PMVC envia à Câmara projeto que amplia uso da Cosip para segurança e modernização urbana
Projeto prevê redução no valor da taxa para residências, isenção para 30 mil famílias de baixa renda e ampliação do uso dos recursos em segurança pública e modernização da cidade.
A Prefeitura de Vitória da Conquista encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 26/2025, que propõe a transformação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip) em Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (Cosip-MU). A medida, além de manter a manutenção da rede de iluminação, permitirá o uso dos recursos em ações de segurança pública e modernização urbana.
De acordo com o texto, a proposta reduz a alíquota da classe residencial em algumas faixas de consumo, garantindo que parte da população passe a pagar menos. O projeto também preserva a isenção para famílias de baixa renda, templos religiosos e prédios públicos. Em 2026, uma emenda do Legislativo poderá assegurar que famílias de baixa renda tenham suas contas de energia pagas pela Prefeitura.
O PL ainda define que os terrenos sem energia elétrica passarão a contribuir pelo boleto do IPTU, já que todos os imóveis se beneficiam da iluminação pública. Além disso, haverá regras específicas para imóveis com energia solar, incentivando a produção sustentável, mas mantendo equilíbrio na contribuição.
Segundo o secretário de Serviços Públicos, Luís Paulo Sousa, a proposta “representa avanços importantes, com redução de alíquotas residenciais, ampliação das isenções e investimentos que reforçam o compromisso da gestão com a segurança e a qualidade de vida da população conquistense”.
