores e servidores.
O pagamento do benefício será mantido durante férias, licença-prêmio, licença-maternidade, licença-paternidade ou afastamento para tratamento de saúde, caso o projeto seja aprovado. No entanto, será suspenso em casos de licenças de interesse particular, desempenho de mandato classista, serviço militar, candidatura a cargo eletivo, afastamentos ilegais determinados pela Justiça, ou de parlamentares licenciados para cargos no Executivo.
Segundo o site Conquista Repórter, ainda este ano, o salário dos vereadores de Vitória da Conquista teve um reajuste de R$ 12.025,40 para R$ 18.742, representando um aumento de 55,86%. Já a verba de gabinete, usada para contratação de assessores e outros gastos, passou para R$ 50 mil, com aumento gradativo ao longo dos anos.
Em 2025, a prefeita Sheila Lemos (União) sancionou a Lei nº 3.002/2025, que autoriza a revisão salarial dos servidores públicos municipais de Vitória da Conquista, incluindo um reajuste de 20% no auxílio-alimentação. Após o reajuste, quem trabalha 20 horas semanais recebe R$ 261; 30 horas, R$ 391,51; e 40 horas, R$ 522,01.
