Justiça de Vitória da Conquista garante permanência de comunidade de matriz africana em área da União em Brumado
Decisão reconhece posse de 11 hectares em área de proteção ambiental em Brumado; cerca de cinco hectares seguem em disputa.
A Justiça Federal de Vitória da Conquista reconheceu a posse de cerca de 11 hectares à Comunidade Floresta Sagrada do Alto de Xangô, localizada em Brumado, no sudoeste da Bahia. A área, pertencente à União, é ocupada pela comunidade há pelo menos 16 anos.
A decisão foi tomada durante audiência de conciliação realizada na última terça-feira (3), na 1ª Vara Federal. O processo é acompanhado pela Defensoria Pública da União (DPU), que atua desde 2022, após a ação ser iniciada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA).
Na audiência, a DPU pediu o reconhecimento da posse de toda a área de 16 hectares, com o apoio do Ministério Público Federal (MPF). A União, por sua vez, reconheceu como legítima a permanência da comunidade em 11 hectares e 600 ares, conforme mapa apresentado pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
O juiz federal João Batista de Castro Júnior determinou que a SPU conclua em até seis meses a análise administrativa da área de aproximadamente cinco hectares, que segue em disputa, inclusive com a presença de réus particulares que também ocupam o local.
Durante o processo, a Defensoria Pública denunciou episódios de violência, desrespeito ao meio ambiente, ataques à liberdade religiosa e irregularidades em registros imobiliários da região. A instituição também atuou para impedir a comercialização irregular de lotes e construções, embargadas por decisão judicial anterior.
Para o defensor regional de direitos humanos na Bahia, Diego Camargo, o acordo representa um avanço importante para a proteção da liberdade religiosa da comunidade. “Esse acordo é ato histórico em favor da Comunidade da Floresta Sagrada do Alto de Xangô que, durante anos, teve o seu direito à crença violentado, sofreu perseguições e, mesmo com grande trabalho humanitário e de acolhimento que realiza, não deixou de ser atacada simplesmente pelo fato de cultuar religião de matriz africana”, afirmou.
Em nota, a Prefeitura de Brumado afirmou que tem buscado, junto à Justiça Federal, mediar o conflito através do diálogo entre as partes envolvidas. O Município também manifestou interesse em obter autorização da União para usar parte do terreno na implantação de serviços públicos, reafirmando o respeito a todas as crenças e o compromisso com o uso justo e legal dos espaços públicos.
